Voltar

Mercado Livre Infringindo Direito de Troca / Devolução de Produto Defeituoso no Prazo Legal

Esta reclamação é pública

RECLAMAÇÃO:

P. N.

Para: Mercado Livre

23/02/2026

Realizei uma compra de um Aspirador de Pó Philco PAS70 no dia 15/02/2026 com pagamento através do Mercado Pago pelo site do Mercado livre, e recebemos o produto em 18/02/2026. O produto chegou com problemas, e defeituoso. Ao usar está apresentando cheiro de queimado, risco de um curto circuito, e paramos de usar imediatamente Dia 19/02/2025 abri uma reclamação informando tal ocorrido. Simplesmente o mercado livre encerrou a reclamação afirmando que eu não tinha direito a troca e nem devolução e que nada poderia fazer. Estou dentro do direito legal a devolução do produto, pois tudo ocorre dentro do prazo dos 7 dias vigente no CDC. " Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados." Solicito a troca ou devolução do produto.

Solução esperada

  • Reembolso: R$ 379,90