PROTOCOLO: 2026.01/00013092125 GESTOR: Ministério Público do Estado do Ceará - DECON/CE

Sem nenhuma justificativa e/ou motivo plausível hoje a Google Brasil Internet Ltda, resolveu fazer uma ação de desativar uma conta de e-mail [email protected] um e-mail comercial criado em 2016 para fins comerciais, este e-mail foi criado por volta de setembro de 2016 e nunca tivemos este tipo de ação e/ou pratica, para agora esta passando por isto, A desativação de conta pelo Google sem justificativa aparente pode ser considerada uma prática abusiva sob o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente se houver prejuízos ao usuário. Eu estou no meu direito de contestar essa ação, e manifesto a minha profunda insatisfação e solicitar esclarecimentos formais a respeito da desativação da minha conta Google, associada ao e-mail [email protected], sem qualquer aviso prévio ou justificativa concreta. Sou usuário(a) da conta há mais de anos e sempre utilizei os serviços de acordo com os Termos de Serviço do Google, sem nunca ter violado intencionalmente quaisquer políticas. A conta em questão é de uso profissional e contém dados essenciais para minhas atividades diárias, incluindo e-mails, documentos e contatos. A desativação abrupta e sem justificativa configura uma falha na prestação de serviço e causa-me diversos transtornos e prejuízos. Diante do exposto, solicito: O imediato restabelecimento do acesso à minha conta Google. A apresentação de uma justificativa formal e detalhada sobre os motivos que levaram à desativação. Pedido à Empresa Caso não haja resposta satisfatória ou a reativação não ocorra em um prazo de 5 dias úteis, buscarei as medidas judiciais cabíveis para garantir meus direitos, incluindo a possibilidade de indenização por danos morais e materiais, conforme a legislação brasileira (Código de Defesa do Consumidor). A desativação de uma conta Google sem justificativa aparente pode ser contestada com base nos seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A legislação brasileira exige transparência e a possibilidade de defesa ao consumidor, De acordo com o CDC, o fornecedor de serviços (neste caso, o Google) deve agir de forma transparente e não pode interromper um serviço essencial (como o acesso a e-mails e arquivos) sem um motivo válido e a chance de o usuário se defender.

Prezado(a) senhor(a), Atenção: este é um email automático de confirmação de que sua mensagem foi recebida pelo email [email protected] e será direcionada ao departamento responsável. Não é possível confirmar se eventuais anexos foram devidamente recebidos. Informamos que o horário de recebimento de emails é de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00, não havendo expediente durante feriados oficiais. Mensagens recebidas fora desse horário serão direcionadas ao departamento responsável no dia útil subsequente ao recebimento. Para suporte em relação a produtos Google, dirija-se a esse link: s:support.google.com/?hl=pt-BR Se voce deseja remover conteúdo de algum dos produtos Google, por favor, dirija-se a esse link: s:support.google.com/legaloubleshooter/1114905?hl=pt-BR Note que não podemos prestar assessoria jurídica. Se entender necessário, procure um(a) advogado(a) para orientá-lo(a). Favor não responder a esta mensagem. Atenciosamente, Equipe Google

Eu to vendo aqui pelo canal de verificação de duas etapas o numero que a Google tem no registro de e-mail é o de final 9510 (88) 9 8824 9510 este numero deixou de ser meu a mais de anos, por conta de uma situação pessoa e já tinha feito o registro do numero 88 9 9370 1287 como meu unico meio de comunicação, contudo pelo que vejo a Google não atualizou no seu banco de dados, como devamos proceder?

Solicito uma solução diante ao caso,

Prezado(a) senhor(a), Atenção: este é um email automático de confirmação de que sua mensagem foi recebida pelo email [email protected] e será direcionada ao departamento responsável. Não é possível confirmar se eventuais anexos foram devidamente recebidos. Informamos que o horário de recebimento de emails é de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00, não havendo expediente durante feriados oficiais. Mensagens recebidas fora desse horário serão direcionadas ao departamento responsável no dia útil subsequente ao recebimento. Para suporte em relação a produtos Google, dirija-se a esse link: s:support.google.com/?hl=pt-BR Se voce deseja remover conteúdo de algum dos produtos Google, por favor, dirija-se a esse link: s:support.google.com/legaloubleshooter/1114905?hl=pt-BR Note que não podemos prestar assessoria jurídica. Se entender necessário, procure um(a) advogado(a) para orientá-lo(a). Favor não responder a esta mensagem. Atenciosamente, Equipe Google

Prezado(a) senhor(a), Atenção: este é um email automático de confirmação de que sua mensagem foi recebida pelo email [email protected] e será direcionada ao departamento responsável. Não é possível confirmar se eventuais anexos foram devidamente recebidos. Informamos que o horário de recebimento de emails é de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00, não havendo expediente durante feriados oficiais. Mensagens recebidas fora desse horário serão direcionadas ao departamento responsável no dia útil subsequente ao recebimento. Para suporte em relação a produtos Google, dirija-se a esse link: s:support.google.com/?hl=pt-BR Se voce deseja remover conteúdo de algum dos produtos Google, por favor, dirija-se a esse link: s:support.google.com/legaloubleshooter/1114905?hl=pt-BR Note que não podemos prestar assessoria jurídica. Se entender necessário, procure um(a) advogado(a) para orientá-lo(a). Favor não responder a esta mensagem. Atenciosamente, Equipe Google