PROTOCOLO: 2026.01/00013248620 GESTOR: Ministério Público do Estado do Ceará - DECON/CE

À Ebazar.com.br LTDA. Novamente a empresa do grupo Ebazar.com.br LTDA. (Mercado Livre e Mercado Pago) bloqueiam contas vinculadas ao meu CPF, e isto vem me prejudicando por que ? Eu fiz uma compra (JD20260116062714) e tudo estava indicando o recebimento entre ontem e hoje (Chegará entre 20 e 21 de janeiro) contudo eu não consigo saber o andamento do meu pedido, por que a conta que foi feita a compra ([email protected]) esta bloqueada, aí entrou por outros e-mails como agora estou com um pedido parado na conta ([email protected]) precisando urgentemente fechar o pedido e não consigo fazer isto por conta que pra  Ebazar.com.br LTDA. (Mercado Livre e Mercado Pago)  eu to tendo uma falsidade ideológica da minha pessoa, e com isto fica fazendo bloqueios em minhas contas de compra, eu já apresentei todas as documentações necessárias e precisa para que isto não aconteça e novamente estou passando pelo menos problema novamente.  Eu to com uma compra atrasada a entrega da Ferrament Sincronismo Motor Gm 3 Cilindr Onix Tracker (JD20260116062714) não consigo a comunicação com vendedor do item CH FERRAMENTAS CNPJ 43911350000112 O pedido não chega na Entrega no endereço Rua Doutor Luciano Torres De Melo 459 - Barbalha, Ceará - CEP 63094030 JOAQUIM JONAS - 88998220100 E ai tudo isto, vem me atrapalhando, Se o Mercado Livre bloqueia sua conta, a lei do consumidor garante que você tem direito à informação clara do motivo, contraditório (defesa) e, se o bloqueio for indevido, pode buscar reativação via suporte, Procon/Senacon, e até ação judicial por danos, pois a plataforma deve seguir o CDC (Código de Defesa do Consumidor) e garantir boa-fé, mesmo para vendedores, que podem ser considerados hipossuficientes. Este atraso na entrega do Mercado Livre me prejudicou e quero valer de meus direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), como cancelar a compra e ter reembolso integral, ou exigir o cumprimento da oferta, podendo até receber indenização se o atraso causar prejuízos ou transtornos significativos, já que configura falha na prestação do serviço e descumprimento de oferta, e a escolha da solução é sempre sua, não da empresa.  Pedido à Empresa Diante ao fato do Mercado Livre, a Lei do Consumidor (CDC) garante direitos como o arrependimento (7 dias), cumprimento forçado da oferta ou devolução do dinheiro (Art. 35), e responsabiliza solidariamente a plataforma e o vendedor por falhas (Art. 14), exigindo provas como conversas e comprovantes para resolver problemas como fraudes ou produtos defeituosos, com o Procon-SP já tendo firmado acordos históricos para reembolsar consumidores em casos de não entrega ou produtos com defeito, garantindo maior segurança. Vou em busca de meus diretos, todos!

PROTOCOLO: 2026.01/00013248620 GESTOR: Ministério Público do Estado do Ceará - DECON/CE Data de Abertura: 21/01/2026

Eu gostaria muito, que o Mercado Livre emiti-se uma nota me explicando o motivo de todas as contas vinculadas a nossa empresa e ao nosso CNPJ estão sendo bloqueadas, eu to com um carrinho de compras pronto no cadastro [email protected] Tenho outros pedidos em outros cadastro, por que me sentir na obrigação de abri outros e-mails, e diante a tudo isto eu tenho tido um problema em cima de outro, por conta desta situação, será que uma hora vamos conseguir ter uma solução a este caso de forma definitiva? Por que em um passado próximo, tivemos estes fatos todos, enviamos diversas solicitações ate que em um momento a empresa Mercado Livre resolveu liberar todas minhas contas, todas estas situações já esta em poder do meu setor jurídico, contudo eu será que vamos ter que pedir judicialmente o mercado livre tome uma ação, diante uma decisão judicial? Acredito que não seja necessario chegar a um fato como este, pois em prejuízos já estamos, em 16 de janeiro | fiz o pedido # 2000011068840035 e ate hoje, não recebi e isto atrasou a entrega de veiculo em nossa empresa, nós prejudicou diante ao cliente. E tudo isto eu quero uma reparação, pois não é correto o que o Mercado Livre vem fazendo!

