RECLAMAÇÃO E PROTESTO POR DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

Eu, GERCINO SOARES SOUZA, inscrito no CPF nº 710.857.776-34, titular do Benefício Previdenciário nº 170.987.578-7, venho, por meio deste, apresentar reclamação e protesto formal em face da instituição financeira AGIBANK, referente ao contrato nº 1534235148. Ocorre que vêm sendo realizados descontos indevidos diretamente em meu benefício previdenciário, sem minha autorização válida, o que vem causando prejuízos financeiros e abalo à minha dignidade, considerando que se trata de verba de natureza alimentar, da qual dependo para minha subsistência. Ressalto que não reconheço a regularidade da contratação nem dos descontos efetuados, configurando falha na prestação do serviço e prática abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, motivo pelo qual registro expressamente meu protesto. Diante disso, requeiro: A imediata suspensão dos descontos relacionados ao contrato nº 1534235148; A apresentação do suposto contrato, devidamente assinado, que comprove a alegada contratação; A restituição em dobro de todos os valores indevidamente descontados, nos termos do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor; O pagamento de indenização por danos morais, diante do desconto indevido em benefício previdenciário, verba alimentar, situação que ultrapassa o mero aborrecimento; A adoção das providências administrativas cabíveis, sob pena de adoção das medidas judiciais necessárias para a plena reparação dos danos sofridos. Por fim, deixo registrado o presente protesto, para todos os fins de direito, a fim de resguardar-me contra a continuidade dos prejuízos suportados.