Reclamação n.° 5506187320 - Carregador Power Bank Portatil 10000mah Al-700 Com Lanterna Preto

Produto é nomeado como Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), conforme fotos, e vem apresentando uma falha de descarregamento muito rapido, eu estou enviado a ANATEL estas fotos para que ela faça o atesto do produto se ele realmente tem a aprovação ANATEL, caso não seja uma pirataria, vamos produzir Boletim Eletrônico de Ocorrência. A venda de produtos piratas (falsificados) é crime no Brasil, violando o Código de Defesa do Consumidor (Art. 66) e leis de direitos autorais. Consumidores que adquirem produtos falsos perdem a garantia e o direito a troca, além de se arriscarem com itens de baixa qualidade. O vendedor que atua com má-fé responde civil e penalmente. Venda é Crime: Vender produtos falsificados como originais gera detenção de 3 meses a 1 ano e multa, conforme o Art. 66 do CDC Direito do Consumidor: O consumidor que compra sem saber que é falsificado pode buscar reparação de danos contra o fornecedor, pois a venda induz ao erro. Responsabilidade: A Lei nº 8.137/90 também pune a venda de produtos que violam direitos de propriedade intelectual, protegendo autores e consumidores Responsabilidade das Plataformas: Plataformas de e-commerce devem zelar por um ambiente seguro, proibindo a venda de produtos falsificados. [1] A Jurisprudência, em Decisões judiciais têm fixado indenizações por danos morais, de R$ 5.000,00, além da restituição do valor pago (danos materiais). Fora tudo isto acima, vamos Sim, é possível e recomendado denunciar a venda de produtos piratas na Polícia Federal (PF), especialmente se envolver crimes interestaduais, internacionais ou violação de propriedade intelectual. A comercialização de produtos falsificados é crime contra a relação de consumo (Lei 8.137/1990) e contra a propriedade industrial. Caso a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), informe e ateste que o produto não tem sua regulamentação.

Esta situação, eu tô vendo a necessidade de colocar um especialista judicial para que ele faça a mensuração dos fatos narrados e aqui apresentado e informar que mesmo a plataforma tendo o dever de cumpri o direito do consumidor, não estamos tendo o suporte e o retorno por parte do time, e com isto acredito que em esfera extrajudicial como aqui (Proteste) não vamos conseguir nenhum êxito aos fatos, vamos aguardar um retorno de até 5 dias úteis, caso nada aconteça ao que foi apresentado, vamos representar judicialmente o caso.  Não temos mais como aguardar, uma boa vontade de querer fazer, ou querer atender um consumidor! 

Esta situação, eu tô vendo a necessidade de colocar um especialista judicial para que ele faça a mensuração dos fatos narrados e aqui apresentado e informar que mesmo a plataforma tendo o dever de cumpri o direito do consumidor, não estamos tendo o suporte e o retorno por parte do time, e com isto acredito que em esfera extrajudicial como aqui (Proteste) não vamos conseguir nenhum êxito aos fatos, vamos aguardar um retorno de até 5 dias úteis, caso nada aconteça ao que foi apresentado, vamos representar judicialmente o caso.  Não temos mais como aguardar, uma boa vontade de querer fazer, ou querer atender um consumidor!