NÃO FORNECERAM MEU CONTRATO

Fui até uma agência da Caixa Econômica Federal para solicitar a cópia do contrato que firmei com a instituição, bem como eventuais apólices de seguro vinculadas à contratação. Para minha surpresa, o pedido foi negado, sem qualquer justificativa plausível. Sou parte contratante e titular da relação jurídica, portanto tenho direito de acesso integral aos documentos referentes ao contrato que assinei. A negativa viola meu direito básico à informação, previsto no Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto à transparência e acesso aos documentos contratuais. Solicito, a disponibilização da cópia integral do contrato firmado.

E-mail classificado como EXTERNO.CONFIDENCIAL CAIXA ECONa”MICA FEDERAL CENTRALIZADORA NACIONAL DE OUVIDORIA ST SBS Quadra 1, Bloco L, 11° Andar, Asa Sul 70070-110 - Brasília/DF Brasília, 2 de abril de 2026 Prezado(a) Senhor(a) Em resposta à sua reclamação, referente à cópias de contratos, a Ouvidoria da CAIXA esclarece que: Em obediencia aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), redação dada pela Lei n° 13.853, de 2019, e visando resguardar a segurança das informações pessoais de nossos clientes, não fornecemos cópias e informações de contratos por este canal. O titular ou seu representante devidamente qualificado deve solicitar as cópias e informações de forma presencial diretamente na agencia de vinculação. Continuamos à disposição pelos nossos canais de atendimento: Alô CAIXA: 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) 0800 104 0104 (demais localidades) SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informações, reclamações, sugestões e elogios) Fale Conosco: caixa.gov.br/faleconosco Pessoas com deficiencia auditiva ou de fala: caixa.gov.br/libras WhatsApp CAIXA: 0800 104 0104 Ouvidoria: 0800 725 7474 Atenciosamente, OUVIDORIA DA CAIXA INFORMAÇaO CONFIDENCIAL: Esta mensagem, incluindo anexos, contém informações confidenciais. O uso, divulgação, distribuição e/ou cópia não autorizados são estritamente proibidos e sujeitos às penalidades legais cabíveis. Caso esta mensagem tenha sido encaminhada indevidamente para voce ou se houver necessidade de esclarecimento adicional, favor contatar o remetente.