A justificativa apresentada pelo Mercado Livre é inconsistente com as informações exibidas na própria plataforma no momento da compra e no chat com o lojista.
Conforme comprovam os registros anexados, o produto foi entregue em 27/11, e o próprio sistema do Mercado Livre informa expressamente, no campo de mensagens da compra, que “é possível iniciar a devolução até 27/12”, ou seja, prazo de aproximadamente 30 dias, definido pela própria plataforma.
Dessa forma, ainda que a empresa mencione o prazo legal de 7 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor para determinadas hipóteses, tal argumento não se sustenta, pois contradiz frontalmente a informação clara e objetiva fornecida ao consumidor no próprio ambiente de compra, que estabelece prazo superior para devolução.
Além disso, a empresa afirma que o contato teria ocorrido fora do prazo, porém desconsidera que houve tentativa de contato direto com o lojista em 01/12, dentro do prazo de devolução informado pela própria plataforma, conforme demonstram os registros do chat anexados. A ausência de resposta do vendedor não pode ser imputada ao consumidor.
Portanto, ao negar a troca ou devolução com base em prazo diverso daquele informado no próprio sistema, o Mercado Livre descumpre a oferta apresentada ao consumidor, em desacordo com o art. 30 do Código de Defesa do Consumidor, além de caracterizar falha na prestação do serviço.
Diante disso, reitero o pedido de troca do produto por numeração adequada.
