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Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF/2025)

ENCERRADA NÃO RESOLVIDA

Esta reclamação é pública

RECLAMAÇÃO:

J. A.

Para: Asaas

24/04/2026

Da parte da contabilidade que nós assisti, hoje ela nos notificou que só tenho até o dia 30/04 para apresentar os documentos para produção da Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF/2025) nós estamos com esta demanda, sendo solicitada de forma diariamente e constante e não estamos tendo retorno.  Se houver da parte a recusa do envio, com o fato de não apresentação dos documentos, com alegações na qual já fiz a informação, É um direito de todo consumidor ter acesso se necessário for um extrato de operações, uma cópia de segunda via de nota fiscais, qualquer relação que envolva CPF e CNPJ existe um registro no banco de dados, e e o que tenho observado, é que vossa empresa tem uma possível restrição de produzir estes documentos e me enviar sem contestações, ou será que eu preciso abrir um novo boletim de ocorrência agora como a narração de fato Crime, acionar o Ministério Público Federal (MPF)  e Receita Federal, ou Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para um simples envio de documentos formais e de forma correta, sem omissões, por que está chegando documentos para mim, aonde é de grande clareza que não está tudo que teve em relações CPF e CNPJ isto é um crime, ocultação de informações fiscais (sonegação) para imposto de renda é crime federal (Lei 8.137/1990). Empresas que não emitem nota, omitem dados ou fraudam documentos podem ser denunciadas à Receita Federal. Consumidores têm direito a informações claras e notas fiscais, e o uso indevido do CPF pode gerar indenização por danos morais, eu preciso produzir a minha Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF/2025) eu venho dia a após dia fazendo a solicitação, me solicitaram que fosse feito a solicitação de forma presencial por conta da LGPD só que a lei diz :  Direito ao Comprovante: A loja é obrigada a fornecer a nota fiscal, que contém os dados necessários para o IR, sendo uma relação de consumo legítima. Pedido à Empresa Uso da LGPD: A LGPD não pode ser usada para mascarar descumprimento de obrigações fiscais. Então vamos tratar as coisas com seriedade, ou caso isto não venha a acontecer, vamos tratar deste assunto em âmbitos judiciais, a empresa está negando a apresentação comprobatória de uma informação que é por meu direito, ou registre que não irá apresentar que já tomaremos as medidas necessárias!  Acredito que tudo tem um limite, é o vosso já passou de todos, nós tomaremos medidas judiciais com reparação de danos materiais e morais. 

Solução esperada

  • Revisão de valores
  • Danos morais/materiais
  • Troca
  • Reparo

Mensagens (1)

Asaas

Para: J. A.

27/04/2026

Bem vindo à Ouvidoria do Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A! Nos manifestamos quanto à solução do caso, aberta no site do *Proteste*, sob o número de protocolo CPTBR02148464-11. Inicialmente, esclarece-se que a empresa Asaas trata-se de uma Instituição de Pagamento emissora de moeda eletrônica e instrumento de pagamento pós-pago, homologada pelo Banco Central, com atuação em conformidade com a legislação e normas vigentes, cujos detalhes dos serviços também pode ser encontrados por meio dos Termos de Uso disponível no site da demandada, qual seja, *www.asaas.com* . Após esclarecido o que é o Asaas, segue nosso retorno em anexo. Atenciosamente, Ouvidoria Asaas : Logo Asaas GPTW] *Débora Santos - Ouvidoria Asaas* *Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A* 0800-009-0037 Av. Rolf Wiest, 277, Sl. 820 - Bom Retiro, Joinville - SC, 89223-005 asaas.com : Asaas LinkedIn] : Asaas @asaas.brasil] : Asaas - Conta Digital PJ - YouTube] : Asaas - Facebook] Esta mensagem pode conter informação confidencial, sendo seu sigilo protegido por lei. Se voce não for o destinatário, não pode usar, copiar ou divulgar as informações nela contidas ou tomar qualquer ação baseada nessas informações. Se voce recebeu esta mensagem por engano, por favor, avise imediatamente ao remetente, respondendo o e-mail e em seguida apague-a. Agradecemos sua cooperação. This message may contain confidential information, and its confidentiality is protected by law. If you are not the addressed, you must not use, copy, disclose or take any action based on it or any information herein. If you have received this message by mistake, please advise the sender immediately by replying the e-mail and then deleting it. Thank you for your cooperation. : InformeDeSaldoEmConta (5).pdf] InformeDeSaldoEmConta (5) PDF : Proteste CPTBR02148464-11- Joaquim Jonas de Araujo.docx.pdf] Proteste CPTBR02148464-11- Joaquim Jonas de Araujo.docx PDF Este e-mail é um serviço de Asaas Ouvidoria. Fornecido por Zendesk Em 24 de abril de 2026 às 21:40:34 UTC, Juridico, escreveu: Reclamação - Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF/2025) - (CPTBR02148464-11) [2PPM4N-VZDEV]