Em 16 de janeiro eu fiz a compra# 2000011068840035 contudo pelo proprio ML tem a informação que Não foi possível entregar o pacote Contudo o ML esta com minhas contas bloqueadas ao meu CPF e ainda mais esta me atrasando, me prejudicando e o valor que deveria ser ressarcido não foi como vamos resolver? Temos que judicializar ? Número da transação 142253800172 • Criada em 16 de janeiro - 7h28 Compra #2000011068840037 16 de janeiro 07:28

Meus problemas com o mercado livre cada dia tem ficado mais complicado e difícil agora com a compra JW20260122110117 Recebi o produto em  26 de janeiro de 2026 às 11:41 BRT E pedir a devolução e não estou conseguindo com o erro: Sua conta foi suspensa para comprar pois o usuário DJ2025090214383420251104152611, que também pertence a você, foi suspenso. Inicie sessão na conta de DJ2025090214383420251104152611 para saber mais sobre sua situação ou entre em contato conosco em caso de dúvidas. Como iremos fazer ? Diante a tudo isto?

O número do seu caso é 432459033

Serviço ao Cliente [Case: 431998445]

Eu acredito que vamos precisar mover uma ação judicial para empresa  Ebazar.com.br LTDA (03.007.331/0001-41) e CNPJ: 03.361.252/0001-34 - Mercado Livre.com Atividades de Internet Ltda por que não tem condições tudo que venho passando com estas empresas, não é a primeira vez que a  Ebazar.com.br LTDA (03.007.331/0001-41) e CNPJ: 03.361.252/0001-34 - Mercado Livre.com Atividades de Internet Ltda por decisão injustificável  bloqueiam minhas contas, eu tenho uma situação que em (23 de dezembro de 2025 às 18:27) eu mandei um caso envolve um jogo de DISCO FR DT VENT HILUX SW4 PITBULL na qual notifiquei as empresas que tivesse um pouco mais de respeito com os seus consumidores, visto que por conta de uma ação interna e indevida praticada pelo Mercado Livre estou hoje com diversos problemas de devolução de produtos sendo agora um deles um caso na qual não estou conseguindo localizar, que é a compra de um jogo  DISCO FR DT VENT HILUX SW4 PITBULL, em 19 de dezembro de 2025 às 14:57 apresentei que um novo problema com o Mercado Livre, desta vez DISCO FR DT VENT HILUX SW4 PITBULL este produto foi comprado em alguma das minhas contas vinculada ao meu CPF na qual não consigo localizar a compra apenas uma compra que foi para o mesmo veículo no To: [email protected] onde tivemos a compra JX20251008101005 que nela foi justamente o Kit Reparo Sapata Freio. Já enviei diversas mensagens ao número de atendimento +55 11 98971-4763 ~Atendimento Mercado lívre, na qual não é dado e nem apresentado nenhuma solução, o cliente consumidor final está bastante insatisfeito porque até agora, eu não conseguir apresentá-lo uma solução, enviei um e-mail para fábrica pois me recordo bem do fabricante H.f do Brasil H.f.sistemas de Freio LTDA para que me ajude a encontrar a solução, e peço que ao time jurídico que me assiste que analise tudo que vem acontecendo e aonde podemos nos defender de tal ação praticada pela  Ebazar.com.br. LTDA, é um produto na qual tem uma garantia, e caso o cliente não tenha uma solução antes do dia 30/12 vamos ter que fazer a troca da peça e ver com o  Ebazar.com.br. LTDA como ele pensa em fazer o ressarcimento dos valores.  Ai agora, eu to com uma compra (JW20260122110117) precisando fazer a devolução do produto e receber meus valores de volta e não consigo abrir a solicitação de devolução, por sinal eu vou levar este ao lojista e co responsabilizá-lo pelo fato, por que o Mercado Livre.com Atividades de Internet Ltda não deixa eu fazer o acesso a conta para abrir seu chamado, nem libera o valor e diante a tudo isto, fico prejudicado, não consigo devolver e nem pegar meu reembolso.  Já com o pedido JX20251218121425 , não consigo ter acesso ao rastreio de envio mais espero que não haja atraso na entrega por que é um produto para bens e uso que vou precisar de forma urgente do seu recebimento, até agora tudo indica que receberemos quinta-feira 29 de janeiro, estamos nesta esperança.  Em 16 de janeiro de 2026 às 15:53 eu fiz uma compra de uma ferramenta para uso na nossa oficina, que tinha como previsibilidade de chegada entre 20 e 21 de janeiro já estamos em 28 de Janeiro a mercadoria não foi entregue e nem mesmo o valor do produto Ferrament Sincronismo foi realizado o estorno pago pela mesma, sem falar na insatisfação da cliente.  Como iremos resolver estas situações? Vamos ter que entrar com uma ação judicial? 

