Banco Central do Brasil - Demanda 2026395058 - 

Observe os anexo, que aqui lhe envio, parece até uma piada o que o mercado livre vem fazendo, hoje (17 de março de 2026 15:59) a empresa resolve liberar o meu acesso total, só que nos registro de compras a única compra que aparece é de uma maleta na qual nem recebi ela foi extraviada as demais não aparece no cadastro [email protected] pelas compras de 2025, o mercado livre apagou todo o meu histórico de compras.  Assim como na conta [email protected] (Compra JX20251008101005) tem o Kit Reparo Sapata Freio do mesmo carro, agora fica complicado pra mim localizar se a plataforma não me dá acessos, e eu já solicitei o acesso a todas as compras incluindo a DISCO FR DT VENT HILUX SW4 PITBULL, que foi comprado no mesmo dia outros itens.  Como proceder ?  Esta situação que envolve o DISCO FR DT VENT HILUX SW4 PITBULL, e a compra JW20260122110117 Bota Coturno Masculino eu acredito que só vou conseguir ter uma solução, JUDICIAL! Por que a empresa não se apresenta de forma condute a ter a solução!

Em segunda-feira, 26 de janeiro de 2026 às 11:41 BRT recebi a compra Bota Coturno Mascu... (JW20260122110117) E-mail de compra [email protected], ao receber o produto não foi compatível ao tamanho do meu pé, sem falar que quando fui colocar o pé a parte do cadarço se descosturou, logo que isto aconteceu eu entrei no site do Mercado Livre | Mercado Pago para fazer a devolução do produto, só que no mesmo dia segunda-feira, 26 de janeiro de 2026 às 13:38 BRT o Mercado Livre fez a suspensão da minha conta para realização de tal procedimento, e desde então eu fiz por diversos canais o registro do fato * Consumidor.GOV  * Ministério Público do Estado do Ceará - DECON/CE * PROTESTE que é uma associação brasileira que conta com mais de 250 mil associados, constituindo-se na maior associação de consumidores do Brasil.  Para ter a solução que devia e esperava por parte do  Mercado Livre | Mercado Pago, contudo nada foi resolvido entre os meses  janeiro de 2026 a terça-feira, 17 de março de 2026 às 15:59 BRT quando o Mercado Livre me informou que a conta JW20260122110117, pode usar sua conta novamente, só que antes de tudo isto em quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 às 13:44 BRT tem o registro do Mercado Livre | Mercado Pago, informando que restrição da conta e da compra estava sobre análise do time do Mercado Livre | Mercado Pago.  Contudo diante a liberação da conta recebida 17 de março de 2026 às 15:59 BRT quando o Mercado Livre me informou que a conta JW20260122110117, pode usar sua conta novamente,  eu tentei fazer a devolução do produto e o Mercado Livre | Mercado Pago informou que a compra já se passava dos 60 dias (2 meses) sendo que durante todos estes dias, eu tenho registros que busquei a solução e não tive a atenção e o retorno do Mercado Livre | Mercado Pago.  Como iremos proceder ? 

Em segunda-feira, 26 de janeiro de 2026 às 11:41 BRT recebi a compra Bota Coturno Mascu... (JW20260122110117) E-mail de compra [email protected], ao receber o produto não foi compatível ao tamanho do meu pé, sem falar que quando fui colocar o pé a parte do cadarço se descosturou, logo que isto aconteceu eu entrei no site do Mercado Livre | Mercado Pago para fazer a devolução do produto, só que no mesmo dia segunda-feira, 26 de janeiro de 2026 às 13:38 BRT o Mercado Livre fez a suspensão da minha conta para realização de tal procedimento, e desde então eu fiz por diversos canais o registro do fato * Consumidor.GOV  * Ministério Público do Estado do Ceará - DECON/CE * PROTESTE que é uma associação brasileira que conta com mais de 250 mil associados, constituindo-se na maior associação de consumidores do Brasil.  Para ter a solução que devia e esperava por parte do  Mercado Livre | Mercado Pago, contudo nada foi resolvido entre os meses  janeiro de 2026 a terça-feira, 17 de março de 2026 às 15:59 BRT quando o Mercado Livre me informou que a conta JW20260122110117, pode usar sua conta novamente, só que antes de tudo isto em quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 às 13:44 BRT tem o registro do Mercado Livre | Mercado Pago, informando que restrição da conta e da compra estava sobre análise do time do Mercado Livre | Mercado Pago.  Contudo diante a liberação da conta recebida 17 de março de 2026 às 15:59 BRT quando o Mercado Livre me informou que a conta JW20260122110117, pode usar sua conta novamente,  eu tentei fazer a devolução do produto e o Mercado Livre | Mercado Pago informou que a compra já se passava dos 60 dias (2 meses) sendo que durante todos estes dias, eu tenho registros que busquei a solução e não tive a atenção e o retorno do Mercado Livre | Mercado Pago.  Como iremos proceder ? 

