Assunto: Reclamação formal – cobrança indevida, erro de vencimento e aplicação irregular de encargos
Prezados,
Venho por meio deste registrar reclamação formal referente a diversas irregularidades identificadas em minhas faturas.
Inicialmente, informo que solicitei a alteração da data de vencimento do meu cartão do dia 28 para o dia 08. No entanto, houve falha no processamento, pois:
- A última fatura com vencimento em 28/10 foi seguida por uma fatura com vencimento em 08/11, ou seja, emitida em intervalo inferior a 30 dias, o que é indevido;
- A fatura subsequente deveria ter vencimento em 08/12, respeitando o ciclo correto.
Ressalto que, mesmo diante dessa inconsistência, todas as faturas foram devidamente pagas, inclusive valores que considero indevidos.
Além disso, identifiquei outras irregularidades graves:
### 1. Cobrança indevida de compras já finalizadas
Compras que já haviam sido quitadas na fatura do mês 01, mas voltaram a ser cobradas indevidamente na fatura do mês 02:
- Compra MERCADOLIVRE ANTARESIM ITU (04/06) – R$ 37,49, já quitada, mas reapresentada sem justificativa;
- Compra Irlandro Bandeira – Ilha de Itamaracá (01/03) – R$ 76,68, igualmente já finalizada e cobrada novamente;
### 2. Possível cobrança duplicada de compra parcelada
- Compra IGISAAC São Paulo (02/06) – R$ 290,56, cuja segunda parcela foi devidamente paga na fatura com vencimento em 08/11/2025;
- A referida compra seguiu normalmente até a 06/06, porém, na fatura do mês 04, voltou a constar com numeração anterior, caracterizando possível duplicidade de cobrança;
### 3. Encargos indevidos
Também foram aplicadas multas e juros por atraso de forma indevida, mesmo com todos os pagamentos sendo realizados dentro do prazo correto.
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Diante dos fatos, solicito:
1. Revisão completa de todas as faturas;
2. Cancelamento de quaisquer multas, juros e encargos aplicados indevidamente;
3. Estorno dos valores cobrados de forma incorreta, especialmente das compras já quitadas e/ou duplicadas;
4. Regularização definitiva do ciclo de faturamento conforme a data de vencimento ajustada (dia 08);
5. Envio de demonstrativo detalhado das compras parceladas e seus respectivos lançamentos.
Caso não haja solução administrativa satisfatória, informo que adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário, a fim de garantir meus direitos.
Aguardo retorno com urgência.
Atenciosamente,
Edna Nunes Pereira
