Notificação Extra Judicial

Notificação Extra Judicial Nós temos problemas com a empresa Mercado Livre.com Atividades de Internet Ltda, na qual ela não vem dando a solução como devido, pois temos situações que já vem desde Janeiro/2026 quando fiz a aquisição da compra da Bota Coturno Mascu... (JW20260122110117) que é algo de quase do inicio do ano sem solução por parte do time do Mercado Livre e Mercado Pago, já em 08/04/2026 tivemos o problema com a  Compra #2000012194911225 - Jogo Cabos De Velas Fiat Motor E-torq 1.6 1.8 16v Flex Ngk que eles venderam um produto usado, e ainda fez a ponderação de que fiz o uso do produto.  5 de abril | # 2000012366009535 aonde temos Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica No 000.047.751?K/ Com 10 Calcinhas Fio Dental e Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica No 000.732.283 10 Calcinha Infantil Algodão Tradicional Menina na qual o produto não se adequa ao corpo, sua forma é menor do que o tamanho solicitado que é algo normal no setor industrial de roupa, mais veja que estamos acumulando todos os dias, problemas que pra o mercado livre / mercado não tem relevância de solução.  A EBAZAR.COM.BR LTDA ela não vem dando a atenção necessária e devido as demandas que tenho a tratar com ela, pois alem de fazer um bloqueio indevido em minhas contas, quando liberado não consigo fazer a devolução da  Bota Coturno Mascu... (JW20260122110117)  e da compra 5 de abril | # 2000012366009535 aonde temos Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica No 000.047.751?K/ Com 10 Calcinhas Fio Dental  e ela nem o reembolso faz dos valores.  Sem falar no caso mas grave que temos que é  a  Compra #2000012194911225 - Jogo Cabos De Velas Fiat Motor E-torq 1.6 1.8 16v Flex Ngk que eles venderam um produto usado, e ainda fez a ponderação de que fiz o uso do produto, já enviamos uma notificação ao fabricante  Niterra do Brasil Ltda. (anteriormente conhecida como Cerâmica e Velas de Ignição NGK do Brasil Ltda.), de todo ocorrido, pois ao receber o produto logo devolvemos. Solicito uma solução, diante a estes fatos, e de forma imediata o REEMBOLSO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS SOBRE OS PRODUTOS!  Eu tenho o Você tem direito ao reembolso se a compra foi feita online e você está dentro do prazo legal. O Mercado Livre, como plataforma de intermediação, é responsável solidário e deve garantir a devolução do dinheiro em caso de arrependimento, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).  * Direito de Arrependimento (Art. 49): Para compras fora de loja física (internet, telefone), você tem até 7 dias corridos após o recebimento para desistir da compra, sem precisar de justificativa, mesmo que o produto não tenha defeito.  * Reembolso Integral: Você deve receber todo o valor pago, incluindo o frete.  * Compra Garantida Mercado Livre: A plataforma oferece proteção para devoluções em até 28 dias após a compra, se o produto não serviu ou não era o que esperava.  Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), você tem direito à devolução da bota e ao reembolso integral, inclusive do frete, caso a compra tenha sido feita fora de um estabelecimento físico (internet/telefone) e esteja dentro do prazo legal, independentemente de o produto ter defeito ou apenas não servir.  Danos Morais (Pequenas Causas) Se a negativa de reembolso causou angústia, perda significativa de tempo útil (tentando resolver sem sucesso) ou se a conta foi bloqueada indevidamente, você pode entrar com uma ação no Juizado Especial Cível (Pequenas Causas).  * Fundamento: "Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor" (perda de tempo útil). * Valor: Jurisprudências indicam que o valor varia, mas condenações ocorrem para ressarcir o produto e reparar o transtorno causado pela falha na prestação de serviço. Ação Judicial (Pequenas Causas / JEC) Se não houver solução, você pode ingressar com uma ação no Juizado Especial Cível (JEC), sem necessidade de advogado, para valores de até 20 salários mínimos.  * Valor da Causa: A causa deve incluir o valor total que você pagou pela bota (incluindo frete) como danos materiais. * Danos Morais: Você pode solicitar uma indenização por danos morais devido ao tempo perdido e estresse (falha na prestação do serviço). * Jurisprudência: A recusa injustificada na devolução, obrigando o consumidor a procurar a justiça, costuma ser entendida como dano moral, com valores fixados geralmente entre R$ 10.000,00 em casos envolvendo o Mercado Livre. 

