Cobrança sem Prestação de Serviço – Solicitação Urgente de Solução

Prezados, Venho, por meio desta, formalizar uma reclamação acerca de grave falha na prestação de serviços educacionais por parte da plataforma AVA Anhanguera. Há aproximadamente 4 meses estou adimplente com o pagamento das mensalidades, entretanto, até o presente momento, não houve a devida liberação das disciplinas para acesso, impossibilitando completamente a utilização do serviço contratado. Em contato com o suporte, fui informado da existência de um suposto bloqueio sistêmico. Contudo, tal informação não é exibida na plataforma, que apenas indica que as disciplinas estão “aguardando liberação”, evidenciando total falta de transparência e desorganização. Ao solicitar esclarecimentos sobre o reembolso dos valores pagos sem a correspondente prestação do serviço, fui surpreendido com a alegação de que, em razão do contrato firmado, não haveria direito à devolução — posicionamento este que contraria diretamente o Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que tange à vedação de cobrança por serviço não prestado. Ressalto que estou cumprindo integralmente com minhas obrigações financeiras, enquanto a instituição, por sua vez, não entrega o serviço contratado, configurando prática abusiva. Diante do exposto, exijo a imediata regularização da situação, com a liberação das disciplinas ou, alternativamente, a devolução integral dos valores pagos. Caso não haja solução no prazo máximo de 5 dias úteis, informo que adotarei as medidas legais cabíveis, incluindo registro de reclamação junto ao Procon e eventual ação judicial, visando a reparação dos prejuízos sofridos. Atenciosamente,