Produto com defeito, sem solução pelo mercado livre/loja

Venho registrar reclamação em face de Mercado Livre e Logitech, em razão de problema ocorrido na compra de um produto Logitech adquirido pela plataforma Mercado Livre. Realizei a compra de um produto Logitech pelo Mercado Livre, anunciado/vendido como produto da loja Logitech/fabricante Logitech. Contudo, a Nota Fiscal Eletrônica da operação foi emitida em nome/CNPJ do Mercado Livre, o que reforça sua participação direta na cadeia de fornecimento. Após o recebimento do produto, dentro do prazo legal de 7 dias, solicitei inicialmente o exercício do direito de arrependimento pela plataforma. Durante esse procedimento, foi-me oferecido um reembolso parcial com permanência do produto, alternativa que acabei aceitando antes de realizar testes completos no item. Posteriormente, ainda dentro do prazo de 7 dias contados da entrega, ao testar o produto, constatei defeito/vício de funcionamento. O produto apresentou comportamento anormal, incompatível com o esperado para um item novo, vendido como regular e em perfeitas condições de uso. Ao buscar solução, a Logitech informou que eu deveria tratar o caso com o Mercado Livre. Por sua vez, o Mercado Livre orientou que eu tratasse com a loja/fabricante Logitech. Assim, ambas as empresas passaram a transferir a responsabilidade entre si, deixando o consumidor sem solução efetiva, apesar de se tratar de produto novo, com defeito constatado logo após o recebimento. Entendo que tal conduta é abusiva e viola o Código de Defesa do Consumidor. Nos termos do art. 18 do CDC, os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que tornem os produtos impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam, ou que lhes diminuam o valor. Assim, tanto o Mercado Livre, que intermediou e formalizou a venda, inclusive com emissão da Nota Fiscal, quanto a Logitech, fabricante/loja oficial do produto, integram a cadeia de fornecimento e devem responder pela solução do problema. Ressalto ainda que a aceitação anterior de reembolso parcial ocorreu antes da constatação do defeito e não pode ser interpretada como renúncia à garantia legal, tampouco como quitação ampla de vício posteriormente identificado. O fato novo é a existência de defeito no produto, constatado ainda dentro do prazo legal de 7 dias após a entrega, sendo indevido que as empresas tentem se eximir da responsabilidade. Diante disso, solicito a intervenção deste PROCON para que as reclamadas sejam notificadas e apresentem solução adequada, consistente em uma das seguintes alternativas, à minha escolha: 1. cancelamento definitivo da compra, com devolução do produto e reembolso integral do valor restante pago, considerando o abatimento apenas do reembolso parcial já realizado; ou 2. substituição do produto por outro novo, idêntico, lacrado e em perfeitas condições de funcionamento, sem qualquer custo adicional ao consumidor; ou 3. caso as alternativas anteriores não sejam cumpridas, restituição integral dos valores pagos, corrigidos monetariamente, sem prejuízo de eventual apuração de responsabilidade pelas condutas abusivas praticadas. Requeiro também que seja reconhecida a responsabilidade solidária das reclamadas, impedindo que Mercado Livre e Logitech continuem transferindo a responsabilidade entre si, especialmente porque o consumidor não pode ser prejudicado por questões internas entre plataforma, loja oficial, fabricante e emissor da Nota Fiscal. Anexo à presente reclamação os documentos disponíveis, incluindo comprovante de compra, Nota Fiscal, comprovante de entrega, prints dos atendimentos, registro do reembolso parcial, comunicações com as empresas e vídeo/foto demonstrando o defeito apresentado pelo produto. Termos em que, peço providências.

Boa tarde, Ainda estou aguardando resposta do MercadoLivre. Att, Alexsandro Zanella Arruda