NUBANK CANCELOU OS SERVIÇOS UNILATERAIS E PAGOU O CARTÃO COM MEU DINHEIRO ANTES DO VENCIMENTO

Perfeito. Abaixo está a reclamação direcionada à PROTESTE (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), com relato completo, bem detalhado, técnico e organizado em várias linhas, no padrão que a PROTESTE costuma analisar melhor. Você pode copiar e colar diretamente no formulário da PROTESTE. RECLAMAÇÃO FORMAL – PROTESTE (DEFESA DO CONSUMIDOR) Empresa reclamada: Nubank Venho, por meio desta, registrar reclamação formal contra a instituição financeira acima identificada, em razão de condutas abusivas, unilaterais e sem respaldo legal, ocorridas após a abertura de contestação de compra por desacordo comercial. RELATO DOS FATOS Após realizar contestação de uma compra por desacordo comercial, a instituição reclamada passou a tratar o caso de forma equivocada como fraude, mesmo após o envio de todas as documentações solicitadas, as quais comprovam a regularidade da operação e a inexistência de má-fé de minha parte. Apesar disso, o Nubank adotou uma série de medidas desproporcionais, sem transparência e sem autorização, conforme descrito abaixo: Cancelamento de produtos e funcionalidades vinculadas à minha conta, sem comunicação prévia adequada; Bloqueios operacionais que impactaram diretamente minha capacidade de movimentar meus próprios recursos; Utilização de valores que estavam disponíveis como garantia/limite operacional, os quais eu utilizava regularmente, para quitar fatura de cartão de crédito que ainda não estava vencida (vencimento em 18/___, sendo que a utilização ocorreu em 13/___); Ressalto que antes dessa utilização, manifestei expressamente o desejo de parcelar a fatura e solicitei de forma clara que os valores não fossem utilizados para pagamento antecipado, o que não foi respeitado; Retenção e movimentação de valores existentes em conta corrente sem qualquer autorização expressa, contratual ou pontual. Em nenhum momento autorizei a compensação automática, a utilização antecipada dos valores ou a quitação forçada da fatura. Ainda assim, a instituição realizou a movimentação de forma unilateral. DA ABUSIVIDADE DA CONDUTA As práticas adotadas violam princípios básicos da relação de consumo, como: Boa-fé objetiva; Transparência; Equilíbrio contratual; Direito de escolha do consumidor quanto à forma de pagamento. Além disso, a utilização de valores antes do vencimento da obrigação, especialmente contra manifestação expressa de parcelamento, configura vantagem excessiva, prática abusiva e desequilíbrio da relação contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL As condutas relatadas violam, entre outros dispositivos: Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) Art. 6º, incisos III e IV Art. 39, inciso V Art. 51, inciso IV Código Civil (Lei nº 10.406/2002) Art. 876 (restituição do indevido) Art. 884 (vedação ao enriquecimento sem causa) DO QUE ESPERO COMO SOLUÇÃO Diante do exposto, solicito a intervenção da PROTESTE para que a empresa reclamada seja instada a: Restituir integralmente os valores utilizados de forma indevida, inclusive os valores mantidos como garantia; Reverter o pagamento antecipado da fatura, respeitando minha opção de parcelamento; Transferir os valores existentes em conta corrente para a conta do Itaú Unibanco, já informada formalmente à instituição; Apresentar explicação clara e fundamentada sobre a base contratual utilizada para justificar tais ações; Garantir que nenhuma nova movimentação unilateral seja realizada sem minha autorização expressa. Esta reclamação busca a solução administrativa do conflito, evitando a necessidade de adoção de medidas judiciais.

- Não escreva abaixo desta linha - ---------------------------------------------- Atualizado por: Equipe Nubank, 13 de fev. de 2026, 15:52 BRT Olá, Juridico, Se voce cancelou uma compra ou está com problemas para receber o estorno, gostaríamos de adiantar algumas informações: - O processo de estorno pode levar de **1 a 2 faturas para acontecer**, mas alguns estabelecimentos fazem o reembolso em **até 15 dias**; - O estorno aparecerá dentro do seu **"Resumo de faturas"** e não no histórico de compras. _**Importante**__: Para cancelar uma compra ou assinatura, o primeiro passo é entrar em contato com o estabelecimento pedindo o estorno do valor._ Se voce não conseguir uma resposta em até 2 dias úteis ou o estorno já foi confirmado mas não apareceu no seu aplicativo do Nubank dentro do prazo mencionado, é só responder a este e-mail e iremos te auxiliar com os próximos passos. * * * Se voce já iniciou um processo de contestação de uma compra com o Nubank, o processo pode levar **cerca de 100 dias** para ser concluído. Quando iniciamos a contestação de uma compra coletamos as informações que voce nos enviou e encaminhamos para uma análise junto ao estabelecimento. Não se preocupe, se precisarmos de qualquer nova informação sobre o processo, **entraremos em contato com voce por e-mail.** Em casos de compras reportadas e com contestação em aberto, é possível ver o andamento da contestação diretamente no aplicativo. Basta clicar em cima da transação. Esperamos que a sua dúvida tenha sido respondida. Se ainda precisar de ajuda, basta clicar aqui ou responder este e-mail. Equipe Nubank -------------------------------- Este e-mail é um serviço de - 🇧🇷 -.[717K3X-2NRN5]

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- Não escreva abaixo desta linha - ---------------------------------------------- Atualizado por: Equipe Nubank, 13 de fev. de 2026, 16:02 BRT Olá, Juridico, Se voce cancelou uma compra ou está com problemas para receber o estorno, gostaríamos de adiantar algumas informações: - O processo de estorno pode levar de **1 a 2 faturas para acontecer**, mas alguns estabelecimentos fazem o reembolso em **até 15 dias**; - O estorno aparecerá dentro do seu **"Resumo de faturas"** e não no histórico de compras. _**Importante**__: Para cancelar uma compra ou assinatura, o primeiro passo é entrar em contato com o estabelecimento pedindo o estorno do valor._ Se voce não conseguir uma resposta em até 2 dias úteis ou o estorno já foi confirmado mas não apareceu no seu aplicativo do Nubank dentro do prazo mencionado, é só responder a este e-mail e iremos te auxiliar com os próximos passos. * * * Se voce já iniciou um processo de contestação de uma compra com o Nubank, o processo pode levar **cerca de 100 dias** para ser concluído. Quando iniciamos a contestação de uma compra coletamos as informações que voce nos enviou e encaminhamos para uma análise junto ao estabelecimento. Não se preocupe, se precisarmos de qualquer nova informação sobre o processo, **entraremos em contato com voce por e-mail.** Em casos de compras reportadas e com contestação em aberto, é possível ver o andamento da contestação diretamente no aplicativo. Basta clicar em cima da transação. Esperamos que a sua dúvida tenha sido respondida. Se ainda precisar de ajuda, basta clicar aqui ou responder este e-mail. Equipe Nubank -------------------------------- Este e-mail é um serviço de - 🇧🇷 -.[MXR4L7-L96LV]