Ameaça, bloqueio de bens e de familiares, dificuldade no cancelamento.

Realizei uma compra via whatssap de uma pós graduação de Engenharia de segurança do trabalho, pela FACULDADE BOOK PLAY LTDA CNPJ: 28.396.957/0001-18 no dia 26/11/2026. Com inicio de pagamentos para Janeiro de 2026 parcelas de 200 reais em 28 vezes conforme combinado com vendedor. Contudo segui sem acesso a plataforma e buscando mais informações me deparei com inúmeras reclamações de ex-alunos tendo problemas de cancelamento, e problemas de adicionar a especialização junto ao orgão crea. Dai então procurei a secretaria da instituição para sanar essas duvidas e eles não tiveram uma resposta concreta, desde então no dia do e-mail enviado a secretaria pedindo esclarecimento e tbm pedi o cancelamento da matricula: data do e-mail dia 06/04/2026. Após esse e-mail enviando comecei a receber mensagens via whatssap com tom de ameaças de bloqueio de bens, incluindo meus familiares. ligações constantes, mensagens e audios com intuito de ne intimidar me coagindo a realizar pagamento instantâneo. liguei para ouvidoria da instituição tentando resolver ou ate mesmo continuar, caso eles tivessem algum documento de regularização junto ao crea para me garantir essa especialização junto ao CREA-RS, contudo não fui atendido pela ouvidoria e sim por um atendente da própria faculdade alegando que quem deveria correr atras dessa regularização seria o próprio aluno e NÃO a Faculdade, o tempo todo na ligação me deu poucas alternativas tanto para continuar, quanto para cancelar o contrato. Enfim, sigo recebendo mensagens todo santo dia, e não consigo chegar num acordo com eles. o modo em que uma das atendente responde nas mensagens com : Ponto ( . ), podemos ver a seriedade e o compromisso dela em querer finalizar o processo.

Prezados, Boa tarde! Segue resposta da notificação recebida. -- Atenciosamente, Departamento Jurídico Faculdade Book Play

Prezados, boa noite! Em resposta às cobranças e à documentação apresentada, manifesto minha total contestação quanto à existência de qualquer vínculo obrigacional legítimo, fundamentado nos seguintes pontos: NULIDADE CONTRATUAL: O documento gerado pelo sistema de vocês em 29/04/2026 encontra-se apócrifo (sem assinatura) e incompleto, carecendo de dados essenciais como RG e Naturalidade. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, não há contrato aperfeiçoado sem o aceite expresso e a correta identificação das partes. O documento apresentado é apenas um formulário dinâmico sem valor jurídico. OMISSÃO DE PROVA (ÁUDIO): Solicitei a gravação da suposta contratação verbal no dia 30/04/2026. A empresa se recusou a fornecer o áudio alegando "instabilidade no sistema", descumprindo o Decreto Federal nº 11.034/2022, que garante ao consumidor o acesso à gravação em até 2 dias úteis. A ausência desta prova, somada ao contrato não assinado, confirma a inexistência de aceite das cláusulas e multas. VÍCIO DO SERVIÇO E MÁ-FÉ (CREA-RS): Possuo confissão da secretaria desta instituição, via e-mail, admitindo que o curso de Engenharia de Segurança do Trabalho não possui registro/deliberação junto ao CREA-SP, estando pendente de análise. Vender uma especialização garantindo registro profissional sem possuir a devida regularização administrativa configura Propaganda Enganosa (Art. 37 do CDC). COAÇÃO E COBRANÇA VEXATÓRIA: As ameaças de bloqueio de bens de familiares enviadas via WhatsApp são ilegais e violam o Art. 42 do CDC. Tais condutas já foram devidamente registradas e documentadas. Diante do exposto, e considerando que o caso já está protocolado no PROCON, exijo o CANCELAMENTO IMEDIATO E SEM ÔNUS de qualquer matrícula ou débito em meu nome. Reitero que não reconheço qualquer multa rescisória, uma vez que o contrato jamais foi assinado e o serviço oferecido não possui a regularidade profissional prometida. Aguardo a confirmação do cancelamento e a baixa definitiva no sistema. Atenciosamente, Marcus Haas