ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Antes que eu apresente o caso a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)eu venho apresentar uma luta na qual sua empresa parceira de rastreamento e monitoramento em 2016 fez o favor de me colocar enviando e faturamento notas fiscais em meu CNPJ pra atendimento a ciente sem minha autorização, Emitir nota fiscal em nome de terceiros sem autorização é uma prática ilegal classificada como falsidade ideológica e fraude fiscal. Isso gera crime contra a ordem tributária e responsabilizar criminalmente quem emite e quem se beneficia da fraude, com penas que podem resultar em reclusão. Eu ainda não apresentei o caso a Secretaria da Fazenda, e nem fiz um Boletim de Ocorrência (BO) pois acredito que podemos resolver esta situação de uma forma administrativa e mais rápida possível, esta situação está prejudicando o meu nome é meu CPF que desde 12/2016 eu não consigo abri uma empresa, posso sofrer sanções, e sem falar no custo ADVOCATÍCIOS que em 2025 foram pagos R$ 8.367,80 (oito mil e trezentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos), se multiplicarmos isto por 6 anos temos um total médio de R$ 50.204,80 cinquenta mil, duzentos e quatro reais e oitenta centavos, só com honorários ADVOCATÍCIOS para administrar esta execução fiscal.  O débito hoje, sem atualização é de 324.188,40 $ trezentos e vinte e quatro mil, cento e oitenta e oito reais e quarenta centavos, nós estamos falando de um caso que se aproxima de R$ 374.393,20 Trezentos e setenta e quatro mil, trezentos e noventa e três reais e vinte centavos. Hoje eu respondo processos de EXECUÇÃO FISCAL pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e ainda respondo outro pela Ministério da Fazenda , o meu intuito em tudo isto é que a vossa empresa analise estes números e nós apresente uma solução de ressarcimento equipamento e ajustado, por que sabemos que tributos federais, estaduais e municipais os juros e multas são absurdos, quando notificado era pra ter sido feito o embargo da execução e lhe responsabilizado por isto, mais por falta de esclarecimento e orientação judicial a situação, foi se postergando e agora chegou a uma situação que se a empresa não apresentar uma solução administrativa com reembolso financeiro, vamos pegar toda esta documentação entregar em mãos ao judiciário que não é o mesmo que administra a EXECUÇÃO FISCAL e enviar em massa a todos os clientes que atendemos quando prestador de serviço, mostrando o quanto esta situação nos prejudicou e me prejudica hoje. Cabe neste processo completo de ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias uma ação de danos morais, materiais, reparação de danos, e todos os prejuízos financeiros.  O que diz a Lei  O que fazer se isso acontecer com você * Para Pessoa Física: Se uma nota foi emitida no seu CPF sem seu consentimento, consulte o portal da Nota Fiscal Paulista (ou o site da Secretaria da Fazenda do seu estado) e registre um boletim de ocorrência por uso indevido de dados.  * Para Pessoa Jurídica: Se emitir uma nota contra o seu CNPJ, você deve acessar o Portal da Nota Fiscal Eletrônica e utilizar a ferramenta de Manifestação do Destinatário. Isso notifica o Fisco de que a transação é desconhecida, protegendo sua empresa contra multas por sonegação.  * Denuncie: Você pode registrar reclamações no Procon Solução esperada *  Reembolso: R$ 374.393,20 *  Revisão de valores *  Danos morais/materiais

Estou no aguardo de um retorno com uma solução administrativa, diante ao caso apresentado, as empresas vem apresentado defesas na qual elas precisam compreender que uma ação de execução fiscal não se resolve apenas pagando os tributos, outra coisa, eu to e tive custo de advogados, e outra coisa é uma situação que já vem a 10 anos. A empresa que oferecia o serviço (Rastreamento) errou, começando o crime de emissão da nota em meu nome, e até hoje não apresentou a autorização desta emissão? Fora isto, o custo e os prejuízos que eu quero receber, seja administrativamente ou judicialmente, por que meu CPF está prejudicado por conta de tudo isto!

Estou no aguardo de um retorno com uma solução administrativa, diante ao caso apresentado, as empresas vem apresentado defesas na qual elas precisam compreender que uma ação de execução fiscal não se resolve apenas pagando os tributos, outra coisa, eu to e tive custo de advogados, e outra coisa é uma situação que já vem a 10 anos. A empresa que oferecia o serviço (Rastreamento) errou, começando o crime de emissão da nota em meu nome, e até hoje não apresentou a autorização desta emissão? Fora isto, o custo e os prejuízos que eu quero receber, seja administrativamente ou judicialmente, por que meu CPF está prejudicado por conta de tudo isto!