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Notificação de Exclusão de Débito Prescrito
Esta reclamação é pública
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B. R.
Para: FIDC Ipanema
À Equipe de Atendimento da Ipanema Credit Management, Venho por meio desta solicitar a baixa imediata e exclusão definitiva de qualquer registro de débito em meu nome nos cadastros de proteção ao crédito (Serasa, Boa Vista, SPC) e sistemas internos de consulta, referente aos dados abaixo: • Número do Contrato: 2002247556 • Data de Origem: 03/12/2014 • Valor Registrado: R$ 403,54 Fundamentação Legal: Conforme o Artigo 43, § 1º e § 5º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), bem como a Súmula 323 do STJ, o prazo máximo para manutenção de dados negativos em cadastros de proteção ao crédito é de 5 (cinco) anos. Visto que a dívida em questão possui mais de 11 anos de origem, ela encontra-se prescrita. A manutenção desse registro tem causado prejuízos diretos ao meu score de crédito e ao meu acesso a produtos financeiros, o que pode configurar dano moral passível de judicialização. Solicitação: 1. A exclusão imediata do apontamento junto aos órgãos de proteção ao crédito. 2. O envio, por este mesmo canal, de um comprovante ou declaração de protocolo confirmando que a solicitação de exclusão foi processada. Aguardo a confirmação da baixa no prazo de até 5 dias úteis para evitar que eu tome as medidas judiciais cabíveis junto ao Procon ou Juizado Especial Cível.
FIDC Ipanema
Para: B. R.
Prezados, bom dia! Segue resposta em anexo. Atenciosamente, [email protected]