À Uber do Brasil Tecnologia Ltda.,
Eu, Rafael Pinto Pierro, venho, por meio desta, reiterar minha reclamação formal acerca do bloqueio indevido da minha conta de motorista, da qual retirava meu sustento, sob alegação de “antecedentes”, sem qualquer condenação penal ou decisão judicial transitada em julgado que justifique tal medida.
Destaco que todas as certidões necessárias já foram devidamente emitidas e seguem anexas a esta reclamação, comprovando a inexistência de impedimentos legais. Ressalto ainda que tais documentos também foram encaminhados anteriormente para análise pela empresa IAUDIT, responsável pela verificação.
No entanto, até o momento, não houve qualquer retorno efetivo ou análise individualizada, sendo que os canais de atendimento da Uber não apresentam resposta concreta, limitando-se ao envio de mensagens automáticas, o que demonstra falha grave na prestação de serviço e no suporte ao parceiro.
A manutenção do bloqueio, nessas condições, afronta diretamente o disposto no Art. 5º, inciso LVII da Constituição Federal, que estabelece:
“ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.”
Além disso, a conduta adotada pode configurar violação aos princípios da boa-fé objetiva, do contraditório e ampla defesa, bem como possível infração à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), especialmente quanto ao tratamento de dados pessoais sensíveis sem transparência e sem justificativa adequada.
Ressalto que, diante da ausência de resposta pelos canais oficiais da plataforma, não restou alternativa senão formalizar a presente reclamação com todos os documentos anexos, buscando a devida análise e solução do caso.
Diante do exposto, requeiro com urgência:
1. A revisão imediata do bloqueio da conta de motorista, com base nas certidões anexadas;
2. Uma resposta humana, fundamentada e individualizada, cessando o envio de respostas automáticas;
3. A regularização do acesso à plataforma, considerando que se trata da minha fonte de renda e sustento;
Fica desde já consignado que a permanência dessa situação poderá ensejar a adoção de medidas judiciais cabíveis, inclusive pleiteando indenização por danos morais e materiais, em razão dos prejuízos sofridos pela interrupção da minha atividade profissional.
Aguardo providências imediatas.
Atenciosamente,
Rafael Pinto Pierro