Eu vou enviar AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE/CE a comunicação na qual tenho a tentativa de solucionar a questão amigavelmente através do SAC/site da empresa sob o(s) protocolo(s), contudo, não obteve qualquer retorno ou solução dentro do prazo estipulado. Falha na Prestação de Serviço (Art. 14, CDC): A inércia da Ré em responder à reclamação e não solucionar o problema demonstra descaso e falha na prestação do serviço. Do Dano Moral (In re ipsa): A jurisprudência entende que a ausência de estorno/entrega, associada ao descaso no atendimento, configura dano moral presumido, gerando desgaste que vai além do "mero aborrecimento". Na tentativa de resolver o problema de forma amigável, o Autor entrou em contato com a Ré, sem obter qualquer retorno satisfatório. 1.4. Mesmo após diversas tentativas, a Ré ignorou as solicitações, demonstrando total descaso com o consumidor, obrigando-o a gastar seu tempo útil para tentar solucionar um problema criado pela própria empresa. 1.5. A falta de resposta e solução até a presente data, superior ao prazo legal, ultrapassa o mero dissabor, configurando nítido dano moral. DO DIREITO a) Da Relação de Consumo e Responsabilidade Objetiva A relação é tipicamente de consumo, aplicando-se o art. 14 do CDC, que prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor pela reparação de danos causados por defeitos na prestação de serviços, independentemente de culpa. [1, 2] b) Do Dano Moral e do Descaso (Desvio Produtivo) O descaso no atendimento, o descumprimento de prazos para solução e a necessidade de o consumidor peregrinar para resolver o problema, configuram dano moral in re ipsa (presumido). A jurisprudência entende que a "via crucis" do consumidor justifica a indenização. [1, 2] c) Da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor O Autor teve que se desviar de suas atividades produtivas e pessoais para gastar horas ao telefone e enviando e-mails, sem sucesso, o que gera o direito à indenização pelo tempo perdido. [1] 3. DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer a Vossa Excelência: a) A citação da Ré para, querendo, contestar a presente ação; b) A inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC; c) A procedência da ação para condenar a Ré ao pagamento de indenização por DANOS MORAIS no valor de R$ 10.000,00 d) A produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a documental anexa

Eu vou enviar AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE/CE a comunicação na qual tenho a tentativa de solucionar a questão amigavelmente através do SAC/site da empresa sob o(s) protocolo(s), contudo, não obteve qualquer retorno ou solução dentro do prazo estipulado. Falha na Prestação de Serviço (Art. 14, CDC): A inércia da Ré em responder à reclamação e não solucionar o problema demonstra descaso e falha na prestação do serviço. Do Dano Moral (In re ipsa): A jurisprudência entende que a ausência de estorno/entrega, associada ao descaso no atendimento, configura dano moral presumido, gerando desgaste que vai além do "mero aborrecimento". Na tentativa de resolver o problema de forma amigável, o Autor entrou em contato com a Ré, sem obter qualquer retorno satisfatório. 1.4. Mesmo após diversas tentativas, a Ré ignorou as solicitações, demonstrando total descaso com o consumidor, obrigando-o a gastar seu tempo útil para tentar solucionar um problema criado pela própria empresa. 1.5. A falta de resposta e solução até a presente data, superior ao prazo legal, ultrapassa o mero dissabor, configurando nítido dano moral. DO DIREITO a) Da Relação de Consumo e Responsabilidade Objetiva A relação é tipicamente de consumo, aplicando-se o art. 14 do CDC, que prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor pela reparação de danos causados por defeitos na prestação de serviços, independentemente de culpa. [1, 2] b) Do Dano Moral e do Descaso (Desvio Produtivo) O descaso no atendimento, o descumprimento de prazos para solução e a necessidade de o consumidor peregrinar para resolver o problema, configuram dano moral in re ipsa (presumido). A jurisprudência entende que a "via crucis" do consumidor justifica a indenização. [1, 2] c) Da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor O Autor teve que se desviar de suas atividades produtivas e pessoais para gastar horas ao telefone e enviando e-mails, sem sucesso, o que gera o direito à indenização pelo tempo perdido. [1] 3. DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer a Vossa Excelência: a) A citação da Ré para, querendo, contestar a presente ação; b) A inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC; c) A procedência da ação para condenar a Ré ao pagamento de indenização por DANOS MORAIS no valor de R$ 10.000,00 d) A produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a documental anexa

Esta situação, eu tô vendo a necessidade de colocar um especialista judicial para que ele faça a mensuração dos fatos narrados e aqui apresentado e informar que mesmo a plataforma tendo o dever de cumpri o direito do consumidor, não estamos tendo o suporte e o retorno por parte do time, e com isto acredito que em esfera extrajudicial como aqui (Proteste) não vamos conseguir nenhum êxito aos fatos, vamos aguardar um retorno de até 5 dias úteis, caso nada aconteça ao que foi apresentado, vamos representar judicialmente o caso.  Não temos mais como aguardar, uma boa vontade de querer fazer, ou querer atender um consumidor! 

