ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Antes que eu apresente o caso a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)eu venho apresentar uma luta na qual sua empresa parceira de rastreamento e monitoramento em 2016 fez o favor de me colocar enviando e faturamento notas fiscais em meu CNPJ pra atendimento a ciente sem minha autorização, Emitir nota fiscal em nome de terceiros sem autorização é uma prática ilegal classificada como falsidade ideológica e fraude fiscal. Isso gera crime contra a ordem tributária e responsabilizar criminalmente quem emite e quem se beneficia da fraude, com penas que podem resultar em reclusão. Eu ainda não apresentei o caso a Secretaria da Fazenda, e nem fiz um Boletim de Ocorrência (BO) pois acredito que podemos resolver esta situação de uma forma administrativa e mais rápida possível, esta situação está prejudicando o meu nome é meu CPF que desde 12/2016 eu não consigo abri uma empresa, posso sofrer sanções, e sem falar no custo ADVOCATÍCIOS que em 2025 foram pagos R$ 8.367,80 (oito mil e trezentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos), se multiplicarmos isto por 6 anos temos um total médio de R$ 50.204,80 cinquenta mil, duzentos e quatro reais e oitenta centavos, só com honorários ADVOCATÍCIOS para administrar esta execução fiscal.  O débito hoje, sem atualização é de 324.188,40 $ trezentos e vinte e quatro mil, cento e oitenta e oito reais e quarenta centavos, nós estamos falando de um caso que se aproxima de R$ 374.393,20 Trezentos e setenta e quatro mil, trezentos e noventa e três reais e vinte centavos. Hoje eu respondo processos de EXECUÇÃO FISCAL pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e ainda respondo outro pela Ministério da Fazenda , o meu intuito em tudo isto é que a vossa empresa analise estes números e nós apresente uma solução de ressarcimento equipamento e ajustado, por que sabemos que tributos federais, estaduais e municipais os juros e multas são absurdos, quando notificado era pra ter sido feito o embargo da execução e lhe responsabilizado por isto, mais por falta de esclarecimento e orientação judicial a situação, foi se postergando e agora chegou a uma situação que se a empresa não apresentar uma solução administrativa com reembolso financeiro, vamos pegar toda esta documentação entregar em mãos ao judiciário que não é o mesmo que administra a EXECUÇÃO FISCAL e enviar em massa a todos os clientes que atendemos quando prestador de serviço, mostrando o quanto esta situação nos prejudicou e me prejudica hoje. Cabe neste processo completo de ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias uma ação de danos morais, materiais, reparação de danos, e todos os prejuízos financeiros.  O que diz a Lei  O que fazer se isso acontecer com você * Para Pessoa Física: Se uma nota foi emitida no seu CPF sem seu consentimento, consulte o portal da Nota Fiscal Paulista (ou o site da Secretaria da Fazenda do seu estado) e registre um boletim de ocorrência por uso indevido de dados.  * Para Pessoa Jurídica: Se emitir uma nota contra o seu CNPJ, você deve acessar o Portal da Nota Fiscal Eletrônica e utilizar a ferramenta de Manifestação do Destinatário. Isso notifica o Fisco de que a transação é desconhecida, protegendo sua empresa contra multas por sonegação.  * Denuncie: Você pode registrar reclamações no Procon Solução esperada *  Reembolso: R$ 374.393,20 *  Revisão de valores *  Danos morais/materiais

Estou no aguardo de um retorno com uma solução administrativa, diante ao caso apresentado, as empresas vem apresentado defesas na qual elas precisam compreender que uma ação de execução fiscal não se resolve apenas pagando os tributos, outra coisa, eu to e tive custo de advogados, e outra coisa é uma situação que já vem a 10 anos. A empresa que oferecia o serviço (Rastreamento) errou, começando o crime de emissão da nota em meu nome, e até hoje não apresentou a autorização desta emissão? Fora isto, o custo e os prejuízos que eu quero receber, seja administrativamente ou judicialmente, por que meu CPF está prejudicado por conta de tudo isto!

Estou no aguardo de um retorno com uma solução administrativa, diante ao caso apresentado, as empresas vem apresentado defesas na qual elas precisam compreender que uma ação de execução fiscal não se resolve apenas pagando os tributos, outra coisa, eu to e tive custo de advogados, e outra coisa é uma situação que já vem a 10 anos. A empresa que oferecia o serviço (Rastreamento) errou, começando o crime de emissão da nota em meu nome, e até hoje não apresentou a autorização desta emissão? Fora isto, o custo e os prejuízos que eu quero receber, seja administrativamente ou judicialmente, por que meu CPF está prejudicado por conta de tudo isto!

