Cancelamento de Curso (retiro) e Retenção Abusiva de Valores

Prezados(as), Solicito a intervenção e análise desta associação quanto a uma prática que ao meu ver parece ser abusiva, cometida pelo Instituto Henrique Amaral (www.institutohenriqueamaral.com.br). 1. Histórico dos Fatos: No dia 17/08/2025, fiz a aquisição de forma presencial da inscrição para participar de um ”Retiro” chamado "Humano Magnético" pelo valor de R$ 425,14 (em 2 parcelas no cartão de crédito Mastercard final 8213). Originalmente agendado para os dias 01 e 02 de novembro de 2025, solicitei em 29/10/2025 a transferência da data por motivos de saúde na família conforme conversa anexa. O Instituto aceitou a transferência mediante o pagamento de uma taxa de R$ 30,00 paga em 30/10/2025 reagendando formalmente para os dias 18 e 19 de julho de 2026, em Porto Alegre/RS. 2. O Conflito: Por inviabilidade financeira e logística, solicitei o cancelamento e estorno da inscrição sábado dia 10/01/2026. No entanto, a atendente Srta. Paula negou o pedido sob os seguintes argumentos: Que o direito de arrependimento expirou 7 dias após a compra original. Que, por ser compra presencial, não haveria direito a reembolso. Baseou a negativa na data do evento original (novembro/2025), ignorando a novação contratual para julho de 2026. Ao meu ver o Instituto: Violou a Própria Política: O site da empresa afirma que, para ingressos, o arrependimento se aplica até 7 dias antes da data do evento. Como o evento é em julho/2026, estou dentro do prazo. Art. 51, IV do CDC: A retenção de 100% do valor de um serviço que será prestado daqui a 6 meses é cláusula abusiva e gera enriquecimento sem causa, visto que há tempo hábil para a revenda da vaga. Tentativa de Conciliação: Propus a retenção de uma taxa administrativa de 20%, mas a empresa interrompeu o contato e não responde mais aos meus questionamentos. Possuo todos os comprovantes de pagamento, inclusive os prints das conversas Seguem anexos: Extrato da fatura do CC comprovando pagamento da inscrição (R$ 425,14). Comprovante da taxa de transferência (R$ 30,00). Peço a gentileza de avaliar a viabilidade de uma notificação extrajudicial ou outra medida cabível por parte da empresa PROTESTE para garantir a restituição justa dos valores pagos. Tendo em vista que, tentei fazer um acordo com a empresa via whats e não obtive mais retorno. Fico no aguardo e desde já agradeço. Marina V. Stumpf