Cobrança indevida de tarifa bancária “Cesta Classic” sem comprovação de contratação

Abri minha conta no Banco Bradesco, agência 1640, quando realizava estágio no Fórum Criminal de Salvador, pois a conta seria utilizada exclusivamente para o recebimento da bolsa-auxílio do estágio. Ocorre que, ao analisar com mais atenção meus extratos bancários, verifiquei a existência de cobranças recorrentes de tarifa bancária denominada Cesta Classic, sendo que não me recordo de ter contratado qualquer pacote de serviços dessa natureza, tampouco de ter assinado termo físico ou digital autorizando essa cobrança. A análise detalhada dos extratos demonstra que essa tarifa vem sendo debitada há anos, inclusive desde 2021, conforme registros identificados nos próprios extratos bancários. Por exemplo, já no ano de 2021 constam cobranças da referida tarifa, como: 12/11/2021 TARIFA BANCÁRIA CESTA CLASSIC R$ 8,38 15/12/2021 TARIFA BANCÁRIA CESTA CLASSIC R$ 8,38 Conforme demonstrado nos extratos anexos. Nos anos seguintes as cobranças continuaram ocorrendo de forma reiterada, com diversos lançamentos identificados como TARIFA BANCÁRIA CESTA CLASSIC ou VR. PARCIAL CESTA CLASSIC, presentes nos extratos de 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026. Somando todos os valores identificados nos extratos anexados, as cobranças alcançam o montante aproximado de R$ 557,64, valor debitado ao longo dos últimos anos sem que exista qualquer comprovação de contratação desse pacote de serviços. Diante dessa situação, busquei esclarecimentos diretamente com o banco. Inicialmente entrei em contato com o atendimento telefônico do Bradesco, sendo registrado o protocolo n 343414980. Contudo, o atendente informou que não possuía acesso à informação sobre eventual contratação da cesta de serviços, orientando que eu comparecesse à minha agência para verificar a situação. Seguindo essa orientação, compareci à agência n 1640 (Lauro de Freitas), onde fui atendido mediante senha n 6012, conforme comprovante anexado. Durante o atendimento, questionei expressamente se existia algum registro de contratação da Cesta Classic, seja por assinatura física ou digital, porém o gerente não soube informar se existe qualquer documento que comprove essa contratação. Ou seja, até o presente momento: o banco não apresentou contrato ou termo de adesão que comprove a contratação do pacote tarifário; as tarifas foram debitadas de forma contínua por anos; e não houve transparência ou esclarecimento adequado ao consumidor. Ressalto ainda que minha conta sempre foi utilizada de forma simples, principalmente para movimentações básicas como PIX, não havendo necessidade de contratação de pacote tarifário pago, especialmente considerando que o próprio Banco Central prevê a disponibilização de serviços essenciais gratuitos aos consumidores. Diante disso, venho por meio desta reclamação solicitar formalmente: A apresentação do contrato ou termo de adesão que comprove a contratação da Cesta Classic, seja físico ou digital; A imediata suspensão da cobrança da tarifa de cesta de serviços; A restituição integral do valor aproximado de R$ 557,64, referente às tarifas cobradas indevidamente ao longo dos anos; Caso não exista comprovação válida da contratação, que seja reconhecida a indevida cobrança e realizado o ressarcimento ao consumidor. Ressalto que estou buscando solução administrativa, porém, caso a situação não seja resolvida, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Juizado Especial Cível, inclusive para a reparação pelos prejuízos sofridos.

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