PROTOCOLO DA MANIFESTAÇÃO 2026013112542756 - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON SP

À Ebazar.com.br LTDA. Eu venho tendo problema com o Mercado Livre/Mercado Pago que já passam de seis meses, mas específico eu tive dois problemas na qual preciso de uma solução imediata, pois já acionei todos os serviços de atendimento ao cliente e não estou conseguindo ser devidamente atendido e ter o suporte que preciso, em 16 de janeiro de 2026 às 07:29 eu fiz uma compra (JD20260116062714) no valor de R$356,75 via Pix de uma  Ferrament Sincronismo Motor Gm 3 Cilindr Onix Tracker Turbo este pedido ele foi devidamente extraviado pelo transporte da empresa  Mercado Livre/Mercado Pago e até hoje o valor pago pelo produto não foi restituído a minha conta de pagamento, não recebi o produto e nem é feito o estorno, uma ompra no Mercado Livre e não teve o estorno, a situação é amparada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela Compra Garantida, e já tentei de todas as formas um suporte para solução deste caso, e não consigo, já fizemos Boletim de Ocorrência (B.O.) para este caso, já enviamos a reclamação e a situação com o PROTOCOLO: 2026.01/00013248620 GESTOR: Ministério Público do Estado do Ceará - DECON/CE e nem mesmo assim tivemos a solução. Eu preciso da empresa Ebazar.com.br LTDA. Produza o estorno imediato no valor de R$356,75 via Pix pois já tenho citações judiciais em problemas feita em representação ao MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (REU) e não quero ter que abrir uma nova envolvendo todos os CNPJ : - [ ] MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.573.521/0001-91 - [ ] Mercado Livre.com Atividades de Internet Ltda - CNPJ: 03.361.252/0001-34 - [ ]  Ebazar.com.br LTDA.  - CNPJ n.º 03.007.331/0001-41  Um outro caso, que eu estou sofrendo é em uma outra compra Mercado Livre.com é a compra (JW20260122110117) eu fiz um pedido de uma Bota Coturno Masculino pagamento via Pix feito em quinta-feira, 22 de janeiro de 2026 às 15:42 BRT produto não se adequou ao meus pés, tou tentando abri via o cadastro de e-mail ([email protected]) o pedido de devolução e o estorno do valor e não estou conseguindo, acredito que é uma situação que vamos ter que judicializar caso a Ebazar.com.br LTDA. Não apresente uma solução em tempo hábil, porque está bastante desgastante estas ações de bloqueios em minhas contas Ebazar.com.br LTDA. Vinculada ao meu CPF.  Pedido à Empresa O Mercado Livre está causando prejuízo financeiro, como consumidor posso acionar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para solicitar reembolso via "Compra Garantida" (para produtos não recebidos, defeituosos ou arrependimento), O Mercado Livre é solidariamente responsável e deve reembolsar se houver falhas. Se o problema persistir e não tivermos uma solução, vou apresentar o caso nas via judicial (Juizado Especial Cível) se necessária, responsabilizando a plataforma pela falha na prestação de serviço. Estou bastante exausto de tudo isto, preciso de uma solução definitiva e correta, não é certo pagar por um produto que não recebi ou por um que não tenho como utilizar, e estes bloqueios O Mercado Livre pode até bloquear contas por violação de termos (produtos proibidos, má reputação, dívidas), mas bloqueios sem aviso ou justificativa são considerados abusivos e ilegais pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Se a conta for bloqueada injustificadamente, eu tenho o direito de buscar a reativação via Procon, Consumidor.gov, ou ação judicial para validar a minha situação, espero não ter que chegar a este mérito. 

À Ouvidoria Mercado Pago Eu gostaria que o Ebazar.com.br LTDA (Mercado Pago/Mercado Livre) analisa-se que a compra do Calçado (ID JW20260122110117) esta me prejudicando, por que não consigo fazer a devolução o produto e nem ter o estorno do valor, por conta desta decisão dada pela Ebazar.com.br LTDA (Mercado Pago/Mercado Livre), como iremos proceder? 2. Compra do Calçado (ID JW20260122110117) e Suspensão de Contas: Esclarecemos que a conta de ID 3138306991 e outras vinculadas ao seu CPF foram inabilitadas em conformidade com os nossos Termos e Condições de Uso (item 6.1.3) e com a Resolução BCB nº 3.978/2020. Pedido à Empresa A conta permanece suspensa e eu perco o valor pago ? Correto?! Ou vamos ter uma solução ? Quero e exijo uma solução, caso contrário vamos tomar as medidas necessárias judiciais. Com reparação de danos morais e matérias!

