Pix Fraude

Venho formalizar uma reclamação contra a R TORRES PARTICIPACOES LTDA (N19), para a qual realizei depósitos que somam R$ 5.000,00. Exijo a revisão do meu pedido de MED (Mecanismo Especial de Devolução), que foi negado indevidamente, uma vez que a transação é fruto de fraude e ilegalidade flagrante. O primeiro ponto grave é que meu CPF está no Sistema Nacional de Autoexclusão (Gov.br) desde 16/01/2026. Por lei, eu não poderia sequer ter conseguido depositar, e a falha de vocês em permitir esse pagamento para uma banca de apostas viola as normas de segurança do setor. Além disso, a plataforma N19 não possui licença da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), a instituição OWEM PAY não pode processar pagamento, e utiliza jogos comprovadamente manipulados e falsos, conforme denúncia do portal GameCheck. Fui enganado por promessas de bônus via Telegram que nunca caíram, e o suporte da plataforma N191 parceira comercial da R TORRES PARTICIPACOES LTDA ainda tentou me coagir hoje, dia 09/05/2026, dizendo que só falariam comigo se eu retirasse as contestações bancárias (MED). Como facilitadora do pagamento, a OWEM PAY tem responsabilidade objetiva (Súmula 479 do STJ) e não pode processar dinheiro para empresas que operam de forma ilícita, conforme a Lei nº 14.790/2023 e portaria SPA 566. Já registrei o caso no Banco Central (RDR 2026598382) e solicito o estorno imediato do valor total, considerando que o negócio é nulo e a plataforma assumiu ter recebido as contestações, sabe das irregularidades e descumpriu o bloqueio obrigatório pelo meu CPF autoexcluído. Aguardo providências sobre o bloqueio desses valores antes que o saldo seja pulverizado.