Denúncia por propaganda enganosa e prática abusiva – limite de crédito

Prezados , e orienta . Venho por meio deste registrar reclamação formal contra o Nubank, em razão de prática abusiva e propaganda enganosa, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Tenho recebido comunicações constantes do banco incentivando o uso do cartão de crédito, com mensagens que induzem o consumidor a acreditar na disponibilidade de limite para compras. No entanto, ao tentar utilizar o cartão, não há liberação de limite, o que caracteriza informação inadequada e publicidade enganosa, conforme o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, que veda publicidade capaz de induzir o consumidor a erro. Tal conduta também fere o artigo 6º, inciso III, que garante ao consumidor o direito à informação clara, correta e precisa, bem como o artigo 39, inciso IV, que proíbe práticas abusivas que se aproveitem da boa-fé do consumidor. Diante do exposto, solicito providência imediata, com: Revisão e esclarecimento formal sobre a real disponibilidade de limite de crédito; Cessação das comunicações que incentivem o uso do cartão sem a efetiva concessão de limite; Resposta formal por escrito. Informo que, na ausência de solução, esta reclamação será encaminhada aos órgãos competentes, incluindo PROCON, Banco Central e FENABAN, para as devidas providências. Aguardo retorno dentro do prazo legal. Atenciosamente, Leandro Moreira da Silva 09719928786 21 965173289 e-mail : [email protected]

- Não escreva abaixo desta linha - ---------------------------------------------- Atualizado por: Equipe Nubank, 23 de dez. de 2025, 10:42 BRT Oi, tudo bem? O e-mail não está cadastrado conosco. Para que possamos te ajudar com esta questão, precisamos que voce entre em contato usando seu e-mail cadastrado com a gente. Nós fazemos isso para garantir a sua segurança. Se voce estiver usando o celular para enviar esse e-mail, é possível que ele esteja usando um email em seu aparelho que é diferente do que voce cadastrou conosco. Voce pode fazer um novo contato pelo seu e-mail cadastrado no Nubank ou mesmo alterá-lo usando o app. Para fazer a alteração, siga os passos abaixo: 1) Confira se o app está atualizado; 2) Na tela inicial, toque no ícone acima do seu nome para acessar o perfil e, depois em "Editar Dados do Perfil"; 3) Selecione a opção "E-mail"; 4) Na tela seguinte apague o e-mail antigo, digite o novo, e então clique no botão "Alterar". Caso voce esteja sem acesso ao e-mail cadastrado e sem acesso ao aplicativo, será necessário fazer o processo de recuperação de conta. Esse processo é iniciado pelo próprio aplicativo! É só fazer o seguinte: 1) Confira se o app está atualizado; 2) Na tela inicial do aplicativo, clique na opção "Entrar"; 3) Digite seu CPF e em seguida, clique em "Esqueci minha Senha"; 4) Na parte inferior, clique na opção "Não tenho acesso ao meu e-mail"; 5) Digite o seu novo endereço de e-mail e confirme, lembrando que não pode ser um e-mail utilizado por outro cliente do Nubank (filhos, pai, amigos etc.); 6) Para sua segurança, teremos que verificar a sua identidade. Então voce deverá tirar uma foto estilo "selfie", ou seja, uma foto tirada por voce mesmo onde apareça seu rosto e um documento de identidade. Só tome cuidado para o documento não ficar na frente do seu rosto, ok? Após o envio dessa foto, a equipe de segurança fará a análise e, em até 2 dias úteis, voce receberá no seu novo e-mail a resposta sobre sua solicitação. Se aprovada, basta clicar no link enviado para confirmar a alteração do seu e-mail de cadastro. Qualquer dúvida, estamos por aqui. Um abraço, Cinthia G. Equipe Nubank -------------------------------- Este e-mail é um serviço de - 🇧🇷 -.[Z7X47W-NLR11]

E-mail : [email protected]

Vcs estão de brincadeira né ? Claro que o email está correto .

- Não escreva abaixo desta linha - ---------------------------------------------- Atualizado por: Equipe Nubank, 23 de dez. de 2025, 11:20 BRT Olá, Juridico, Se voce cancelou uma compra ou está com problemas para receber o estorno, gostaríamos de adiantar algumas informações: - O processo de estorno pode levar de **1 a 2 faturas para acontecer**, mas alguns estabelecimentos fazem o reembolso em **até 15 dias**; - O estorno aparecerá dentro do seu **"Resumo de faturas"** e não no histórico de compras. _**Importante**__: Para cancelar uma compra ou assinatura, o primeiro passo é entrar em contato com o estabelecimento pedindo o estorno do valor._ Se voce não conseguir uma resposta em até 2 dias úteis ou o estorno já foi confirmado mas não apareceu no seu aplicativo do Nubank dentro do prazo mencionado, é só responder a este e-mail e iremos te auxiliar com os próximos passos. * * * Se voce já iniciou um processo de contestação de uma compra com o Nubank, o processo pode levar **cerca de 100 dias** para ser concluído. Quando iniciamos a contestação de uma compra coletamos as informações que voce nos enviou e encaminhamos para uma análise junto ao estabelecimento. Não se preocupe, se precisarmos de qualquer nova informação sobre o processo, **entraremos em contato com voce por e-mail.** Em casos de compras reportadas e com contestação em aberto, é possível ver o andamento da contestação diretamente no aplicativo. Basta clicar em cima da transação. Esperamos que a sua dúvida tenha sido respondida. Se ainda precisar de ajuda, basta clicar aqui ou responder este e-mail. Equipe Nubank -------------------------------- Este e-mail é um serviço de - 🇧🇷 -.[0969NJ-57M40]

