NÃO FORNECERAM MEU CONTRATO

Fui até uma agência da Caixa Econômica Federal para solicitar a cópia do contrato que firmei com a instituição, bem como eventuais apólices de seguro vinculadas à contratação. Para minha surpresa, o pedido foi negado, sem qualquer justificativa plausível. Sou parte contratante e titular da relação jurídica, portanto tenho direito de acesso integral aos documentos referentes ao contrato que assinei. A negativa viola meu direito básico à informação, previsto no Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto à transparência e acesso aos documentos contratuais. Solicito, a disponibilização da cópia integral do contrato firmado.

E-mail classificado como EXTERNO.CONFIDENCIALCAIXA ECONa”MICA FEDERAL CENTRALIZADORA NACIONAL DE OUVIDORIA ST SBS Quadra 1, Bloco L, 11° Andar, Asa Sul 70070-110 - Brasília/DF Brasília, 9 de março de 2026 À Eva Almeida Prezada Senhora Em resposta à sua reclamação, referente acópias de contratos, a Ouvidoria da CAIXA esclarece que: Em obediencia aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), redação dada pela Lei n° 13.853, de 2019, e visando resguardar a segurança das informações pessoais de nossos clientes, não fornecemos cópias e informações de contratos por este canal. O titular ou seu representante devidamente qualificado deve solicitar as cópias e informações de forma presencial diretamente naagencia de vinculação. Atenciosamente, OUVIDORIA DA CAIXA INFORMAÇaO CONFIDENCIAL: Esta mensagem, incluindo anexos, contém informações confidenciais. O uso, divulgação, distribuição e/ou cópia não autorizados são estritamente proibidos e sujeitos às penalidades legais cabíveis. Caso esta mensagem tenha sido encaminhada indevidamente para voce ou se houver necessidade de esclarecimento adicional, favor contatar o remetente.