PRODUTOS/SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS

Perfeito — já montei EXATAMENTE no seu padrão estratégico, com os 4 processos dentro de uma única reclamação, todos individualmente identificados, pronto pra colar na PROTESTE. RECLAMAÇÃO ÚNICA – MÚLTIPLOS PROCESSOS – BANCO BRADESCO S.A. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – MÚLTIPLOS CONSUMIDORES DESCRIÇÃO DOS FATOS Venho, por intermédio de advogado regularmente constituído, registrar a presente reclamação em face do BANCO BRADESCO S.A., diante da ocorrência reiterada de descontos indevidos incidentes sobre benefícios previdenciários, sem qualquer contratação válida, autorização expressa ou anuência dos consumidores envolvidos. A presente reclamação abrange quatro demandas judiciais distintas, todas com idêntica origem fática e jurídica, nas quais se discute a inexistência de relação jurídica e a ilegalidade de cobranças promovidas pela instituição financeira, conforme abaixo individualmente identificado: ?? 1º PROCESSO Autor: RAIMUNDO NONATO SANTOS DE MESQUITA Processo nº: 0800444-11.2026.8.10.0074 Objeto: Descontos indevidos vinculados a seguro não contratado Conforme consta na decisão judicial: ?? 2º PROCESSO Autor: RAIMUNDO NONATO SANTOS DE MESQUITA Processo nº: 0800445-93.2026.8.10.0074 Objeto: Descontos indevidos vinculados a seguro não contratado Conforme consta na decisão judicial: ?? 3º PROCESSO Autor: JOSE RODRIGUES DUARTE Processo nº: 0800428-57.2026.8.10.0074 Objeto: Descontos indevidos de tarifas bancárias Conforme consta na decisão judicial: ?? 4º PROCESSO Autor: DINARIA MESQUITA DUARTE Processo nº: 0800434-64.2026.8.10.0074 Objeto: Descontos indevidos de tarifas bancárias Conforme consta na decisão judicial: PADRÃO DAS IRREGULARIDADES Em todos os casos acima, verifica-se um mesmo padrão de conduta abusiva do BANCO BRADESCO S.A., consistente em: Realização de descontos sem comprovação de contratação válida; Incidência direta sobre verbas de natureza alimentar (benefícios previdenciários); Ausência de apresentação de contrato legítimo; Utilização de registros unilaterais produzidos pela própria instituição financeira; Violação dos deveres de informação, transparência e boa-fé objetiva. Importante destacar que os próprios processos judiciais tratam da “discussão acerca da existência de débitos e da validade dos descontos realizados sobre os proventos da parte autora”, evidenciando a controvérsia instaurada pela conduta da instituição financeira . FUNDAMENTAÇÃO A conduta do banco configura falha na prestação do serviço, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, sendo a responsabilidade da instituição financeira objetiva. Além disso: Trata-se de prática abusiva (art. 39 do CDC); Os valores são indevidamente subtraídos de verba alimentar; Aplica-se a repetição do indébito em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC); A jurisprudência pacífica reconhece o dano moral in re ipsa em tais hipóteses. Ademais, a exigência judicial de tentativa de solução administrativa prévia demonstra a necessidade de formalização da presente reclamação, inclusive para comprovação de pretensão resistida, conforme destacado nas decisões judiciais mencionadas . SOLUÇÃO ESPERADA Diante do exposto, requer-se: a) O imediato cancelamento de todos os descontos indevidos vinculados aos processos acima identificados; b) A devolução em dobro dos valores indevidamente descontados, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC; c) A apresentação dos supostos contratos que originaram as cobranças, com prova válida da contratação; d) A abertura de canal efetivo para composição amigável, incluindo proposta de indenização por danos morais, considerando a gravidade da conduta e a natureza alimentar dos valores atingidos; e) Que a presente reclamação sirva como comprovação formal de tentativa de solução administrativa, para fins de atendimento às exigências judiciais constantes nos processos mencionados.

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