- Não escreva abaixo desta linha - ---------------------------------------------- Atualizado por: Equipe Nubank, 23 de dez. de 2025, 11:22 BRT Olá, Juridico, Se voce cancelou uma compra ou está com problemas para receber o estorno, gostaríamos de adiantar algumas informações: - O processo de estorno pode levar de **1 a 2 faturas para acontecer**, mas alguns estabelecimentos fazem o reembolso em **até 15 dias**; - O estorno aparecerá dentro do seu **"Resumo de faturas"** e não no histórico de compras. _**Importante**__: Para cancelar uma compra ou assinatura, o primeiro passo é entrar em contato com o estabelecimento pedindo o estorno do valor._ Se voce não conseguir uma resposta em até 2 dias úteis ou o estorno já foi confirmado mas não apareceu no seu aplicativo do Nubank dentro do prazo mencionado, é só responder a este e-mail e iremos te auxiliar com os próximos passos. * * * Se voce já iniciou um processo de contestação de uma compra com o Nubank, o processo pode levar **cerca de 100 dias** para ser concluído. Quando iniciamos a contestação de uma compra coletamos as informações que voce nos enviou e encaminhamos para uma análise junto ao estabelecimento. Não se preocupe, se precisarmos de qualquer nova informação sobre o processo, **entraremos em contato com voce por e-mail.** Em casos de compras reportadas e com contestação em aberto, é possível ver o andamento da contestação diretamente no aplicativo. Basta clicar em cima da transação. Esperamos que a sua dúvida tenha sido respondida. Se ainda precisar de ajuda, basta clicar aqui ou responder este e-mail. Equipe Nubank -------------------------------- Este e-mail é um serviço de - 🇧🇷 -.[2PXPEY-0VE9R]

E limite que eu quero , não tem Haver com compras

- Não escreva abaixo desta linha - ---------------------------------------------- Atualizado por: Equipe Nubank, 23 de dez. de 2025, 11:43 BRT Olá, Juridico, Nossas análises de crédito ocorrem de forma frequente para podermos te oferecer o melhor valor de limite de acordo com o seu perfil naquele momento. Por esse processo de análise ser automático, **aqui pelos canais de atendimento não conseguimos aprovar um novo valor para voce.** No seu aplicativo disponibilizamos uma função chamada **Evolução de limite**, onde voce pode nos sugerir qual o seu valor desejado para aumento para termos mais informações sobre o seu objetivo no momento da análise. Para acessa-la, **clique aqui** ou siga este passo a passo: 1. Abra o seu aplicativo na tela inicial; 2. Clique na opção: '**Cartão de crédito**'; 3. Depois em: '**Meus limites**'; 4. Selecione a primeira opção: '**Limite aprovado no cartão**'; 5. E depois na opção: **"Limite atual, limite desejado"** 6. Confira as informações e clique em: '**Sugerir limite'** para termos mais dados sobre o seu objetivo; Pronto! Voce pode informar o limite que deseja e vamos te passar algumas orientações que podem te ajudar nesse objetivo. Importante ressaltar que o valor sugerido não garante o aumento, pois nas análises são consideradas diversas outras informações como o pagamento das faturas, a renda mensal informada no aplicativo, o uso do cartão e também informações financeiras de mercado. Esperamos que a sua dúvida tenha sido respondida. Se ainda precisar de ajuda, basta **clicar aqui** ou responder este e-mail. Equipe Nubank -------------------------------- Este e-mail é um serviço de - 🇧🇷 -.[P4V42G-DE59N]

Perfeito. Com base **exata** na resposta enviada pelo Nubank, segue um **e-mail de réplica**, mais **jurídico, firme e bem estruturado**, deixando claro o **abuso e a propaganda enganosa**, sem perder a formalidade. Você pode enviar **como resposta direta** a esse e-mail deles ou para a **Ouvidoria**. --- Prezados, Em resposta à manifestação encaminhada, venho reiterar minha insatisfação e formalizar nova contestação quanto à conduta adotada por esta instituição. Embora seja informado que as análises de crédito são automáticas e recorrentes, o que se observa na prática é o envio frequente de comunicações incentivando o uso do cartão de crédito, criando no consumidor a legítima expectativa de disponibilidade de limite. No entanto, ao tentar utilizá-lo, o limite não é concedido ou permanece insuficiente, o que caracteriza clara **incongruência entre a comunicação publicitária e a realidade do serviço prestado**. A simples orientação para utilização da função “Evolução de limite”, deixando explícito que a sugestão não garante qualquer aumento, reforça a ausência de efetividade da oferta previamente comunicada. Tal prática induz o consumidor ao erro e se enquadra como **propaganda enganosa**, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, além de configurar prática abusiva ao estimular o consumo sem transparência objetiva. Ressalto que a alegação de análise automática não exime a instituição de responsabilidade quanto às mensagens enviadas aos clientes, especialmente quando estas sugerem vantagem ou possibilidade que não se concretiza. Diante disso, solicito: * Esclarecimentos objetivos e formais sobre os critérios utilizados nas comunicações de incentivo ao uso do cartão; * A cessação imediata de mensagens que induzam o consumidor a erro; * Reavaliação efetiva do meu limite de crédito, com resposta clara e fundamentada. Caso não haja solução adequada, informo que esta manifestação será encaminhada à Ouvidoria, bem como aos órgãos competentes de defesa do consumidor, incluindo Procon e demais entidades reguladoras. Aguardo retorno dentro de prazo razoável. Atenciosamente, Leandro Moreira da Silva 09719928786 21 965173289