JUROS ALTOS E ABUSIVOS

Eu, João Gomes de Borba Maranhão Neto, venho, respeitosamente, apresentar solicitação de intervenção administrativa em face do Banco Bradesco S.A., visando à revisão e redução dos juros incidentes sobre débito bancário, pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos. O débito atualmente existente junto à instituição financeira perfaz o montante de R$ 3.967,87 (três mil novecentos e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos), na data de 07/02/2026, na conta corrente com agencia : 0454 e número da conta: 352588-0 . Sendo que a maior parte desse valor decorre exclusivamente da incidência de juros, os quais se mostram excessivos e desproporcionais, em afronta aos princípios que regem as relações de consumo. Na tentativa de solução extrajudicial, busquei negociação diretamente pelo aplicativo do banco, ocasião em que me foi apresentada proposta contemplando redução aproximada de R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais) referente exclusivamente a juros, o que demonstra de forma inequívoca que tais encargos são passíveis de redução, por não se tratarem de valor principal da dívida. Todavia, a proposta apresentada de entrada de R$ 252,00 e 60 parcelas de R$ 160,60 ,revelou-se incompatível com minha atual capacidade financeira, especialmente diante do fato de que parte significativa do meu salário é comprometida com despesas médicas contínuas, incluindo aquisição de medicamentos que não estão sendo fornecidos pela Secretaria de Saúde. Ressalto que encaminho em anexo laudos e atestados médicos, os quais comprovam a existência de doença e a necessidade de tratamento permanente, conferindo veracidade e robustez probatória ao presente pedido, bem como evidenciando a prioridade da preservação da saúde, nos termos do princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição Federal). Cumpre ainda destacar que é junto ao Banco Bradesco S.A. que recebo integralmente meu salário mensal, bem como possuo empréstimos consignados ativos, cujas parcelas são descontadas diretamente em folha salarial pela mesma instituição financeira, o que reduz significativamente minha margem financeira mensal. O Código de Defesa do Consumidor, em seus arts. 6º, incisos IV e V, e 51, IV e §1º, III, assegura a possibilidade de revisão de cláusulas contratuais quando constatada onerosidade excessiva, sendo esse entendimento amplamente corroborado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, notadamente no REsp 1.061.530/RS e no Tema 27 do STJ, que reconhecem a legitimidade da revisão de juros abusivos em contratos bancários. Diante desse cenário, reitero minha plena boa-fé e inequívoca intenção de quitar o débito, requerendo, contudo, condições compatíveis com minha realidade financeira e situação de saúde, nos seguintes termos: Entrada no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); Parcelamento das demais prestações também no valor de R$ 150,00, mediante redução substancial dos juros aplicados, possibilitando o adimplemento da obrigação sem prejuízo à minha saúde e subsistência. Diante do exposto, requer-se a atuação do Banco Central do Brasil, no exercício de sua função fiscalizatória e reguladora, para que interceda junto ao Banco Bradesco S.A., a fim de que sejam revistas as condições impostas, observando-se os princípios da boa-fé objetiva, equilíbrio contratual, razoabilidade, proporcionalidade e função social do contrato. Nestes termos, Pede deferimento. João Gomes de Borba Maranhão Neto CPF: (851.464.393-20) Data: 07/02/2026

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Já tentei fazer isso Mas como deixei explícito na mensagem, o “sistema” não permite o desconto, por isso recorri ao proteste para me auxiliar nessa situação