À Ouvidoria Mercado Pago Eu gostaria que o Ebazar.com.br LTDA (Mercado Pago/Mercado Livre) analisa-se que a compra do Calçado (ID JW20260122110117) esta me prejudicando, por que não consigo fazer a devolução o produto e nem ter o estorno do valor, por conta desta decisão dada pela Ebazar.com.br LTDA (Mercado Pago/Mercado Livre), como iremos proceder? 2. Compra do Calçado (ID JW20260122110117) e Suspensão de Contas: Esclarecemos que a conta de ID 3138306991 e outras vinculadas ao seu CPF foram inabilitadas em conformidade com os nossos Termos e Condições de Uso (item 6.1.3) e com a Resolução BCB nº 3.978/2020. Pedido à Empresa A conta permanece suspensa e eu perco o valor pago ? Correto?! Ou vamos ter uma solução ? Quero e exijo uma solução, caso contrário vamos tomar as medidas necessárias judiciais. Com reparação de danos morais e matérias!

Eu gostaria que o Mercado Livre/Mercado Pago (Ebazar.com.br LTDA.) me apresenta-se uma solução diante ao produto da compra #2000011169142253 - Bota Coturno Masculino (JW20260122110117) o produto não se adequou ao meu pé e desde quinta-feira, 22 de janeiro de 2026 às 15:42 eu apresento a situação e nenhuma solução é dada. Teremos que tornar este assunto de forma policial? Acionar a Policia de São Paulo e a do Ceara? Entrar na justiça por que simplesmente o Mercado Livre/Mercado Pago (Ebazar.com.br LTDA.) não apresenta uma solução ? Como iremos proceder diante a isto? Preciso de uma solução estou sendo prejudicado, financeiramente, e ja cabe uma ação de reparação de danos morais e materiais, mesmo assim estou buscando um acordo administrativo e uma solução amigável, mas ate agora não vi da parte do Mercado Livre/Mercado Pago (Ebazar.com.br LTDA.) o interesse de resolver. A todo momento que acesso a plataforma a mesma mensagem aparece : Sua conta foi suspensa para comprar pois o usuário DJ2025090214383420251104152611, que também pertence a você, foi suspenso. Inicie sessão na conta de DJ2025090214383420251104152611 para saber mais sobre sua situação ou entre em contato conosco em caso de dúvidas. E nada é resolvido!

Eu gostaria que o Mercado Livre/Mercado Pago (Ebazar.com.br LTDA.) me apresenta-se uma solução diante ao produto da compra #2000011169142253 - Bota Coturno Masculino (JW20260122110117) o produto não se adequou ao meu pé e desde quinta-feira, 22 de janeiro de 2026 às 15:42 eu apresento a situação e nenhuma solução é dada. Teremos que tornar este assunto de forma policial? Acionar a Policia de São Paulo e a do Ceara? Entrar na justiça por que simplesmente o Mercado Livre/Mercado Pago (Ebazar.com.br LTDA.) não apresenta uma solução ? Como iremos proceder diante a isto? Preciso de uma solução estou sendo prejudicado, financeiramente, e ja cabe uma ação de reparação de danos morais e materiais, mesmo assim estou buscando um acordo administrativo e uma solução amigável, mas ate agora não vi da parte do Mercado Livre/Mercado Pago (Ebazar.com.br LTDA.) o interesse de resolver. A todo momento que acesso a plataforma a mesma mensagem aparece : Sua conta foi suspensa para comprar pois o usuário DJ2025090214383420251104152611, que também pertence a você, foi suspenso. Inicie sessão na conta de DJ2025090214383420251104152611 para saber mais sobre sua situação ou entre em contato conosco em caso de dúvidas. E nada é resolvido!

Dependência: DELEGACIA ELETRONICA 1 Boletim No: CO3108-1/2026 - 1a Edição Iniciado: 17/02/2026 15:26 e Emitido:18/02/2026 às 12:29 Protocolo No: 462872/2026

Dependência: DELEGACIA ELETRONICA 1 Boletim No: CO3108-1/2026 - 1a Edição Iniciado: 17/02/2026 15:26 e Emitido:18/02/2026 às 12:29 Protocolo No: 462872/2026

Será que para termos a solução do caso em questão, vamos ter que entrar com uma ação judicial? Por que já temos um B.O realizado na Polícia Civil de SP, e pelo que posso observar o setor de ouvidoria não está querendo acordo ou solução, então acredito que vamos ter que tomar medidas mais sérias, diante ao caso. 