Eu vou enviar AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE/CE a comunicação na qual tenho a tentativa de solucionar a questão amigavelmente através do SAC/site da empresa sob o(s) protocolo(s), contudo, não obteve qualquer retorno ou solução dentro do prazo estipulado. Falha na Prestação de Serviço (Art. 14, CDC): A inércia da Ré em responder à reclamação e não solucionar o problema demonstra descaso e falha na prestação do serviço. Do Dano Moral (In re ipsa): A jurisprudência entende que a ausência de estorno/entrega, associada ao descaso no atendimento, configura dano moral presumido, gerando desgaste que vai além do "mero aborrecimento". Na tentativa de resolver o problema de forma amigável, o Autor entrou em contato com a Ré, sem obter qualquer retorno satisfatório. 1.4. Mesmo após diversas tentativas, a Ré ignorou as solicitações, demonstrando total descaso com o consumidor, obrigando-o a gastar seu tempo útil para tentar solucionar um problema criado pela própria empresa. 1.5. A falta de resposta e solução até a presente data, superior ao prazo legal, ultrapassa o mero dissabor, configurando nítido dano moral. DO DIREITO a) Da Relação de Consumo e Responsabilidade Objetiva A relação é tipicamente de consumo, aplicando-se o art. 14 do CDC, que prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor pela reparação de danos causados por defeitos na prestação de serviços, independentemente de culpa. [1, 2] b) Do Dano Moral e do Descaso (Desvio Produtivo) O descaso no atendimento, o descumprimento de prazos para solução e a necessidade de o consumidor peregrinar para resolver o problema, configuram dano moral in re ipsa (presumido). A jurisprudência entende que a "via crucis" do consumidor justifica a indenização. [1, 2] c) Da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor O Autor teve que se desviar de suas atividades produtivas e pessoais para gastar horas ao telefone e enviando e-mails, sem sucesso, o que gera o direito à indenização pelo tempo perdido. [1] 3. DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer a Vossa Excelência: a) A citação da Ré para, querendo, contestar a presente ação; b) A inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC; c) A procedência da ação para condenar a Ré ao pagamento de indenização por DANOS MORAIS no valor de R$ 10.000,00 d) A produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a documental anexa

Eu vou enviar AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE/CE a comunicação na qual tenho a tentativa de solucionar a questão amigavelmente através do SAC/site da empresa sob o(s) protocolo(s), contudo, não obteve qualquer retorno ou solução dentro do prazo estipulado. Falha na Prestação de Serviço (Art. 14, CDC): A inércia da Ré em responder à reclamação e não solucionar o problema demonstra descaso e falha na prestação do serviço. Do Dano Moral (In re ipsa): A jurisprudência entende que a ausência de estorno/entrega, associada ao descaso no atendimento, configura dano moral presumido, gerando desgaste que vai além do "mero aborrecimento". Na tentativa de resolver o problema de forma amigável, o Autor entrou em contato com a Ré, sem obter qualquer retorno satisfatório. 1.4. Mesmo após diversas tentativas, a Ré ignorou as solicitações, demonstrando total descaso com o consumidor, obrigando-o a gastar seu tempo útil para tentar solucionar um problema criado pela própria empresa. 1.5. A falta de resposta e solução até a presente data, superior ao prazo legal, ultrapassa o mero dissabor, configurando nítido dano moral. DO DIREITO a) Da Relação de Consumo e Responsabilidade Objetiva A relação é tipicamente de consumo, aplicando-se o art. 14 do CDC, que prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor pela reparação de danos causados por defeitos na prestação de serviços, independentemente de culpa. [1, 2] b) Do Dano Moral e do Descaso (Desvio Produtivo) O descaso no atendimento, o descumprimento de prazos para solução e a necessidade de o consumidor peregrinar para resolver o problema, configuram dano moral in re ipsa (presumido). A jurisprudência entende que a "via crucis" do consumidor justifica a indenização. [1, 2] c) Da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor O Autor teve que se desviar de suas atividades produtivas e pessoais para gastar horas ao telefone e enviando e-mails, sem sucesso, o que gera o direito à indenização pelo tempo perdido. [1] 3. DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer a Vossa Excelência: a) A citação da Ré para, querendo, contestar a presente ação; b) A inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC; c) A procedência da ação para condenar a Ré ao pagamento de indenização por DANOS MORAIS no valor de R$ 10.000,00 d) A produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a documental anexa

Esta situação, eu tô vendo a necessidade de colocar um especialista judicial para que ele faça a mensuração dos fatos narrados e aqui apresentado e informar que mesmo a plataforma tendo o dever de cumpri o direito do consumidor, não estamos tendo o suporte e o retorno por parte do time, e com isto acredito que em esfera extrajudicial como aqui (Proteste) não vamos conseguir nenhum êxito aos fatos, vamos aguardar um retorno de até 5 dias úteis, caso nada aconteça ao que foi apresentado, vamos representar judicialmente o caso.  Não temos mais como aguardar, uma boa vontade de querer fazer, ou querer atender um consumidor! 

