Solicitei formalmente à instituição o cancelamento da minha matrícula e a restituição dos valores pagos dentro do prazo previsto para reembolso. A solicitação, porém, foi indeferida sob o argumento de que eu não teria apresentado um “motivo plausível” para o cancelamento.
Entendo que a conduta é abusiva. O cancelamento da matrícula é manifestação de vontade do consumidor e não pode ficar condicionado à aprovação subjetiva do motivo pelo atendente ou pela instituição. A faculdade poderia registrar o motivo para controle interno, mas não poderia recusar o cancelamento apenas porque a justificativa não lhe pareceu satisfatória.
Após esse indeferimento indevido, o prazo que permitia o reembolso acabou transcorrendo, justamente porque a instituição recusou a primeira solicitação. Mesmo assim, abri novas solicitações, que também foram indeferidas pelo mesmo fundamento: ausência de motivo considerado “plausível” pela instituição.
Além disso, após a instituição impedir o cancelamento, passei a receber cobranças por ligações, e-mails e, agora, também por WhatsApp. Nunca autorizei contato de cobrança por WhatsApp e sempre estive cadastrado no serviço “Não Me Perturbe”. Ainda assim, venho recebendo contatos insistentes de cobrança, incluindo ameaça de negativação, cobrança de juros e encargos.
A situação é ainda mais grave porque a suposta dívida decorre da própria recusa indevida da instituição em processar o cancelamento quando solicitado. Ou seja, a faculdade primeiro impediu/dificultou o cancelamento por uma exigência subjetiva e, depois, passou a cobrar valores, juros, encargos e ameaçar negativação como se a continuidade da matrícula fosse culpa do consumidor.
Considero abusiva a imposição de cobranças, encargos e ameaça de negativação sobre valores que somente estão sendo exigidos porque a própria instituição recusou o cancelamento solicitado dentro do prazo. Também considero abusiva a insistência em contatos de cobrança por múltiplos canais, especialmente WhatsApp, sem autorização específica, causando constrangimento e perturbação.
Diante disso, solicito a intervenção do Procon para que a instituição:
1. reconheça como válida a primeira solicitação de cancelamento realizada dentro do prazo de reembolso;
2. cancele definitivamente a matrícula/contrato;
3. restitua os valores pagos, com correção monetária;
4. cancele qualquer cobrança posterior à primeira solicitação de cancelamento;
5. exclua juros, multa, encargos ou qualquer acréscimo decorrente da demora causada pela própria instituição;
6. abstenha-se de negativar meu nome ou, caso já tenha negativado, providencie a baixa imediata;
7. cesse contatos de cobrança por WhatsApp, telefone, e-mail ou qualquer outro meio não autorizado, especialmente diante do meu cadastro no “Não Me Perturbe”;
8. apresente a memória de cálculo de qualquer valor que eventualmente entenda devido, com indicação clara da origem contratual da cobrança.
Anexo os protocolos das solicitações realizadas, os indeferimentos recebidos, os comprovantes de pagamento, prints das cobranças, mensagens de WhatsApp, e-mails, registros de ligações e demais documentos comprobatórios.