Será que para termos a solução do caso em questão, vamos ter que entrar com uma ação judicial? Por que já temos um B.O realizado na Polícia Civil de SP, e pelo que posso observar o setor de ouvidoria não está querendo acordo ou solução, então acredito que vamos ter que tomar medidas mais sérias, diante ao caso. 

Situação não resolvida, diante ao fato e caso vamos fazer um apontamento judicial para que as medidas necessárias sejam devidamente tomadas!

Situação não resolvida, diante ao fato e caso vamos fazer um apontamento judicial para que as medidas necessárias sejam devidamente tomadas!

Eu to com uma situação junto a empresa Mercado Livre e Mercado Pago desde 22 de janeiro de 2026 às 15:42 BRT, aonde a compra do produto JW20260122110117 na conta de e-mail [email protected] o produto não coube em meu pé e desde a data da compra venho todos os dias, tentando uma solução e sem retorno. Como o Mercado Pago, orienta : Analisamos sua solicitação sobre a compra do calçado realizada na conta JW20260122110117. Por se tratar de uma questão de troca/devolução de produto físico, a resolução deve ser conduzida através do atendimento oficial do Mercado Livre, que é o Marketplace responsável pela mediação entre comprador e vendedor. Se não tenho acesso, ao sistema para gerar o código postal de devolução! Devem esta de piada com a minha cara, eu acho!

Eu to com uma situação junto a empresa Mercado Livre e Mercado Pago desde 22 de janeiro de 2026 às 15:42 BRT, aonde a compra do produto JW20260122110117 na conta de e-mail [email protected] o produto não coube em meu pé e desde a data da compra venho todos os dias, tentando uma solução e sem retorno. Como o Mercado Pago, orienta : Analisamos sua solicitação sobre a compra do calçado realizada na conta JW20260122110117. Por se tratar de uma questão de troca/devolução de produto físico, a resolução deve ser conduzida através do atendimento oficial do Mercado Livre, que é o Marketplace responsável pela mediação entre comprador e vendedor. Se não tenho acesso, ao sistema para gerar o código postal de devolução! Devem esta de piada com a minha cara, eu acho!

O consumidor tem direito ao arrependimento (art. 49 do CDC) em até 7 dias após o recebimento, ou 30 dias pelo Mercado Livre, independente do motivo, desde que o item esteja na embalagem original e sem uso. Caso a plataforma ou o vendedor recusem a devolução/estorno, trata-se de descumprimento legal, passível de ação no Reclame Aqui, Consumidor.gov.br ou Juizado Especial Cível. 

O consumidor tem direito ao arrependimento (art. 49 do CDC) em até 7 dias após o recebimento, ou 30 dias pelo Mercado Livre, independente do motivo, desde que o item esteja na embalagem original e sem uso. Caso a plataforma ou o vendedor recusem a devolução/estorno, trata-se de descumprimento legal, passível de ação no Reclame Aqui, Consumidor.gov.br ou Juizado Especial Cível.

O consumidor tem direito ao arrependimento (art. 49 do CDC) em até 7 dias após o recebimento, ou 30 dias pelo Mercado Livre, independente do motivo, desde que o item esteja na embalagem original e sem uso. Caso a plataforma ou o vendedor recusem a devolução/estorno, trata-se de descumprimento legal, passível de ação no Reclame Aqui, Consumidor.gov.br ou Juizado Especial Cível.

Observe os anexo, que aqui lhe envio, parece até uma piada o que o mercado livre vem fazendo, hoje (17 de março de 2026 15:59) a empresa resolve liberar o meu acesso total, só que nos registro de compras a única compra que aparece é de uma maleta na qual nem recebi ela foi extraviada as demais não aparece no cadastro [email protected] pelas compras de 2025, o mercado livre apagou todo o meu histórico de compras.  Assim como na conta [email protected] (Compra JX20251008101005) tem o Kit Reparo Sapata Freio do mesmo carro, agora fica complicado pra mim localizar se a plataforma não me dá acessos, e eu já solicitei o acesso a todas as compras incluindo a DISCO FR DT VENT HILUX SW4 PITBULL, que foi comprado no mesmo dia outros itens.  Como proceder ?  Esta situação que envolve o DISCO FR DT VENT HILUX SW4 PITBULL, e a compra JW20260122110117 Bota Coturno Masculino eu acredito que só vou conseguir ter uma solução, JUDICIAL! Por que a empresa não se apresenta de forma condute a ter a solução!

