Cobranças abusivas, incompatível histórico de consumo

Venho por meio desta formalizar contestação da fatura emitida pela Águas do Rio, referente Matrícula:400264703, mês de Março /2026 no valor de R$ 406,65 com cobrança de 20 m³ de consumo,e mês Abril /2026 no valor de R$270,06 com cobrança de 16m³ o que não corresponde à realidade do meu uso,totalmente incompatível com meu histórico Ressalto que: Residem 2 pessoas no imóvel; Meu histórico de consumo mensal não ultrapassa 15 m³, que inclusive corresponde ao valor mínimo tarifado; A conta imediatamente anterior registrou 9 m³; Não há qualquer vazamento, infiltração ou alteração na rede hidráulica do imóvel; Não houve mudança de rotina ou aumento de consumo que justifique essa elevação abrupta. Trata-se de um aumento totalmente fora do padrão histórico, caracterizando possível erro de medição, falha na leitura do hidrômetro ou irregularidade na cobrança. A resposta apresentada não enfrenta adequadamente os fatos e tampouco observa a legislação aplicável ao caso. Inicialmente, cumpre esclarecer que o refaturamento anteriormente realizado não se deu por mera liberalidade, mas sim em razão de o consumo registrado estar fora da média histórica do imóvel, o que caracteriza reconhecimento de anormalidade na cobrança. Dessa forma, a reincidência de faturamentos elevados, novamente incompatíveis com o perfil de consumo, exige apuração técnica adequada — e não a simples manutenção da cobrança com justificativas genéricas. Ressalto que não há qualquer vazamento na rede interna do imóvel, fato este constatado pelos próprios funcionários da concessionária Águas do Rio, que estiveram no local, realizaram testes e verificaram que, sem consumo, travando a boia da caixa d'água,o hidrômetro permaneceu completamente parado, afastando a hipótese de vazamento interno. A insistência em atribuir o aumento a “vazamentos imperceptíveis” carece de comprovação concreta e transfere indevidamente ao consumidor uma responsabilidade que já foi tecnicamente descartada. Cumpre destacar que, caso realmente existisse um vazamento interno capaz de justificar o consumo apontado pela concessionária, tal situação não seria “imperceptível”, como alegado. Um desperdício dessa proporção seria facilmente identificado visualmente e por seus reflexos diretos no imóvel. O volume cobrado equivale a milhares de litros de água, compatível com o esvaziamento constante de diversas caixas d’água, situação que inevitavelmente geraria sinais evidentes, como infiltrações, umidade, vazamentos aparentes, aumento contínuo do consumo visível ou perda perceptível de água — o que jamais ocorreu na residência. O consumo registrado (20m³ e 16m³) é manifestamente incompatível com a realidade da residência, onde vivem apenas duas pessoas.,uma dessas pessoas permanece no imóvel por poucos dias ao mês e não realiza atividades domésticas no local, como lavagem de roupas ou uso contínuo de água, o que reforça ainda mais a inconsistência dos valores apurados. É importante destacar, ainda, que o argumento de que o hidrômetro registra todo o consumo não é absoluto. Tais equipamentos estão sujeitos a falhas, desgaste natural, imprecisões de medição e até erros de leitura, não podendo ser considerados prova incontestável, especialmente quando há indícios claros de divergência com o consumo real do imóvel. Além disso, é de conhecimento público que a concessionária Águas do Rio é recorrente alvo de reclamações por cobranças elevadas e incompatíveis com o consumo real, o que reforça a necessidade de análise criteriosa do presente caso, não sendo aceitável tratar a situação como um fato isolado ou presumir automaticamente a responsabilidade do consumidor. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor: Art. 6º, inciso III – garante ao consumidor o direito à informação clara e adequada; Art. 6º, inciso VIII – prevê a inversão do ônus da prova em favor do consumidor; Art. 14 – estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor pelos defeitos na prestação do serviço; Art. 22 – determina que os serviços públicos devem ser prestados de forma adequada, eficiente e segura; Art. 39, inciso V – veda a exigência de vantagem manifestamente excessiva. Nesse contexto, cabe à concessionária comprovar a regularidade da medição, não podendo se limitar à alegação de que “o hidrômetro registra o consumo”, sobretudo diante de indícios claros de inconsistência. A manutenção da cobrança, sem a devida apuração técnica, configura prática abusiva e falha na prestação do serviço. Solicito formalmente à concessionária Águas do Rio a realocação do hidrômetro para o interior da residência, em local de fácil acesso para acompanhamento do consumo pelo usuário, conforme determina a Lei Municipal nº 9.207/2025, sancionada no Município do Rio de Janeiro. Referida legislação estabelece que os hidrômetros instalados ou reinstalados pelas concessionárias deverão ser colocados no interior dos imóveis, ficando vedada a instalação em calçadas, áreas externas e locais não autorizados pelos proprietários. A presente solicitação se faz necessária diante das sucessivas cobranças com valores incompatíveis com a realidade do imóvel, bem como da necessidade de garantir maior transparência, segurança e controle sobre as medições realizadas. Ressalto, ainda, que a referida realocação deverá ser realizada sem qualquer ônus ao consumidor, uma vez que a instalação do hidrômetro em área externa/na rua ocorreu de forma unilateral pela própria concessionária, sem minha anuência ou autorização expressa, não sendo razoável transferir ao consumidor os custos decorrentes de uma decisão adotada exclusivamente pela empresa. Solicito, portanto, informações acerca do procedimento necessário para realização da transferência do hidrômetro, bem como o prazo para execução do serviço, nos termos da legislação municipal vigente. Aguardo solução administrativa célere, Atenciosame

