Documento Auxíliar da Nota Fiscal - No. 567093

Ao  Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)  Assunto : ELETROPARTS LTDA  EM 20/03/2026 às 16:43 foi feito um pedido na ELETROPARTS,  VENDEDOR: RAFAEL DE SOUSA PEREIRA TRANSAÇÃO:3061633 PEDIDO: 586000710 Conforme documentos em anexo, contudo o distribuidor além de ter um péssimo suporte por que tem um Diego Martins, que me bloqueou no WhatsApp, não existe um time pronta resposta para solução ao casos, eu tive agora um contato com uma pessoa por nome de André, que por sinal também tinha me bloqueado, por que setembro/2025 nós tivemos um caso muito parecido a este com a distribuidora e ela não queria aceitar o erro da vendedora, e como informei ao Sr. André eles querem forçar uma regra de crédito dentro da empresa na qual eu solicito o estorno, e eles negam. A lei é clara pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), se um produto não é compatível com o anunciado (propaganda enganosa/vício), o consumidor tem direito à devolução integral do valor pago, incluindo frete, ou troca imediata, com base nos Arts. 18 e 35. O prazo para reclamação é de 30 dias (bens não duráveis) a 90 dias (duráveis). * Produto Diferente do Anunciado (Descumprimento de Oferta): O Artigo 35 do CDC permite ao consumidor exigir o cumprimento forçado da oferta, aceitar outro produto equivalente, ou desistir da compra com o dinheiro de volta, corrigido monetariamente. * Vício de Qualidade (Produto Incompatível/Defeituoso): Se o produto não cumpre sua função (incompatível), o fornecedor tem 30 dias para consertar. Se não o fizer, o consumidor pode exigir o estorno. * Produtos Essenciais: Para produtos essenciais (ex: geladeira, fogão, TV), o estorno pode ser solicitado imediatamente, sem aguardar o prazo de 30 dias. * Compra Online (Arrependimento): Se a compra foi feita fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem 7 dias (após o recebimento) para desistir, independente de o produto funcionar ou não (Art. 49) O pedido foi realizado 20/03 com sua emissão fiscal em 21/03 só hoje recebido (seis dias) após a compra, aonde estamos todos os dias a receber mercadoria que vem de Fortaleza/CE com 24hrs após o faturamento, então o atraso na entrega de mercadorias configura descumprimento de oferta (Art. 35 do CDC), permitindo ao consumidor exigir a entrega imediata, aceitar produto equivalente ou cancelar a compra com restituição integral, incluindo frete. O fornecedor é obrigado a cumprir o prazo prometido, sob risco de sanções.  Em meus direitos como consumidor: * Cumprimento forçado: Exigir que a loja entregue o produto imediatamente. * Troca: Aceitar outro produto equivalente. * Cancelamento: Desistir da compra, com direito à devolução total do valor pago, incluindo o frete, e possíveis perdas e danos. * Indenização: Em casos extremos, é possível pleitear danos morais e materiais na justiça.  O Cliente final está bastante insatisfeito, me mandou até um áudio na qual compartilhei no WhatsApp +55 85 99992-2906 e +55 85 99938-0012 aonde o cliente informa que está a pé por conta de todo este atraso, se prejudicando no seu trabalho, diante outros fatos, como iremos proceder ? 

Em 21/03/2026 pela loja ELETROPARTS LTDA RUA SÃO PAULO - 1335 - JACARECANGA - FORTALEZA - CE - 60030101 CNPJ 00.359.796/0001-73 INSCRIÇÃO ESTADUAL 069463506 Vendedor 458 RAFAEL DE SOUSA PEREIRA Fizemos a aquisição do pedido do Documento Auxiliar da Nota Fiscal No 567093 , contudo o item BOMBA DE DIR. HIDRÁULICA não veio compatível com o veículo que necessitamos VEÍCULO FIAT - STRADA CD ADVENTURE 2013/2013 1.8 16V E-TORQ contudo fiz o contato com o vendedor que me atendia RAFAEL DE SOUSA PEREIRA informando e até enviado video da diferença da peça recebida a peça enviada, contudo fizemos a emissão da Devolução compra DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA No 000.007.174 para entrega diretamente na ELETROPARTS LTDA RUA SÃO PAULO - 1335 - JACARECANGA - Fortaleza - CE só que a Sra. ~Rose +55 85 98802-6848 (Rocilda Maria Silverio Santiago - Sócio-Administrador) com sua arrogância e prepotência de sempre informou a SANTANA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA que não tinha o conhecimento dos fatos em questão e nem desta cobrança, que sua transportadora parceira é a Transceará Ceará Transportes de Cargas LTDA 23.646.297/0001-62 na qual tenho diversos áudio ela e outros reafirmando que a CEARA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA negava-se a trazer a mercadoria eu estou fazendo um ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT para que analise os áudios e as afirmações dada pelo time da ELETROPARTS, até por que o frete desta compra era de total responsabilidade da ELETROPARTS LTDA e mesmo assim segunda as informações recebida do distribuidor é que eles não colocariam mercadoria e nem receberam mercadoria da (JUAUTOS COM VAREJISTA DE PCS E SERV LTDA ME) quando uma transportadora nega a entrega da mercadoria, configura-se descumprimento de oferta (Art. 35, CDC) e falha na prestação do serviço. O consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar produto equivalente ou cancelar a compra com reembolso total, incluindo perdas e danos. A responsabilidade é objetiva e solidária com o vendedor, quando uma transportadora falha na coleta (descumprimento de oferta) e não informa o motivo, ela viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Você pode exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto ou cancelar a compra com restituição integral, inclusive do frete. Documente tudo e denuncie no Consumidor.gov.br ou no Procon. Cabe em meu direto Exigir a Coleta Imediata: Com base no Art. 35 do CDC, você pode exigir que a empresa cumpra a coleta no prazo forçado, Contudo será analisado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Contudo para ter a solução da entrega da mercadoria NF-E Número:7174/1 pela SANTANA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA (VB LOG) fiz o pagamento do frete e agora vamos apresentar este caso ao nosso setor jurídico para fazer suas ponderações, pois a lei rege que, a loja é obrigada por lei a pagar o frete de devolução se o produto veio errado ou com defeito, especialmente em compras online, pois o risco é do fornecedor. Você tem direito ao reembolso integral, incluindo o frete pago, e a loja deve fornecer um código de logística reversa, O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante a desistência em até 7 dias, mas como o item veio errado, trata-se de vício do produto. O fornecedor não pode repassar custos de devolução. A loja é obrigada a pagar o frete de devolução se o item foi entregue errado (vício do produto) ou por desistência em até 7 dias após o recebimento em compras online. A recusa em pagar o frete ou trocar configura descumprimento do CDC, podendo gerar direito a danos morais, Se a situação causar desgaste excessivo, perda de tempo útil (teoria do desvio produtivo) ou a loja ignorar o problema por muito tempo, cabe ação no Juizado Especial Cível (JEC) para troca/reembolso e indenização

