Cobrança Indevida e Negativação do CPF - UNIFRAN

Venho por meio desta informar que identifiquei várias cobranças em meu CPF vinculada à instituição UNIFRAN (Universidade de Franca), porém não reconheço essa dívida e nunca tive qualquer vínculo, matrícula, contratação ou curso em nenhuma área com a instituição, não tem nem se quer um polo na minha cidade, estou ligando já tem semanas em todos os meios de comunicações disponiveis no site e empresa não resolve, todos os canais de comunicação são somente de vendas, por email não retornam tambem. Meu nome esta negativado injustamente preciso de uma solução ou intermedio pois a empresa não resolve e não retorna!

Prezados, boa tarde. Encaminhamos, em anexo, os esclarecimentos referentes a este caso. Atenciosamente. Melissa Rodrigues Paiva Telefone: 11 5555-6124 s:moraisandrade.com (i) contem informações confidenciais; (ii) são exclusivos para o(s) destinatário(s) desse e-mail; (iii) possuem fins específicos; e (iv) são protegidos pelo privilégio legal de comunicação entre advogado e cliente. Se você não é o destinatário dessa mensagem, por favor, delete-a e avise ao remetente.

Assunto: CONTESTAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA – CIP/FA nº 1361868/2026 – Higgor Pinho e Silva À Equipe Jurídica da Morais Andrade Advogados (Representantes da ACEF S.A. / UNIFRAN), Escrevo em resposta aos esclarecimentos apresentados ao PROCON-SP sobre a CIP em epígrafe. Informo que a afirmação de que possuo vínculo com a UNIFRAN no curso de Educação Física é totalmente improcedente. Sou Engenheiro Civil de formação em (2013), possuo Pós-Graduação (2018) e Mestrado na área (2026), e atuo profissionalmente no setor de engenharia concursado desde (2014). Não há qualquer lógica ou interesse acadêmico/profissional que fundamente uma matrícula de graduação em área tão distinta da minha especialização. Estamos diante de um claro caso de fraude por uso indevido de dados ou erro administrativo crasso da instituição. Ressalto que: Nunca solicitei matrícula ou tive acesso a qualquer "Portal do Aluno"; Jamais assinei contrato de prestação de serviços com esta universidade; A manutenção de cobranças e a menção ao meu CPF em plataformas de inadimplência (como o Serasa Limpa Nome) constituem dano moral. Diante do exposto, exijo a imediata baixa dos débitos e a exclusão de qualquer registro em meu nome. Caso a instituição insista na existência do vínculo, solicito que apresentem em até 48 horas a cópia do contrato assinado e o registro de biometria ou IP utilizado na suposta matrícula. Na ausência de solução amigável e imediata, as medidas judiciais cabíveis — incluindo o pedido de indenização e a denúncia por crime de falsidade ideológica — serão adotadas. Atenciosamente, Higgor Pinho e Silva (66)98123-8402