Cobrança de boletos indevidos, atraso da colação de grau a mais de um semestre

Boletos cobrados indevidamente, tudo já foi pago dentro do prazo. Atraso de mais de 1 semestre da minha colação(o correto era junho 2025) negativa de estágio obrigatório(deveria ter sido ofertado em agosto de 2023). Reprovação estágio hospitalar por erro e falha da atendente do polo da cidade em datas na documentação de termos do estágio, recusa na prestação de serviço de estágio de atenção básica que era pra ter sido oferecido em agosto de 2023, fatores que vem me causando inúmeros danos psicológicos, materiais e financeiros. A faculdade me negou entrar em campo de estágio de atenção básica em minha cidade BARBACENA(polo que ficou sem telefone e sem atendente presencial sem ao menos um aviso ao aluno e ao retornar se encontrava sem luz para ter acesso ao serviço no computador por dias, onde sequer tenho comunicação direta a matriz com ninguém, na data de hoje 24/02/2026 sigo sem resposta/retorno concreto do polo quanto de outro canal deles, continuo sem retorno, sem data, sem resolução dos problemas, já passou janeiro e quase fevereiro todo e nem sinal de regularização dos problemas, vai se passar mais um semestre inteiro e vou continuar esperando uma solução deles que nunca vem) desde agosto de 2023, já CV com várias pessoas, passei por diversos canais tentando resolução e nada de solucionarem o problema. Estão me causando um atraso de vida enorme, estou tendo problemas financeiros e diversos prejuízos principalmente em minha saúde, com crises de ansiedade pela falta de compromisso da instituição, um descaso enorme, uma falta de respeito que tratam meu problema já a 3 anos, mal me respondem. Estou perdendo oportunidade de emprego, era pra eu ter colado grau em junho de 2025, e seguem atrasando minha vida, não consigo me candidata a nenhuma vaga, já perdi várias oportunidades de emprego na área, não consigo me candidatar a processo seletivo e nem fazer minha pós graduação, estão atrapalhando minha vida profissional. Já busquei ajuda em todos os atendimentos, na ouvidoria da faculdade, no ava com inúmeros protocolos abertos sem solução, no reclame aqui, no Procon e até agora nada de solução. Então venho através deste requerimento pedir a coordenação do curso e demais responsáveis pelo curso e pela instituição de ensino, de maneira formal a liberação da colação de grau ainda que sem o estágio de atenção básica, visto que o mesmo não foi feito até então por atraso da instituição, visto que pela lei é possível, quando a instituição fere o direito do aluno, que é o meu caso. A liberação da colação de grau sem o estágio obrigatório concluído é possível quando o atraso é causado por falha da própria instituição de ensino, que é o que ocorre a 3 anos. As Jurisprudências indicam que, se a faculdade não oferece as vagas de estágio em tempo hábil (no meu caso não foi ofertado em agosto de 2023 e segue sem ser ofertado até o dia atual 02 de fevereiro de 2026), ela não pode penalizar o aluno, sendo comum a concessão de liminares via pedido judicial (caso não seja resolvido diretamente entre a instituição e aluno), para antecipar a formatura ou, em casos de dano moral e material, a condenação da instituição. A universidade é obrigada a garantir o estágio supervisionado obrigatório para o aluno. A falta de oferta do mesmo configura falha na prestação de serviço, descumprimento contratual e violação do direito à educação (Constituição Federal). A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, conhecida como a Lei do Estágio, quando o estágio obrigatório é requisito para a aprovação e obtenção do diploma (conforme o projeto pedagógico do curso), a instituição de ensino tem o dever de garantir as condições para que o aluno o realize e dentro do prazo. A oferta de campo de estágio, de convênio na cidade é de responsabilidade da instituição. A não prestação do serviço em tempo adequado fere o Princípio da Razoabilidade, onde a jurisprudência entende que o aluno não pode ser penalizado com atraso na formatura por ineficiência da instituição em prover o estágio, e também o Perigo de Dano, onde está me gerando prejuízo concreto, desde junho de 2025, onde era pra eu já ter colado grau e pedido meu registro, para assim poder me candidatar nas vagas disponíveis em minha cidade, assim como participar dos processos seletivos, concursos e oportunidade de fazer minha pós graduação. Se a instituição de ensino não oferece as condições para a realização do estágio dentro do prazo, o aluno pode denunciar ao Procon, ao MEC ou tomar medidas judiciais, pois isso atrasa a formação acadêmica. Em resumo a falta de oferta de estágio obrigatório pela instituição de ensino, impedindo a colação de grau do aluno no prazo correto, é considerada uma falha na prestação de serviço, permitindo a concessão de tutela de urgência (liminar) para que o aluno cole grau e receba o diploma. A jurisprudência entende que, se a faculdade não fornece as condições (vagas, convênios) para o estágio, ela não pode penalizar o estudante, sendo Fundamentação Jurídica e Ação Cabível Tutela de Urgência, podendo o aluno solicitá-la para liberar a colação de grau, alegando o perigo de dano (atraso no mercado de trabalho/concursos) e a probabilidade do direito (onde a faculdade causou todo atraso). Em nenhum momento me neguei a fazer o estágio, sempre corri muito atrás disso e nem era minha obrigação, por lei a faculdade deve disponibilizar dentro do prazo correto o convênio e campo de estágio para o aluno, se não me ofereceram em 3 anos foi por negligência da instituição, e isso está me afetando muito na vida geral, atrapalhando minha carreira, saúde, financeiro, me trazendo diversos dando, principalmente emocionais, estou sendo lesada a anos pela faculdade e continuo sendo tratada com descaso por eles. Preciso com urgência da minha colação, pois não posso perder mais nenhuma oportunidade de emprego, foi muito tempo e dinheiro investido na faculdade pra me deixarem nessa situação horrível que estou passando por erro de outra pessoa.

Contrato indevido e boletos indevidos, os dois estágios já foram pagos, sendo que o hospitalar devidamente feito, assinado, carimbado e com nota do hospital e da supervisora preceptora responsável, e a mesma está sem receber até hoje e eu sem a correção e aprovação dele até hoje. O de atenção básica não me ofertaram em três anos que venho cobrando, nunca me neguei a fazer e o paguei, e nunca fui a campo por falta de convênio, e mesmo eu indo atras e conseguindo o convênio continuaram me enrolando pra ir a campo.