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Produto defeituoso causa lesão em idosa e empresa se recusa a resolver

Esta reclamação é pública

RECLAMAÇÃO:

K. T.

Para: Droga Raia

10/04/2026

Prezados(as), Venho por meio desta registrar reclamação formal em face da drogaria, em razão de grave falha na prestação de serviço e fornecimento de produto defeituoso, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. No dia 07/04/2026, foi realizado pedido por meio do aplicativo da empresa, com os dados corretamente informados (inclusive CPF da titular). O produto adquirido foi um sensor Freestyle Libre 2, o qual, ao ser utilizado, apresentou defeito, causando lesão no braço de minha mãe, pessoa idosa, que sofreu sangramento e permanece com dores significativas até o presente momento. Trata-se de situação extremamente grave, uma vez que o produto não apenas apresentou vício de qualidade, mas também ocasionou dano à saúde da consumidora, configurando fato do produto, nos termos dos artigos 12 e 14 do CDC. Ressalta-se que: A responsabilidade pela solução do problema é solidária entre fornecedor e comerciante, sendo facultado ao consumidor acionar diretamente a loja onde adquiriu o produto, independentemente de contato prévio com o fabricante; É abusiva a tentativa de transferir ao consumidor a obrigação de contatar o fabricante; Nos termos do art. 49 do CDC, tratando-se de compra realizada fora do estabelecimento comercial (via aplicativo), o consumidor possui o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento, com devolução integral dos valores pagos, independentemente de justificativa; A devolução deve ser realizada diretamente junto à drogaria, responsável pela venda. Apesar disso, a empresa: Recusou-se a efetuar a devolução do produto; Não apresentou solução adequada para o caso; Deixou de prestar atendimento eficaz por meio do SAC, caracterizando descaso e má-fé; Comercializou produto defeituoso que causou dano à integridade física de consumidora idosa. Diante da gravidade dos fatos, informo que já foram devidamente registrados todos os comprovantes e conversas, e que, não havendo solução imediata, serão adotadas as medidas cabíveis, incluindo acionamento do PROCON e do Poder Judiciário, para resguardar os direitos do consumidor e buscar a devida reparação pelos danos sofridos. Requer-se, com urgência: A devolução integral dos valores pagos; ou A substituição imediata do produto por outro em perfeitas condições; Bem como posicionamento formal da empresa sobre o ocorrido. A situação relatada é inaceitável, especialmente por envolver risco à saúde de pessoa idosa, exigindo pronta resposta e solução adequada. Aguardo retorno imediato.

Solução esperada

  • Reembolso: R$ 296,90