No dia 19/02/2026, realizei a compra do produto Berço Cama Multifuncional Auri com 2 Gavetas e Cama Auxiliar Casatema Madeira Originals Carvalho Mel/Branco, vendido pela empresa Casa Tema, através da plataforma Mercado Livre.
No momento da compra, foi informado prazo de entrega até o dia 09/03/2026, prazo este que foi determinante para a realização da compra.
A entrega seria realizada pela transportadora Bulky Log, contratada pela própria loja vendedora.
Ocorre que o prazo de entrega não foi cumprido, e até a presente data o produto não foi entregue, tampouco recebi qualquer comunicação formal justificando o atraso.
Ao acompanhar o rastreamento, verifiquei que o produto já se encontra na base da transportadora em Arujá, constando inclusive etapas como montagem de carga e pré-romaneio emitido, o que indica que o produto está disponível para entrega. Ainda assim, a transportadora não realizou a entrega.
Para minha surpresa, sem qualquer consulta ou autorização, a previsão de entrega foi unilateralmente alterada para 27/03/2026, quase três semanas após o prazo originalmente prometido.
Ressalto que:
A empresa Casa Tema não apresentou qualquer solução efetiva, limitando-se a afirmar que depende da transportadora, o que não é justificativa válida perante o consumidor.
A transportadora Bulky Log não disponibiliza canal de atendimento acessível ao consumidor final, impossibilitando qualquer tentativa de contato direto.
A plataforma Mercado Livre, onde a compra foi realizada, também não apresentou solução concreta até o momento.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Brasil), o fornecedor é responsável pelo cumprimento da oferta e pelo prazo de entrega informado no momento da compra, não podendo transferir ao consumidor os problemas logísticos internos entre loja e transportadora.
A alteração unilateral do prazo de entrega, sem qualquer concordância do consumidor, caracteriza descumprimento da oferta.
Diante disso, solicito a intervenção deste órgão para que a empresa apresente solução imediata, com:
Entrega do produto em caráter prioritário e imediato, considerando que o item já se encontra na base da transportadora na região, OU
Caso não seja possível cumprir a entrega imediatamente, cancelamento da compra com reembolso integral dos valores pagos, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
Ressalto que a ausência de transparência, a falta de suporte ao consumidor e o descumprimento do prazo configuram grave falha na prestação de serviço, gerando transtorno e prejuízo ao consumidor.
Aguardo providências.
