Cobranças indevidas

À Pagou Fácil, Paschoalotto Serviços Financeiros S/A (CNPJ: 05.500.934/0001-00) Venho por meio desta registrar reclamação formal acerca das reiteradas e abusivas ligações telefônicas realizadas por esta empresa em meu número pessoal, buscando contato com uma pessoa chamada “Kátia”, supostamente para renegociação de dívida junto ao Banco Santander. Esclareço que não sou a pessoa procurada, não conheço qualquer “Kátia” e jamais autorizei o uso do meu número para esse tipo de contato. Ainda assim, mesmo após informar diversas vezes o equívoco aos atendentes, as ligações continuam ocorrendo em frequência excessiva, configurando perturbação indevida e prática abusiva. Destaco que meu número encontra-se regularmente cadastrado no sistema Não Perturbe, o que torna tais contatos ainda mais indevidos. Ressalto ainda que estou atualmente grávida, e a insistência nessas ligações, mesmo após reiterados esclarecimentos de que não sou a pessoa procurada, tem causado estresse significativo em um período que exige especial cuidado e tranquilidade, agravando o impacto dessa conduta. A manutenção dessas ligações, mesmo após a ciência inequívoca do erro, evidencia falhas graves na gestão, verificação e armazenamento de dados utilizados por essa empresa, demonstrando incapacidade de manter bases de dados minimamente confiáveis e atualizadas para fins de contato com supostos clientes ou devedores. Tal situação configura violação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), especialmente no que se refere aos princípios da qualidade dos dados, necessidade e adequação, além da ausência de base legal válida para o tratamento e utilização do meu número telefônico. Ademais, a insistência nas ligações caracteriza prática abusiva de cobrança e constrangimento indevido, vedados pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), sobretudo quando direcionados a terceiro completamente alheio à relação obrigacional. Dessa forma, NOTIFICO formalmente esta empresa para que: 1. Exclua imediatamente meu número de telefone de qualquer base de dados utilizada para cobrança ou contato; 2. Cesse definitivamente qualquer tentativa de contato telefônico ou por quaisquer outros meios; 3. Informe a origem do meu número em suas bases de dados, bem como a base legal utilizada para o tratamento desse dado pessoal, conforme direito de acesso previsto na LGPD. Reitero que a responsabilidade jurídica da Paschoalotto é solidária ao Santander, o qual supostamente forneceu meu dado telefônico, portanto, ambos respondem. Adicionalmente, informo que registrarei reclamações formais junto aos seguintes órgãos: - Procon, por prática abusiva de cobrança; - Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por possível tratamento irregular de dados pessoais; - Banco Central do Brasil, considerando que a cobrança refere-se a obrigação vinculada ao Banco Santander, instituição financeira sujeita à sua fiscalização. Por fim, caso as ligações persistam após esta notificação, adotarei as medidas judiciais cabíveis para responsabilização da empresa, incluindo ação judicial por tratamento indevido de dados pessoais, perturbação, falha na gestão de dados e danos morais, utilizando como prova o histórico de chamadas e os registros das reclamações administrativas. Aguardo confirmação formal de que meu número foi definitivamente removido de todos os sistemas da empresa. Atenciosamente, Vanessa Barbosa

[Restrito] Prezada, Sra. Vanessa. Esperamos que esta mensagem a encontre bem. Agradecemos por compartilhar sua experiência e lamentamos profundamente pelos transtornos causados pelas ligações indevidas realizadas ao seu número. Entendemos o quanto essa situação é desgastante — ainda mais considerando que a senhora já havia informado diversas vezes que não é a pessoa procurada — e reconhecemos o impacto emocional que isso pode gerar. Gostaríamos de reforçar nosso respeito à sua privacidade e ao seu bem-estar. Assim que recebemos sua manifestação, conduzimos uma análise imediata e completa para identificar a origem dos contatos e interromper qualquer ligação relacionada ao nome mencionado. Informamos que seu número encerrado em 9191 foi removido de nossas bases de contato e adotamos todas as medidas necessárias para evitar novos transtornos. Pedimos, por gentileza, que aguarde um prazo de até 72 horas úteis para que todos os ajustes sejam refletidos integralmente em nossos sistemas. Após esse período, nenhum contato deve mais ocorrer. Entendemos sua preocupação e respeitamos integralmente seus direitos. Nosso compromisso é garantir que a situação seja resolvida com total transparência, responsabilidade e respeito. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e para acompanhar de perto a conclusão deste atendimento, garantindo sua tranquilidade. Atenciosamente, Ouvidoria Paschoalotto [cid:[email protected]] Marcelo Fontinele Castilho Assistente de Ouvidoria Ouvidoria Paschoalotto www.paschoalotto.com.br Esta mensagem e seus anexos podem conter informações confidenciais, de uso único e exclusivo do destinatário indicado, constituindo uma comunicação privilegiada e sigilosa. Se você recebeu esta mensagem por engano, ou se não for o destinatário ou a pessoa autorizada a recebê-la, por favor, informe-nos o mais rapidamente possível e a apague, inclusive, de sua lixeira de e-mails. Você não deve copiá-la ou usá-la para nenhum propósito ou revelar seu conteúdo a outra pessoa, nos termos da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Por favor, antes de imprimir este e-mail, pense no meio ambiente.