Em segunda-feira, 26 de janeiro de 2026 às 11:41 BRT recebi a compra Bota Coturno Mascu... (JW20260122110117) E-mail de compra [email protected], ao receber o produto não foi compatível ao tamanho do meu pé, sem falar que quando fui colocar o pé a parte do cadarço se descosturou, logo que isto aconteceu eu entrei no site do Mercado Livre | Mercado Pago para fazer a devolução do produto, só que no mesmo dia segunda-feira, 26 de janeiro de 2026 às 13:38 BRT o Mercado Livre fez a suspensão da minha conta para realização de tal procedimento, e desde então eu fiz por diversos canais o registro do fato * Consumidor.GOV  * Ministério Público do Estado do Ceará - DECON/CE * PROTESTE que é uma associação brasileira que conta com mais de 250 mil associados, constituindo-se na maior associação de consumidores do Brasil.  Para ter a solução que devia e esperava por parte do  Mercado Livre | Mercado Pago, contudo nada foi resolvido entre os meses  janeiro de 2026 a terça-feira, 17 de março de 2026 às 15:59 BRT quando o Mercado Livre me informou que a conta JW20260122110117, pode usar sua conta novamente, só que antes de tudo isto em quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 às 13:44 BRT tem o registro do Mercado Livre | Mercado Pago, informando que restrição da conta e da compra estava sobre análise do time do Mercado Livre | Mercado Pago.  Contudo diante a liberação da conta recebida 17 de março de 2026 às 15:59 BRT quando o Mercado Livre me informou que a conta JW20260122110117, pode usar sua conta novamente,  eu tentei fazer a devolução do produto e o Mercado Livre | Mercado Pago informou que a compra já se passava dos 60 dias (2 meses) sendo que durante todos estes dias, eu tenho registros que busquei a solução e não tive a atenção e o retorno do Mercado Livre | Mercado Pago.  Em segunda-feira, 26 de janeiro de 2026 às 11:41 BRT recebi a compra Bota Coturno Mascu... (JW20260122110117) E-mail de compra [email protected], ao receber o produto não foi compatível ao tamanho do meu pé, sem falar que quando fui colocar o pé a parte do cadarço se descosturou, logo que isto aconteceu eu entrei no site do Mercado Livre | Mercado Pago para fazer a devolução do produto, só que no mesmo dia segunda-feira, 26 de janeiro de 2026 às 13:38 BRT o Mercado Livre fez a suspensão da minha conta para realização de tal procedimento, e desde então eu fiz por diversos canais o registro do fato * Consumidor.GOV  * Ministério Público do Estado do Ceará - DECON/CE * PROTESTE que é uma associação brasileira que conta com mais de 250 mil associados, constituindo-se na maior associação de consumidores do Brasil.  Para ter a solução que devia e esperava por parte do  Mercado Livre | Mercado Pago, contudo nada foi resolvido entre os meses  janeiro de 2026 a terça-feira, 17 de março de 2026 às 15:59 BRT quando o Mercado Livre me informou que a conta JW20260122110117, pode usar sua conta novamente, só que antes de tudo isto em quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 às 13:44 BRT tem o registro do Mercado Livre | Mercado Pago, informando que restrição da conta e da compra estava sobre análise do time do Mercado Livre | Mercado Pago.  Contudo diante a liberação da conta recebida 17 de março de 2026 às 15:59 BRT quando o Mercado Livre me informou que a conta JW20260122110117, pode usar sua conta novamente,  eu tentei fazer a devolução do produto e o Mercado Livre | Mercado Pago informou que a compra já se passava dos 60 dias (2 meses) sendo que durante todos estes dias, eu tenho registros que busquei a solução e não tive a atenção e o retorno do Mercado Livre | Mercado Pago.  Como iremos proceder ?  Como iremos proceder ? 