Então vocês querem me dizer que as compras que fiz que não deram certo eu vou perder ?  JW20260122110117 não coube no meu como eu faço ? Perco!  16 de janeiro  |  # 2000011068840035 , não chegou e nem foi feito o estorno!? E sobre isto a empresa vai me reembolsar ?  Sobre meu pedido JX20251218121425 com previsão de receber quinta-feira 29 de janeiro, não consigo monitorar este pedido, como iremos fazer ? Ai agora, eu to com uma compra (JW20260122110117) precisando fazer a devolução do produto e receber meus valores de volta e não consigo abrir a solicitação de devolução, por sinal eu vou levar este ao lojista e co responsabilizá-lo pelo fato, por que o Mercado Livre.com Atividades de Internet Ltda não deixa eu fazer o acesso a conta para abrir seu chamado, nem libera o valor e diante a tudo isto, fico prejudicado, não consigo devolver e nem pegar meu reembolso.  Já com o pedido JX20251218121425 , não consigo ter acesso ao rastreio de envio mais espero que não haja atraso na entrega por que é um produto para bens e uso que vou precisar de forma urgente do seu recebimento, até agora tudo indica que receberemos quinta-feira 29 de janeiro, estamos nesta esperança.  Em 16 de janeiro de 2026 às 15:53 eu fiz uma compra de uma ferramenta para uso na nossa oficina, que tinha como previsibilidade de chegada entre 20 e 21 de janeiro já estamos em 28 de Janeiro a mercadoria não foi entregue e nem mesmo o valor do produto Ferrament Sincronismo foi realizado o estorno pago pela mesma, sem falar na insatisfação da cliente. 

À Ouvidoria Mercado Pago Eu gostaria que o Ebazar.com.br LTDA (Mercado Pago/Mercado Livre) analisa-se que a compra do Calçado (ID JW20260122110117) esta me prejudicando, por que não consigo fazer a devolução o produto e nem ter o estorno do valor, por conta desta decisão dada pela Ebazar.com.br LTDA (Mercado Pago/Mercado Livre), como iremos proceder? 2. Compra do Calçado (ID JW20260122110117) e Suspensão de Contas: Esclarecemos que a conta de ID 3138306991 e outras vinculadas ao seu CPF foram inabilitadas em conformidade com os nossos Termos e Condições de Uso (item 6.1.3) e com a Resolução BCB nº 3.978/2020. Pedido à Empresa A conta permanece suspensa e eu perco o valor pago ? Correto?! Ou vamos ter uma solução ? Quero e exijo uma solução, caso contrário vamos tomar as medidas necessárias judiciais. Com reparação de danos morais e matérias!

Eu gostaria que o Mercado Livre/Mercado Pago (Ebazar.com.br LTDA.) me apresenta-se uma solução diante ao produto da compra #2000011169142253 - Bota Coturno Masculino (JW20260122110117) o produto não se adequou ao meu pé e desde quinta-feira, 22 de janeiro de 2026 às 15:42 eu apresento a situação e nenhuma solução é dada. Teremos que tornar este assunto de forma policial? Acionar a Policia de São Paulo e a do Ceara? Entrar na justiça por que simplesmente o Mercado Livre/Mercado Pago (Ebazar.com.br LTDA.) não apresenta uma solução ? Como iremos proceder diante a isto? Preciso de uma solução estou sendo prejudicado, financeiramente, e ja cabe uma ação de reparação de danos morais e materiais, mesmo assim estou buscando um acordo administrativo e uma solução amigável, mas ate agora não vi da parte do Mercado Livre/Mercado Pago (Ebazar.com.br LTDA.) o interesse de resolver. A todo momento que acesso a plataforma a mesma mensagem aparece : Sua conta foi suspensa para comprar pois o usuário DJ2025090214383420251104152611, que também pertence a você, foi suspenso. Inicie sessão na conta de DJ2025090214383420251104152611 para saber mais sobre sua situação ou entre em contato conosco em caso de dúvidas. E nada é resolvido!

