Pedido #35827 (25/03/2026) -

Em, 25 de março de 2026 às 13:34, eu dei início ao processo de Certificado Digital conforme Pedido #35827 Fui atendido pela Sra. Elizabeth Oliveira, que além da demora em me responder e a demora do processo de certificação, Já solicitei a ela o cancelamento completo da compra e a restituição imediata, ela informou que iria passar ao financeiro, e assim se isto não for resolvido até o final do dia de hoje, vamos pedir pra o nosso jurídico fazer uma notificação extra judicial, e notificar a Autoridades Certificadoras - ACs) e suas intermediárias (Autoridades de Registro - ARs) junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e Cadastro Nacional da ICP-Brasil, farei uma notificação policial com o Registrar Ocorrência Policial, O consumidor tem direito ao arrependimento no cancelamento de certificado digital comprado online em até 7 dias corridos após a emissão ou contratação, recebendo reembolso total imediato, conforme art. 49 do CDC. Empresas que demoram ou dificultam o processo cometem prática abusiva, Prazo de 7 Dias: A lei garante o cancelamento sem justificativa em até 7 dias corridos após a compra/emissão, mesmo que o certificado já tenha sido emitido (no caso de A1). Restituição Imediata: A devolução do valor pago deve ser imediata e integral, incluindo fretes ou taxas. A Elizabeth Oliveira mantém em silêncio absoluto a minha solicitação, estou aguardando retorno.