Notificação Formal para Liberação Imediata de Saldo Retido – R$ 1.862,53

Prezados, Venho por meio desta NOTIFICAR FORMALMENTE essa plataforma para que proceda à liberação imediata do valor de R$ 1.862,53, quantia de minha legítima propriedade, bloqueada em minha conta desde 2022. Esclareço expressamente que não tenho interesse na reativação da conta, na continuidade de vendas ou na manutenção de qualquer vínculo contratual. A conta pode permanecer definitivamente desativada. Requeiro exclusivamente a devolução integral do valor retido, não autorizando qualquer reativação, atualização cadastral ou ativação de serviços. Trata-se de recurso oriundo do meu trabalho, sendo verba de caráter alimentar, indispensável à minha subsistência. A retenção prolongada, sem justificativa legal clara, fundamentada e formalmente apresentada, configura prática ilícita. Destaco que a manutenção indevida de valores pode caracterizar: Apropriação indébita, nos termos do art. 168 do Código Penal; Enriquecimento sem causa, conforme art. 884 do Código Civil; Eventual enquadramento no art. 171 do Código Penal (estelionato), caso configurada retenção injustificada com prejuízo ao titular do valor. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90): Art. 6º, inciso VI – assegura a efetiva reparação de danos patrimoniais e morais; Art. 39 – veda práticas abusivas; Art. 14 – estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor por falha na prestação do serviço. A retenção injustificada de valores pertencentes ao consumidor configura falha grave na prestação do serviço e viola princípios da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual. Diante disso, requeiro: A liberação imediata do saldo retido; Confirmação formal, por escrito, da data exata prevista para o depósito; Justificativa técnica e jurídica detalhada, caso exista qualquer impedimento legal. Na ausência de solução imediata, informo que adotarei as medidas cabíveis, inclusive: Registro de reclamação junto ao Banco Central do Brasil; Reclamação no PROCON; Ajuizamento de ação judicial para: Liberação do saldo; Danos materiais; Danos morais; Correção monetária; Juros legais desde a data da retenção; Custas processuais e honorários advocatícios. Ressalto que a tentativa de solução administrativa está sendo oportunizada por boa-fé, aguardando resolução imediata. Solicito prioridade máxima na análise e retorno formal urgente.