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É importante destacar, ainda, que o argumento de que o hidrômetro registra todo o consumo não é absoluto. Tais equipamentos estão sujeitos a falhas, desgaste natural, imprecisões de medição e até erros de leitura, não podendo ser considerados prova incontestável, especialmente quando há indícios claros de divergência com o consumo real do imóvel. Além disso, é de conhecimento público que a concessionária Águas do Rio é recorrente alvo de reclamações por cobranças elevadas e incompatíveis com o consumo real, o que reforça a necessidade de análise criteriosa do presente caso, não sendo aceitável tratar a situação como um fato isolado ou presumir automaticamente a responsabilidade do consumidor.

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A resposta apresentada é genérica e não atende efetivamente à solicitação realizada. O consumidor não solicitou mera orientação sobre canais de atendimento, mas sim uma manifestação concreta Novamente a concessionária limita-se a apresentar resposta padronizada e evasiva, sem enfrentar os fatos concretos apontados na reclamação acerca da cobrança abusiva. O direcionamento para “canais digitais e redes sociais” não responde aos questionamentos apresentados nem afasta a evidente incompatibilidade entre o consumo registrado e a realidade do imóvel. Reitero que: Não existe vazamento interno, fato constatado pelos próprios técnicos da concessionária após testes realizados no imóvel; o hidrômetro permaneceu parado durante a verificação sem consumo de água; residem apenas duas pessoas na residência, sendo que uma delas permanece no local por poucos dias ao mês e não realiza atividades domésticas contínuas; o consumo apontado é incompatível com a realidade do imóvel e foge completamente da média histórica de utilização. Além disso, é importante destacar que, caso existisse um vazamento interno na proporção alegada pela concessionária, tal situação não seria imperceptível. Um desperdício correspondente a milhares de litros de água inevitavelmente geraria sinais evidentes, como infiltrações, umidade, vazamento aparente ou perda contínua de água, o que jamais ocorreu na residência. A alegação de que o hidrômetro registra todo o consumo também não pode ser tratada como verdade absoluta, uma vez que equipamentos podem apresentar falhas, desgaste, imprecisões ou erros de leitura. Dessa forma, a resposta apresentada pela concessionária permanece insuficiente, não comprova a regularidade da cobrança e mantém indevidamente valores manifestamente excessivos. Aguardo solução efetiva, com revisão das cobranças questionadas e apuração técnica adequada, sob pena de adoção das medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.

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