Em segunda-feira, 26 de janeiro de 2026 às 11:41 BRT recebi a compra Bota Coturno Mascu... (JW20260122110117) E-mail de compra [email protected], ao receber o produto não foi compatível ao tamanho do meu pé, sem falar que quando fui colocar o pé a parte do cadarço se descosturou, logo que isto aconteceu eu entrei no site do Mercado Livre | Mercado Pago para fazer a devolução do produto, só que no mesmo dia segunda-feira, 26 de janeiro de 2026 às 13:38 BRT o Mercado Livre fez a suspensão da minha conta para realização de tal procedimento, e desde então eu fiz por diversos canais o registro do fato * Consumidor.GOV  * Ministério Público do Estado do Ceará - DECON/CE * PROTESTE que é uma associação brasileira que conta com mais de 250 mil associados, constituindo-se na maior associação de consumidores do Brasil.  Para ter a solução que devia e esperava por parte do  Mercado Livre | Mercado Pago, contudo nada foi resolvido entre os meses  janeiro de 2026 a terça-feira, 17 de março de 2026 às 15:59 BRT quando o Mercado Livre me informou que a conta JW20260122110117, pode usar sua conta novamente, só que antes de tudo isto em quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 às 13:44 BRT tem o registro do Mercado Livre | Mercado Pago, informando que restrição da conta e da compra estava sobre análise do time do Mercado Livre | Mercado Pago.  Contudo diante a liberação da conta recebida 17 de março de 2026 às 15:59 BRT quando o Mercado Livre me informou que a conta JW20260122110117, pode usar sua conta novamente,  eu tentei fazer a devolução do produto e o Mercado Livre | Mercado Pago informou que a compra já se passava dos 60 dias (2 meses) sendo que durante todos estes dias, eu tenho registros que busquei a solução e não tive a atenção e o retorno do Mercado Livre | Mercado Pago.  Como iremos proceder ? 

Em segunda-feira, 26 de janeiro de 2026 às 11:41 BRT recebi a compra Bota Coturno Mascu... (JW20260122110117) E-mail de compra [email protected], ao receber o produto não foi compatível ao tamanho do meu pé, sem falar que quando fui colocar o pé a parte do cadarço se descosturou, logo que isto aconteceu eu entrei no site do Mercado Livre | Mercado Pago para fazer a devolução do produto, só que no mesmo dia segunda-feira, 26 de janeiro de 2026 às 13:38 BRT o Mercado Livre fez a suspensão da minha conta para realização de tal procedimento, e desde então eu fiz por diversos canais o registro do fato * Consumidor.GOV  * Ministério Público do Estado do Ceará - DECON/CE * PROTESTE que é uma associação brasileira que conta com mais de 250 mil associados, constituindo-se na maior associação de consumidores do Brasil.  Para ter a solução que devia e esperava por parte do  Mercado Livre | Mercado Pago, contudo nada foi resolvido entre os meses  janeiro de 2026 a terça-feira, 17 de março de 2026 às 15:59 BRT quando o Mercado Livre me informou que a conta JW20260122110117, pode usar sua conta novamente, só que antes de tudo isto em quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 às 13:44 BRT tem o registro do Mercado Livre | Mercado Pago, informando que restrição da conta e da compra estava sobre análise do time do Mercado Livre | Mercado Pago.  Contudo diante a liberação da conta recebida 17 de março de 2026 às 15:59 BRT quando o Mercado Livre me informou que a conta JW20260122110117, pode usar sua conta novamente,  eu tentei fazer a devolução do produto e o Mercado Livre | Mercado Pago informou que a compra já se passava dos 60 dias (2 meses) sendo que durante todos estes dias, eu tenho registros que busquei a solução e não tive a atenção e o retorno do Mercado Livre | Mercado Pago.  Como iremos proceder ? 