Eu gostaria que o Mercado Livre/Mercado Pago (Ebazar.com.br LTDA.) me apresenta-se uma solução diante ao produto da compra #2000011169142253 - Bota Coturno Masculino (JW20260122110117) o produto não se adequou ao meu pé e desde quinta-feira, 22 de janeiro de 2026 às 15:42 eu apresento a situação e nenhuma solução é dada. Teremos que tornar este assunto de forma policial? Acionar a Policia de São Paulo e a do Ceara? Entrar na justiça por que simplesmente o Mercado Livre/Mercado Pago (Ebazar.com.br LTDA.) não apresenta uma solução ? Como iremos proceder diante a isto? Preciso de uma solução estou sendo prejudicado, financeiramente, e ja cabe uma ação de reparação de danos morais e materiais, mesmo assim estou buscando um acordo administrativo e uma solução amigável, mas ate agora não vi da parte do Mercado Livre/Mercado Pago (Ebazar.com.br LTDA.) o interesse de resolver. A todo momento que acesso a plataforma a mesma mensagem aparece : Sua conta foi suspensa para comprar pois o usuário DJ2025090214383420251104152611, que também pertence a você, foi suspenso. Inicie sessão na conta de DJ2025090214383420251104152611 para saber mais sobre sua situação ou entre em contato conosco em caso de dúvidas. E nada é resolvido!

Dependência: DELEGACIA ELETRONICA 1 Boletim No: CO3108-1/2026 - 1a Edição Iniciado: 17/02/2026 15:26 e Emitido:18/02/2026 às 12:29 Protocolo No: 462872/2026

Dependência: DELEGACIA ELETRONICA 1 Boletim No: CO3108-1/2026 - 1a Edição Iniciado: 17/02/2026 15:26 e Emitido:18/02/2026 às 12:29 Protocolo No: 462872/2026

Será que para termos a solução do caso em questão, vamos ter que entrar com uma ação judicial? Por que já temos um B.O realizado na Polícia Civil de SP, e pelo que posso observar o setor de ouvidoria não está querendo acordo ou solução, então acredito que vamos ter que tomar medidas mais sérias, diante ao caso. 

Situação não resolvida, diante ao fato e caso vamos fazer um apontamento judicial para que as medidas necessárias sejam devidamente tomadas!

Situação não resolvida, diante ao fato e caso vamos fazer um apontamento judicial para que as medidas necessárias sejam devidamente tomadas!

Eu to com uma situação junto a empresa Mercado Livre e Mercado Pago desde 22 de janeiro de 2026 às 15:42 BRT, aonde a compra do produto JW20260122110117 na conta de e-mail [email protected] o produto não coube em meu pé e desde a data da compra venho todos os dias, tentando uma solução e sem retorno. Como o Mercado Pago, orienta : Analisamos sua solicitação sobre a compra do calçado realizada na conta JW20260122110117. Por se tratar de uma questão de troca/devolução de produto físico, a resolução deve ser conduzida através do atendimento oficial do Mercado Livre, que é o Marketplace responsável pela mediação entre comprador e vendedor. Se não tenho acesso, ao sistema para gerar o código postal de devolução! Devem esta de piada com a minha cara, eu acho!

Eu to com uma situação junto a empresa Mercado Livre e Mercado Pago desde 22 de janeiro de 2026 às 15:42 BRT, aonde a compra do produto JW20260122110117 na conta de e-mail [email protected] o produto não coube em meu pé e desde a data da compra venho todos os dias, tentando uma solução e sem retorno. Como o Mercado Pago, orienta : Analisamos sua solicitação sobre a compra do calçado realizada na conta JW20260122110117. Por se tratar de uma questão de troca/devolução de produto físico, a resolução deve ser conduzida através do atendimento oficial do Mercado Livre, que é o Marketplace responsável pela mediação entre comprador e vendedor. Se não tenho acesso, ao sistema para gerar o código postal de devolução! Devem esta de piada com a minha cara, eu acho!

O consumidor tem direito ao arrependimento (art. 49 do CDC) em até 7 dias após o recebimento, ou 30 dias pelo Mercado Livre, independente do motivo, desde que o item esteja na embalagem original e sem uso. Caso a plataforma ou o vendedor recusem a devolução/estorno, trata-se de descumprimento legal, passível de ação no Reclame Aqui, Consumidor.gov.br ou Juizado Especial Cível.

O consumidor tem direito ao arrependimento (art. 49 do CDC) em até 7 dias após o recebimento, ou 30 dias pelo Mercado Livre, independente do motivo, desde que o item esteja na embalagem original e sem uso. Caso a plataforma ou o vendedor recusem a devolução/estorno, trata-se de descumprimento legal, passível de ação no Reclame Aqui, Consumidor.gov.br ou Juizado Especial Cível.