RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA
À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Assunto: Descontos Indevidos – Solicitação de Contrato e Suspensão dos Débitos
JOSÉ MARIA OLIVEIRA DOS REIS, brasileiro, titular do CPF nº 286.418.763-91, residente e domiciliado na Rua Domingos Lopes, nº 449, Centro, CEP: 64270-000, Capitão de Campos – PI, vem, respeitosamente, apresentar a presente:
RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA
Em análise de seu extrato bancário, o reclamante constatou a realização de 08 (oito) descontos sob a rubrica:
“38155804000132 XS4 CAPITALIZAÇÃO S.A. – DB XS4 CAP”
Todavia, o reclamante desconhece integralmente a contratação de qualquer título de capitalização, seguro ou serviço correlato que autorize tais cobranças, razão pela qual considera os descontos indevidos.
Solução esperada
Diante disso, requer que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de instituição financeira responsável pela operacionalização dos débitos em sua conta/benefício, apresente, no prazo máximo de 10 (dez) dias:
Cópia integral do suposto contrato que originou os descontos;
Proposta de adesão, autorização de débito, assinatura física ou eletrônica, gravação telefônica ou qualquer outro documento apto a comprovar a contratação;
Identificação completa da empresa beneficiária dos descontos;
Suspensão imediata de novas cobranças até a efetiva comprovação da contratação.
Esclarece o reclamante que, caso não seja apresentada prova inequívoca da contratação, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação visando à:
Declaração de inexistência da relação jurídica;
Cessação definitiva dos descontos;
Restituição dos valores indevidamente descontados, em dobro, nos termos do artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor;
Condenação ao pagamento de indenização por danos morais, se cabível.
Por fim, requer resposta formal à presente reclamação, acompanhada da documentação solicitada.
Nestes termos,
Pede deferimento.