Eu vou enviar AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE/CE a comunicação na qual tenho a tentativa de solucionar a questão amigavelmente através do SAC/site da empresa sob o(s) protocolo(s), contudo, não obteve qualquer retorno ou solução dentro do prazo estipulado. Falha na Prestação de Serviço (Art. 14, CDC): A inércia da Ré em responder à reclamação e não solucionar o problema demonstra descaso e falha na prestação do serviço. Do Dano Moral (In re ipsa): A jurisprudência entende que a ausência de estorno/entrega, associada ao descaso no atendimento, configura dano moral presumido, gerando desgaste que vai além do "mero aborrecimento". Na tentativa de resolver o problema de forma amigável, o Autor entrou em contato com a Ré, sem obter qualquer retorno satisfatório. 1.4. Mesmo após diversas tentativas, a Ré ignorou as solicitações, demonstrando total descaso com o consumidor, obrigando-o a gastar seu tempo útil para tentar solucionar um problema criado pela própria empresa. 1.5. A falta de resposta e solução até a presente data, superior ao prazo legal, ultrapassa o mero dissabor, configurando nítido dano moral. DO DIREITO a) Da Relação de Consumo e Responsabilidade Objetiva A relação é tipicamente de consumo, aplicando-se o art. 14 do CDC, que prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor pela reparação de danos causados por defeitos na prestação de serviços, independentemente de culpa. [1, 2] b) Do Dano Moral e do Descaso (Desvio Produtivo) O descaso no atendimento, o descumprimento de prazos para solução e a necessidade de o consumidor peregrinar para resolver o problema, configuram dano moral in re ipsa (presumido). A jurisprudência entende que a "via crucis" do consumidor justifica a indenização. [1, 2] c) Da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor O Autor teve que se desviar de suas atividades produtivas e pessoais para gastar horas ao telefone e enviando e-mails, sem sucesso, o que gera o direito à indenização pelo tempo perdido. [1] 3. DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer a Vossa Excelência: a) A citação da Ré para, querendo, contestar a presente ação; b) A inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC; c) A procedência da ação para condenar a Ré ao pagamento de indenização por DANOS MORAIS no valor de R$ 10.000,00 d) A produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a documental anexa

Eu vou enviar AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE/CE a comunicação na qual tenho a tentativa de solucionar a questão amigavelmente através do SAC/site da empresa sob o(s) protocolo(s), contudo, não obteve qualquer retorno ou solução dentro do prazo estipulado. Falha na Prestação de Serviço (Art. 14, CDC): A inércia da Ré em responder à reclamação e não solucionar o problema demonstra descaso e falha na prestação do serviço. Do Dano Moral (In re ipsa): A jurisprudência entende que a ausência de estorno/entrega, associada ao descaso no atendimento, configura dano moral presumido, gerando desgaste que vai além do "mero aborrecimento". Na tentativa de resolver o problema de forma amigável, o Autor entrou em contato com a Ré, sem obter qualquer retorno satisfatório. 1.4. Mesmo após diversas tentativas, a Ré ignorou as solicitações, demonstrando total descaso com o consumidor, obrigando-o a gastar seu tempo útil para tentar solucionar um problema criado pela própria empresa. 1.5. A falta de resposta e solução até a presente data, superior ao prazo legal, ultrapassa o mero dissabor, configurando nítido dano moral. DO DIREITO a) Da Relação de Consumo e Responsabilidade Objetiva A relação é tipicamente de consumo, aplicando-se o art. 14 do CDC, que prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor pela reparação de danos causados por defeitos na prestação de serviços, independentemente de culpa. [1, 2] b) Do Dano Moral e do Descaso (Desvio Produtivo) O descaso no atendimento, o descumprimento de prazos para solução e a necessidade de o consumidor peregrinar para resolver o problema, configuram dano moral in re ipsa (presumido). A jurisprudência entende que a "via crucis" do consumidor justifica a indenização. [1, 2] c) Da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor O Autor teve que se desviar de suas atividades produtivas e pessoais para gastar horas ao telefone e enviando e-mails, sem sucesso, o que gera o direito à indenização pelo tempo perdido. [1] 3. DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer a Vossa Excelência: a) A citação da Ré para, querendo, contestar a presente ação; b) A inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC; c) A procedência da ação para condenar a Ré ao pagamento de indenização por DANOS MORAIS no valor de R$ 10.000,00 d) A produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a documental anexa

Esta situação, eu tô vendo a necessidade de colocar um especialista judicial para que ele faça a mensuração dos fatos narrados e aqui apresentado e informar que mesmo a plataforma tendo o dever de cumpri o direito do consumidor, não estamos tendo o suporte e o retorno por parte do time, e com isto acredito que em esfera extrajudicial como aqui (Proteste) não vamos conseguir nenhum êxito aos fatos, vamos aguardar um retorno de até 5 dias úteis, caso nada aconteça ao que foi apresentado, vamos representar judicialmente o caso.  Não temos mais como aguardar, uma boa vontade de querer fazer, ou querer atender um consumidor! 

