RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA POR DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

Eu, GERCINO SOARES SOUZA, inscrito no CPF nº 710.857.776-34, titular do Benefício Previdenciário nº 170.987.578-7, venho, por meio deste, apresentar reclamação e protesto formal em face da instituição financeira ITAÚ, referente ao contrato nº 0030137897220150903. Ocorre que vêm sendo realizados descontos indevidos diretamente em meu benefício previdenciário, sem minha autorização válida, incidindo sobre verba de natureza alimentar, da qual dependo exclusivamente para minha subsistência, ocasionando prejuízos financeiros e transtornos relevantes. Ressalto que não reconheço a regularidade da contratação nem dos descontos efetuados, inexistindo autorização válida para a cobrança, o que caracteriza falha na prestação do serviço e prática abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Diante disso, requeiro: A imediata suspensão dos descontos referentes ao contrato nº 0030137897220150903; A apresentação do suposto instrumento contratual, devidamente assinado, que comprove a alegada contratação; A restituição em dobro de todos os valores indevidamente descontados, conforme art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor; O pagamento de indenização por danos morais, tendo em vista o desconto indevido em benefício previdenciário, verba alimentar, situação que extrapola o mero aborrecimento; A adoção das providências administrativas cabíveis, sob pena de adoção das medidas judiciais necessárias para a integral reparação dos danos sofridos. Por fim, deixo registrado o presente protesto, para todos os fins de direito, a fim de resguardar-me contra a continuidade dos prejuízos suportados.

São Paulo, 30 de Janeiro de 2026. GERCINO SOARES SOUZA N.° da FQ 1054348042 FA n° 213223881 Recebemos seu pedido de contestação e vamos te ajudar a esclarecer o ocorrido. Compreendemos e sentimos muito pelo seu relato, no entanto, não podemos atender seu pedido, pois não identificamos irregularidades na contratação. O contrato 301378972 com parcelas de R$ 236,00 foi efetuado mediante Digitação de senha no Caixa Eletrônico e o crédito direcionado para conta de sua titularidade. Informamos que, ao fazer um novo contrato de refinanciamento, o anterior é encerrado, e o valor da diferença fica disponível para sua movimentação. Todas as informações referentes a contratação e crédito podem ser verificadas no contrato que enviamos anexo. Além disso, para verificar a regularidade do contrato, realizamos uma análise detalhada de toda operação e documentação apresentada, conforme a modalidade de contratação descrita abaixo: - Formalização por assinatura: Avaliamos a assinatura do contrato e documento de identificação apresentado na contratação. - Formalização digital: Avaliamos a trilha de contratação, selfie capturada e documento de identificação apresentado na contratação. Nesta modalidade o contrato é assinado eletronicamente com a certificação digital da BRy tecnologia - by.com.br ou certificação digital ZapSign - zapsign.com.br - Formalização mediante cartão, senha ou biometria: As contratações realizadas nos canais de autosserviço (Caixa eletrônico, Bankline, APP/Mobile) contam com sistemas que são construídos para que voce navegue pelas telas, recebendo todas as informações antes do aceite. A formalização ocorre mediante utilização de seu cartão magnético, digitação de senha pessoal e intransferível ou biometria. Agradecemos a oportunidade de resposta e esperamos ter esclarecido suas dúvidas. Nosso objetivo é garantir a satisfação dos nossos clientes e estamos constantemente trabalhando para melhorar nossos processos, produtos e serviços. Atenciosamente, Itaú Unibanco S/A Se precisar de algo, conte com a gente! Central de Atendimento: 4004 4828 (capitais) e, também estamos disponíveis via WhatsApp no mesmo número 0800 970 4828 (demais regiões) SAC: 0800 728 0728 Reclamações, cancelamentos e informações gerais, 24 horas, 7 dias por semana Deficientes auditivos: 0800 722 1722 De segunda a sexta-feira, das 9h às 21h. Sábados, das 9h às 15h (horário de Brasília). Acesse www.itau.com.br e, se preferir, procure por ajuda no app Itaú.Corporativo Interno Esta mensagem reservada e sua divulgao, distribuio, reproduo ou qualquer forma de uso proibida e depende de prvia autorizao desta instituio. O remetente utiliza o correio eletrnico no exerccio do seu trabalho ou em razo dele, eximindo esta instituio de qualquer responsabilidade por utilizao indevida. Se voc recebeu esta mensagem por engano, favor elimin-la imediatamente. This message is reserved and its disclosure, distribution, reproduction or any other form of use is prohibited and shall depend upon previous proper authorization. The sender uses the electronic mail in the exercise of his/her work or by virtue thereof, and the institution takes no liability for its undue use. If you have received this e-mail by mistake, please delete it immediately.