Esta situação, eu tô vendo a necessidade de colocar um especialista judicial para que ele faça a mensuração dos fatos narrados e aqui apresentado e informar que mesmo a plataforma tendo o dever de cumpri o direito do consumidor, não estamos tendo o suporte e o retorno por parte do time, e com isto acredito que em esfera extrajudicial como aqui (Proteste) não vamos conseguir nenhum êxito aos fatos, vamos aguardar um retorno de até 5 dias úteis, caso nada aconteça ao que foi apresentado, vamos representar judicialmente o caso.  Não temos mais como aguardar, uma boa vontade de querer fazer, ou querer atender um consumidor! 

À Ebazar.com.br Assunto : Mercado Livre / Mercado Pago Recententemente em menos de 2 dias, eu peguei meu e-mail de cadastro ([email protected]) que estava na minha pessoa jurídica e tomei decisão de mudar ele 100% pra física, logo que tentei fazer esta conduta por mais uma vez a empresa Ebazar.com.br bloqueia meu acesso, mais o que mais me intriga é que eu tenho situações passada ao grupo Mercado Livre / Mercado Pago desde Janeiro/2026 que foram os seguintes casos:  1 - Bota Coturno Mascu... (JW20260122110117) - Produto não se adaptou ao meu pé, tentei fazer a devolução, bloquearam minha conta e ate hoje eu tô com o produto dentro de uma caixa, e com o valor perdido, por que o Mercado Livre / Mercado Pago não devolve o valor pago pelo produto. 2 - Carregador Power Bank Portatil 10000mah Al-700 Com Lanterna Preto - Produto com ``homologação ANATEL`` só que completamente chinês uma falsificação, informei o caso a empresa e nenhuma solução foi dada, de reembolso do valor do produto. Até porque falsificação no brasil é CRIME 3 - Jogo Cabos De Velas Fiat Motor E- torq 1.6 1.8 16v Flex Ngk - As peças chegaram e no mesmo momento que chegou devolvemos, nem a caixa abrimos, depois o grupo Ebazar.com.br me manda fotos de um produto completamente usado e diz que não iria fazer nenhum tratativa sobre o caso.  Pedido à Empresa E agora, eu estou precisando fazer uma compra, e não consigo fazer em nenhum dos meus e-mails pois todos que são vinculado ao meu CPF e ao CPF da minha esposa estão todos bloqueado, bloqueio de conta no Mercado Livre sem notificação prévia é considerado uma prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). As plataformas têm o dever de manter a transparência, a boa-fé e garantir a ampla defesa e o direito à informação do usuário. Como iremos resolver todas as nossas pendências ? Administrativa ou Judicial? 

À Ebazar.com.br Assunto : Mercado Livre / Mercado Pago Recententemente em menos de 2 dias, eu peguei meu e-mail de cadastro ([email protected]) que estava na minha pessoa jurídica e tomei decisão de mudar ele 100% pra física, logo que tentei fazer esta conduta por mais uma vez a empresa Ebazar.com.br bloqueia meu acesso, mais o que mais me intriga é que eu tenho situações passada ao grupo Mercado Livre / Mercado Pago desde Janeiro/2026 que foram os seguintes casos:  1 - Bota Coturno Mascu... (JW20260122110117) - Produto não se adaptou ao meu pé, tentei fazer a devolução, bloquearam minha conta e ate hoje eu tô com o produto dentro de uma caixa, e com o valor perdido, por que o Mercado Livre / Mercado Pago não devolve o valor pago pelo produto. 2 - Carregador Power Bank Portatil 10000mah Al-700 Com Lanterna Preto - Produto com ``homologação ANATEL`` só que completamente chinês uma falsificação, informei o caso a empresa e nenhuma solução foi dada, de reembolso do valor do produto. Até porque falsificação no brasil é CRIME 3 - Jogo Cabos De Velas Fiat Motor E- torq 1.6 1.8 16v Flex Ngk - As peças chegaram e no mesmo momento que chegou devolvemos, nem a caixa abrimos, depois o grupo Ebazar.com.br me manda fotos de um produto completamente usado e diz que não iria fazer nenhum tratativa sobre o caso.  Pedido à Empresa E agora, eu estou precisando fazer uma compra, e não consigo fazer em nenhum dos meus e-mails pois todos que são vinculado ao meu CPF e ao CPF da minha esposa estão todos bloqueado, bloqueio de conta no Mercado Livre sem notificação prévia é considerado uma prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). As plataformas têm o dever de manter a transparência, a boa-fé e garantir a ampla defesa e o direito à informação do usuário. Como iremos resolver todas as nossas pendências ? Administrativa ou Judicial?