FALHA GRAVE JOGO RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE MONITORAMENTO E ESTORNO DE R$ 1.621,59

Venho formalizar reclamação contra a Betano (Kaizen Gaming) por descumprimento das normas de monitoramento ativo de Jogo Responsável da SPA. No dia 26/02, a plataforma permitiu depósitos atípicos e a perda total de R$ 1.621,59 durante a partida Flamengo x Lanús, sem aplicar o bloqueio preventivo obrigatório diante de comportamento compulsivo evidente. Tentei resolução via chat (Protocolo 100530993), mas a atendente confessou obstrução de suporte por falta de autonomia. Já notifiquei a SPA/Ministério da Fazenda por e-mail e possuo o ticket de atendimento interno 100542136. A omissão da empresa gerou danos materiais graves, me obrigando a contrair empréstimos para subsistência básica. Exijo o estorno integral do valor sob pena de denúncia ao SIGAP para revisão da licença de operação.

NOTIFICAÇÃO FINAL – PROTOCOLO 100543734 – OMISSÃO DE SOCORRO AO CONSUMIDOR VULNERÁVEL "A resposta de vocês é inaceitável e juridicamente frágil. Ao reconhecerem minha condição de ludopatia e recomendarem 'ajuda profissional', vocês confessam que sou um consumidor vulnerável, mas tentam transferir a responsabilidade de monitoramento para a vítima. A Portaria SPA/MF nº 1.231/2024 é clara: o monitoramento de comportamento de risco deve ser ATIVO e PREVENTIVO por parte da operadora. O sistema da Betano foi omisso ao permitir depósitos e apostas atípicas em uma conta inativa sem qualquer bloqueio de segurança. Informo que não aceitarei negativas baseadas em termos e condições que ferem a Lei Federal e as novas normas de Jogo Responsável no Brasil. Se o estorno de R$ 1.621,59 não for efetuado em 24 horas, os próximos passos serão: 1. Denúncia Formal à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) para revisão da licença de operação da Betano; 2. Abertura de Reclamação no Consumidor.gov.br e Banco Central; 3. Ação Judicial no Juizado Especial Cível, pleiteando o estorno integral cumulado com danos morais pela negligência sistêmica de vocês. Aguardo o comprovante do PIX para encerrar as reclamações públicas. Caso contrário, seguiremos para as vias judiciais