Em 21/03/2026 pela loja ELETROPARTS LTDA RUA SÃO PAULO - 1335 - JACARECANGA - FORTALEZA - CE - 60030101 CNPJ 00.359.796/0001-73 INSCRIÇÃO ESTADUAL 069463506 Vendedor 458 RAFAEL DE SOUSA PEREIRA Fizemos a aquisição do pedido do Documento Auxiliar da Nota Fiscal No 567093 , contudo o item BOMBA DE DIR. HIDRÁULICA não veio compatível com o veículo que necessitamos VEÍCULO FIAT - STRADA CD ADVENTURE 2013/2013 1.8 16V E-TORQ contudo fiz o contato com o vendedor que me atendia RAFAEL DE SOUSA PEREIRA informando e até enviado video da diferença da peça recebida a peça enviada, contudo fizemos a emissão da Devolução compra DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA No 000.007.174 para entrega diretamente na ELETROPARTS LTDA RUA SÃO PAULO - 1335 - JACARECANGA - Fortaleza - CE só que a Sra. ~Rose +55 85 98802-6848 (Rocilda Maria Silverio Santiago - Sócio-Administrador) com sua arrogância e prepotência de sempre informou a SANTANA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA que não tinha o conhecimento dos fatos em questão e nem desta cobrança, que sua transportadora parceira é a Transceará Ceará Transportes de Cargas LTDA 23.646.297/0001-62 na qual tenho diversos áudio ela e outros reafirmando que a CEARA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA negava-se a trazer a mercadoria eu estou fazendo um ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT para que analise os áudios e as afirmações dada pelo time da ELETROPARTS, até por que o frete desta compra era de total responsabilidade da ELETROPARTS LTDA e mesmo assim segunda as informações recebida do distribuidor é que eles não colocariam mercadoria e nem receberam mercadoria da (JUAUTOS COM VAREJISTA DE PCS E SERV LTDA ME) quando uma transportadora nega a entrega da mercadoria, configura-se descumprimento de oferta (Art. 35, CDC) e falha na prestação do serviço. O consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar produto equivalente ou cancelar a compra com reembolso total, incluindo perdas e danos. A responsabilidade é objetiva e solidária com o vendedor, quando uma transportadora falha na coleta (descumprimento de oferta) e não informa o motivo, ela viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Você pode exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto ou cancelar a compra com restituição integral, inclusive do frete. Documente tudo e denuncie no Consumidor.gov.br ou no Procon. Cabe em meu direto Exigir a Coleta Imediata: Com base no Art. 35 do CDC, você pode exigir que a empresa cumpra a coleta no prazo forçado, Contudo será analisado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Contudo para ter a solução da entrega da mercadoria NF-E Número:7174/1 pela SANTANA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA (VB LOG) fiz o pagamento do frete e agora vamos apresentar este caso ao nosso setor jurídico para fazer suas ponderações, pois a lei rege que, a loja é obrigada por lei a pagar o frete de devolução se o produto veio errado ou com defeito, especialmente em compras online, pois o risco é do fornecedor. Você tem direito ao reembolso integral, incluindo o frete pago, e a loja deve fornecer um código de logística reversa, O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante a desistência em até 7 dias, mas como o item veio errado, trata-se de vício do produto. O fornecedor não pode repassar custos de devolução. A loja é obrigada a pagar o frete de devolução se o item foi entregue errado (vício do produto) ou por desistência em até 7 dias após o recebimento em compras online. A recusa em pagar o frete ou trocar configura descumprimento do CDC, podendo gerar direito a danos morais, Se a situação causar desgaste excessivo, perda de tempo útil (teoria do desvio produtivo) ou a loja ignorar o problema por muito tempo, cabe ação no Juizado Especial Cível (JEC) para troca/reembolso e indenização --