B.O JA APROV Nº PROTOCOLO:45845/2026

EU tive ontem em Fortaleza/CE na unidade Jp Steakhouse P L J Bar e Churrascaria LTDA 07.342.541/0001-47 primeiramente fiquei muito surpreso com a qualidade da comida que não estava muito legal e o seu custo muito elevado, fora isso, fizemos o pagamento no valor de 456,63 para um almoço de dois adultos e duas crianças (10 e 12 anos) para um custo bastante elevado, mesmo sendo na qualidade e no ponto turístico de Fortaleza/CE Bairro: Meireles. Fora esta insatisfação eu solicitei uma NFe e XML para nossa empresa JUAUTOS CNPJ: 26.039.796/0001-80 de todo o consumo porque fora os custos que tivemos tivemos duas grandes situações bastante desagradável sendo ela: 1 - Demora pra disponibilidade de talheres 2 - Disponibilidade das bebidas 3 - Foram fazer um corte de umas das peças de carne e maneira como o passador de carne, que nós queima deixando nossa mesa molhada com salmoura. 4 - A demora da emissão da NF e XML que foi solicitado pelo número 85 3261 8888 5 - Cobrança de couve pra ouvir sons de piano ? Eu acredito que uma casa como no poder da JP Steakhouse teria que ter uma qualidade um pouco melhor, O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante atendimento de qualidade e alimentos seguros em rodízios. Mau atendimento (demora excessiva, grosseria), recusa de servir itens anunciados ou comida de má qualidade permitem ao cliente exigir substituição, descontos ou até desistir da compra, Serviço Lento/Mau Atendimento: A demora excessiva pode ser considerada falha na prestação de serviço, permitindo a redução do valor. Proibição de Comportamento Agressivo: O funcionário não pode expor o consumidor a ridículo ou constrangimento, sem falar que em um pequeno ato feito do Comportamento Agressivo dentro da Jp Steakhouse houve um grande riscos de me queimar com a água quente da carne (salmoura) O ocorrido configura falha na prestação de serviço e risco à segurança do consumidor, violando o Código de Defesa do Consumidor (art. 12 e 14). O restaurante é responsável por danos físicos e materiais. Demora na entrega de bebidas e alimentos em rodízios, configurando mau atendimento, viola o Código de Defesa do Consumidor (art. 20), que garante serviço adequado. O consumidor tem direito de cancelar o pedido ou desistir do rodízio, pagando apenas o que consumiu, caso a demora torne o serviço inútil. Direitos do Consumidor em Rodízios (Demora/Mau Atendimento): Serviço Impróprio: A demora excessiva na entrega de bebidas ou pratos é considerada falha na prestação de serviço. Direito de Desistência/Cancelamento: Se a demora for abusiva, o consumidor pode cancelar o pedido e ir embora, pagando apenas o que consumiu. Informação clara: O estabelecimento deve informar claramente o que está incluído no rodízio. Se o meu (garçom) tivesse me queimado que isto não aconteceu porque afastei da mesa pra não ocorrer acidente por queimadura em rodízio configura falha grave na prestação de serviço (Art. 14, CDC), gerando direito à indenização por danos materiais e morais. O restaurante tem responsabilidade objetiva pela segurança, devendo ressarcir despesas médicas e arcar com danos por imperícia. • A demora na emissão de NFe em rodízio é ilegal, pois a nota deve ser emitida imediatamente após o pagamento ou prestação do serviço (Lei nº 8.846/94). O mau atendimento e longas filas podem configurar falha na prestação de serviço, permitindo denúncia ao PROCON, Receita Estadual ou 151, além de possível ação por danos morais. Direitos do Consumidor e Ações: Nota Fiscal Obrigatória: A emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou similar é obrigatória no momento do pagamento. A não emissão é crime tributário e sonegação fiscal. Demora no Atendimento (Rodízio): Embora não haja prazo fixo federal, o Código de Defesa do Consumidor veda práticas abusivas. Esperas excessivas para servir ou para fechar a conta podem ser denunciadas. Exijo uma retratação diante tudo isto, por que tenho em registro, e responsabilizo o Sopague Soluções Pública e Privada de Pagamentos S/A 28.249.206/0001-79 na qual estarei notificando o Banco Central do Brasil (BCB) por que todo o pagamento via PIX foi feito em direção a Somague Soluções Pública & Privada de Pagamentos S/A 28.249.206/0001-79 e para que não tenhamos que pedir danos morais e materiais estou notificando desta demanda. --

Situação sem nenhuma solução por parte do time, será que vamos ter que se valer do direito em juízo? A falta de retorno da empresa a uma reclamação é considerada descumprimento de oferta e falha na prestação de serviço, violando o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O consumidor deve documentar tentativas de contato (e-mails, protocolos) e, sem resposta, acionar órgãos como Procon ou o Juizado Especial Cível (JEC) para exigir o cumprimento forçado, troca ou cancelamento com restituição.

Situação sem nenhuma solução por parte do time, será que vamos ter que se valer do direito em juízo? A falta de retorno da empresa a uma reclamação é considerada descumprimento de oferta e falha na prestação de serviço, violando o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O consumidor deve documentar tentativas de contato (e-mails, protocolos) e, sem resposta, acionar órgãos como Procon ou o Juizado Especial Cível (JEC) para exigir o cumprimento forçado, troca ou cancelamento com restituição.