Esta situação, eu tô vendo a necessidade de colocar um especialista judicial para que ele faça a mensuração dos fatos narrados e aqui apresentado e informar que mesmo a plataforma tendo o dever de cumpri o direito do consumidor, não estamos tendo o suporte e o retorno por parte do time, e com isto acredito que em esfera extrajudicial como aqui (Proteste) não vamos conseguir nenhum êxito aos fatos, vamos aguardar um retorno de até 5 dias úteis, caso nada aconteça ao que foi apresentado, vamos representar judicialmente o caso.  Não temos mais como aguardar, uma boa vontade de querer fazer, ou querer atender um consumidor! 

À Ebazar.com.br Assunto : Mercado Livre / Mercado Pago Recententemente em menos de 2 dias, eu peguei meu e-mail de cadastro ([email protected]) que estava na minha pessoa jurídica e tomei decisão de mudar ele 100% pra física, logo que tentei fazer esta conduta por mais uma vez a empresa Ebazar.com.br bloqueia meu acesso, mais o que mais me intriga é que eu tenho situações passada ao grupo Mercado Livre / Mercado Pago desde Janeiro/2026 que foram os seguintes casos:  1 - Bota Coturno Mascu... (JW20260122110117) - Produto não se adaptou ao meu pé, tentei fazer a devolução, bloquearam minha conta e ate hoje eu tô com o produto dentro de uma caixa, e com o valor perdido, por que o Mercado Livre / Mercado Pago não devolve o valor pago pelo produto. 2 - Carregador Power Bank Portatil 10000mah Al-700 Com Lanterna Preto - Produto com ``homologação ANATEL`` só que completamente chinês uma falsificação, informei o caso a empresa e nenhuma solução foi dada, de reembolso do valor do produto. Até porque falsificação no brasil é CRIME 3 - Jogo Cabos De Velas Fiat Motor E- torq 1.6 1.8 16v Flex Ngk - As peças chegaram e no mesmo momento que chegou devolvemos, nem a caixa abrimos, depois o grupo Ebazar.com.br me manda fotos de um produto completamente usado e diz que não iria fazer nenhum tratativa sobre o caso.  Pedido à Empresa E agora, eu estou precisando fazer uma compra, e não consigo fazer em nenhum dos meus e-mails pois todos que são vinculado ao meu CPF e ao CPF da minha esposa estão todos bloqueado, bloqueio de conta no Mercado Livre sem notificação prévia é considerado uma prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). As plataformas têm o dever de manter a transparência, a boa-fé e garantir a ampla defesa e o direito à informação do usuário. Como iremos resolver todas as nossas pendências ? Administrativa ou Judicial? 

À Ebazar.com.br Assunto : Mercado Livre / Mercado Pago Recententemente em menos de 2 dias, eu peguei meu e-mail de cadastro ([email protected]) que estava na minha pessoa jurídica e tomei decisão de mudar ele 100% pra física, logo que tentei fazer esta conduta por mais uma vez a empresa Ebazar.com.br bloqueia meu acesso, mais o que mais me intriga é que eu tenho situações passada ao grupo Mercado Livre / Mercado Pago desde Janeiro/2026 que foram os seguintes casos:  1 - Bota Coturno Mascu... (JW20260122110117) - Produto não se adaptou ao meu pé, tentei fazer a devolução, bloquearam minha conta e ate hoje eu tô com o produto dentro de uma caixa, e com o valor perdido, por que o Mercado Livre / Mercado Pago não devolve o valor pago pelo produto. 2 - Carregador Power Bank Portatil 10000mah Al-700 Com Lanterna Preto - Produto com ``homologação ANATEL`` só que completamente chinês uma falsificação, informei o caso a empresa e nenhuma solução foi dada, de reembolso do valor do produto. Até porque falsificação no brasil é CRIME 3 - Jogo Cabos De Velas Fiat Motor E- torq 1.6 1.8 16v Flex Ngk - As peças chegaram e no mesmo momento que chegou devolvemos, nem a caixa abrimos, depois o grupo Ebazar.com.br me manda fotos de um produto completamente usado e diz que não iria fazer nenhum tratativa sobre o caso.  Pedido à Empresa E agora, eu estou precisando fazer uma compra, e não consigo fazer em nenhum dos meus e-mails pois todos que são vinculado ao meu CPF e ao CPF da minha esposa estão todos bloqueado, bloqueio de conta no Mercado Livre sem notificação prévia é considerado uma prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). As plataformas têm o dever de manter a transparência, a boa-fé e garantir a ampla defesa e o direito à informação do usuário. Como iremos resolver todas as nossas pendências ? Administrativa ou Judicial?