Esta situação, eu tô vendo a necessidade de colocar um especialista judicial para que ele faça a mensuração dos fatos narrados e aqui apresentado e informar que mesmo a plataforma tendo o dever de cumpri o direito do consumidor, não estamos tendo o suporte e o retorno por parte do time, e com isto acredito que em esfera extrajudicial como aqui (Proteste) não vamos conseguir nenhum êxito aos fatos, vamos aguardar um retorno de até 5 dias úteis, caso nada aconteça ao que foi apresentado, vamos representar judicialmente o caso.  Não temos mais como aguardar, uma boa vontade de querer fazer, ou querer atender um consumidor! 

À Ebazar.com.br Assunto : Mercado Livre / Mercado Pago Recententemente em menos de 2 dias, eu peguei meu e-mail de cadastro ([email protected]) que estava na minha pessoa jurídica e tomei decisão de mudar ele 100% pra física, logo que tentei fazer esta conduta por mais uma vez a empresa Ebazar.com.br bloqueia meu acesso, mais o que mais me intriga é que eu tenho situações passada ao grupo Mercado Livre / Mercado Pago desde Janeiro/2026 que foram os seguintes casos:  1 - Bota Coturno Mascu... (JW20260122110117) - Produto não se adaptou ao meu pé, tentei fazer a devolução, bloquearam minha conta e ate hoje eu tô com o produto dentro de uma caixa, e com o valor perdido, por que o Mercado Livre / Mercado Pago não devolve o valor pago pelo produto. 2 - Carregador Power Bank Portatil 10000mah Al-700 Com Lanterna Preto - Produto com ``homologação ANATEL`` só que completamente chinês uma falsificação, informei o caso a empresa e nenhuma solução foi dada, de reembolso do valor do produto. Até porque falsificação no brasil é CRIME 3 - Jogo Cabos De Velas Fiat Motor E- torq 1.6 1.8 16v Flex Ngk - As peças chegaram e no mesmo momento que chegou devolvemos, nem a caixa abrimos, depois o grupo Ebazar.com.br me manda fotos de um produto completamente usado e diz que não iria fazer nenhum tratativa sobre o caso.  Pedido à Empresa E agora, eu estou precisando fazer uma compra, e não consigo fazer em nenhum dos meus e-mails pois todos que são vinculado ao meu CPF e ao CPF da minha esposa estão todos bloqueado, bloqueio de conta no Mercado Livre sem notificação prévia é considerado uma prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). As plataformas têm o dever de manter a transparência, a boa-fé e garantir a ampla defesa e o direito à informação do usuário. Como iremos resolver todas as nossas pendências ? Administrativa ou Judicial? 

À Ebazar.com.br Assunto : Mercado Livre / Mercado Pago Recententemente em menos de 2 dias, eu peguei meu e-mail de cadastro ([email protected]) que estava na minha pessoa jurídica e tomei decisão de mudar ele 100% pra física, logo que tentei fazer esta conduta por mais uma vez a empresa Ebazar.com.br bloqueia meu acesso, mais o que mais me intriga é que eu tenho situações passada ao grupo Mercado Livre / Mercado Pago desde Janeiro/2026 que foram os seguintes casos:  1 - Bota Coturno Mascu... (JW20260122110117) - Produto não se adaptou ao meu pé, tentei fazer a devolução, bloquearam minha conta e ate hoje eu tô com o produto dentro de uma caixa, e com o valor perdido, por que o Mercado Livre / Mercado Pago não devolve o valor pago pelo produto. 2 - Carregador Power Bank Portatil 10000mah Al-700 Com Lanterna Preto - Produto com ``homologação ANATEL`` só que completamente chinês uma falsificação, informei o caso a empresa e nenhuma solução foi dada, de reembolso do valor do produto. Até porque falsificação no brasil é CRIME 3 - Jogo Cabos De Velas Fiat Motor E- torq 1.6 1.8 16v Flex Ngk - As peças chegaram e no mesmo momento que chegou devolvemos, nem a caixa abrimos, depois o grupo Ebazar.com.br me manda fotos de um produto completamente usado e diz que não iria fazer nenhum tratativa sobre o caso.  Pedido à Empresa E agora, eu estou precisando fazer uma compra, e não consigo fazer em nenhum dos meus e-mails pois todos que são vinculado ao meu CPF e ao CPF da minha esposa estão todos bloqueado, bloqueio de conta no Mercado Livre sem notificação prévia é considerado uma prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). As plataformas têm o dever de manter a transparência, a boa-fé e garantir a ampla defesa e o direito à informação do usuário. Como iremos resolver todas as nossas pendências ? Administrativa ou Judicial?