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Reembolso negado dentro do prazo - Atendimento Mercado Livre

Esta reclamação é pública

RECLAMAÇÃO:

L. F.

Para: Mercado Livre

23/02/2026

Venho por meio desta registrar reclamação contra o Mercado Livre referente à venda #2000010388491617, envolvendo negativa indevida de reembolso após devolução não concluída dentro do prazo. A venda entrou em processo de devolução e, diante do não cumprimento do prazo inicial, entrei em contato com o suporte por meio do protocolo 433765824, ocasião em que fui informado(a) de que a devolução ainda estava em transporte e que a nova previsão de chegada seria 09/02. Contudo, a devolução não foi concluída até essa data. Diante do descumprimento da nova previsão fornecida pela própria plataforma, entrei novamente em contato no dia 23/02/2026, por meio do protocolo 438990314, solicitando o reembolso devido, uma vez que o prazo informado havia expirado. Para minha surpresa, a atendente informou que já teriam se passado mais de 60 dias desde o início da devolução e que, por esse motivo, o reembolso não seria possível, alegando que o prazo é contado a partir do momento em que o produto entra em devolução. Entretanto, essa interpretação é incorreta e desarrazoada, pelos seguintes motivos: 1. O próprio Mercado Livre reconheceu que o produto ainda estava em transporte e forneceu nova data (09/02), criando legítima expectativa de regularização até essa data. 2. Não é razoável iniciar contagem de prazo para reembolso enquanto a devolução ainda está sob responsabilidade logística da própria plataforma. 3. O descumprimento contratual apenas se consolida após o vencimento da última data oficialmente informada. 4. A adoção de critério unilateral que antecipa o início da contagem de prazo coloca o vendedor em desvantagem excessiva e viola o princípio da boa-fé objetiva contratual. Ressalto que a solicitação realizada em 23/02/2026 ocorreu menos de 30 dias após o vencimento da nova data informada (09/02), sendo, portanto, tempestiva e razoável. Diante disso, solicito: Reanálise imediata da venda #2000010388491617; Liberação do reembolso devido; Esclarecimento formal acerca do critério de contagem de prazo adotado; Revisão do procedimento interno para evitar prejuízos a vendedores em situações semelhantes. Caso não haja solução administrativa, buscarei as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes. Aguardo providências.

Solução esperada

  • Reembolso: R$ 27,56