Prezados Senhores, Venho, por meio desta, apresentar formalmente uma situação extremamente grave envolvendo a relação comercial mantida entre minha empresa e a empresa de rastreamento e monitoramento parceira, referente aos serviços de instalação, remoção e manutenção de rastreadores e vidros automotivos prestados desde o ano de 2016. Durante esse período, foi constatado que foram emitidas Notas Fiscais em nome do meu CNPJ para faturamento de serviços e atendimentos realizados a clientes da gerenciadora, sem qualquer autorização, consentimento ou ciência por parte da minha empresa. Tal conduta, caso efetivamente comprovada, pode caracterizar graves irregularidades tributárias e civis, além de eventual responsabilização nas esferas administrativa e judicial, tendo em vista que a emissão de documentos fiscais em nome de terceiros sem autorização possui relevantes consequências perante o Fisco. Em razão dessa situação, desde dezembro de 2016 venho enfrentando inúmeros prejuízos, dentre eles: * impossibilidade de abertura de nova empresa em meu nome; * restrições relacionadas ao meu CPF e CNPJ; * processos de Execução Fiscal perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; * processos relacionados à cobrança de tributos federais perante a Fazenda Nacional; * elevados custos com honorários advocatícios para defesa e acompanhamento dos processos. Até o presente momento, optei por não formalizar representação criminal nem apresentar denúncia à Secretaria da Fazenda, justamente por acreditar que esta situação ainda possa ser solucionada administrativamente, evitando maiores prejuízos para ambas as partes. Entretanto, os prejuízos financeiros atualmente estimados são expressivos. Estimativa dos prejuízos Débitos tributários (sem atualização): R$ 374.393,20 Honorários advocatícios Valor médio anual: R$ 8.367,80 Período aproximado de 10 anos: R$ 83.678,00 Danos morais e prejuízos decorrentes das restrições ao CPF/CNPJ Estimativa inicial: R$ 10.000,00 Valor estimado do prejuízo: R$ 468.071,20 Ressalto que esse montante ainda poderá sofrer atualização monetária, incidência de juros legais, multas tributárias, custas processuais e demais despesas eventualmente comprovadas. Além disso, durante toda a parceria comercial, minha empresa realizou inúmeros atendimentos extraordinários, inclusive: * atendimentos noturnos; * finais de semana; * zonas rurais; * deslocamentos especiais; * suporte emergencial solicitado pela própria gerenciadora. Ou seja, sempre atuamos como simples empresa prestadora de serviços de instalação, jamais possuindo autorização para emissão de documentos fiscais em nosso nome por terceiros. Diante desse cenário, torna-se imprescindível que a empresa realize uma análise completa da situação e apresente uma proposta concreta para solução administrativa do conflito. Caso não seja possível uma composição amigável, serão avaliadas todas as medidas judiciais cabíveis, incluindo, entre outras: * produção de provas mediante requisição das Ordens de Serviço (O.S.); * identificação dos clientes atendidos; * apuração integral da responsabilidade tributária; * ações de reparação por danos materiais e morais; * eventual comunicação aos órgãos competentes para apuração dos fatos. Reitero que o objetivo principal desta notificação é buscar uma solução administrativa célere, evitando o prolongamento do litígio e os elevados custos que um processo judicial certamente acarretará para todas as partes envolvidas. Dessa forma, solicito que essa empresa analise integralmente os fatos apresentados e encaminhe, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestação formal contendo sua posição e eventual proposta de composição amigável. Na ausência de resposta ou de uma solução satisfatória, serão adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para preservação dos meus direitos e para o integral ressarcimento dos prejuízos sofridos. Sem mais para o momento, aguardo retorno. Atenciosamente,

Prezados Senhores, Venho, por meio desta, apresentar formalmente uma situação extremamente grave envolvendo a relação comercial mantida entre minha empresa e a empresa de rastreamento e monitoramento parceira, referente aos serviços de instalação, remoção e manutenção de rastreadores e vidros automotivos prestados desde o ano de 2016. Durante esse período, foi constatado que foram emitidas Notas Fiscais em nome do meu CNPJ para faturamento de serviços e atendimentos realizados a clientes da gerenciadora, sem qualquer autorização, consentimento ou ciência por parte da minha empresa. Tal conduta, caso efetivamente comprovada, pode caracterizar graves irregularidades tributárias e civis, além de eventual responsabilização nas esferas administrativa e judicial, tendo em vista que a emissão de documentos fiscais em nome de terceiros sem autorização possui relevantes consequências perante o Fisco. Em razão dessa situação, desde dezembro de 2016 venho enfrentando inúmeros prejuízos, dentre eles: * impossibilidade de abertura de nova empresa em meu nome; * restrições relacionadas ao meu CPF e CNPJ; * processos de Execução Fiscal perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; * processos relacionados à cobrança de tributos federais perante a Fazenda Nacional; * elevados custos com honorários advocatícios para defesa e acompanhamento dos processos. Até o presente momento, optei por não formalizar representação criminal nem apresentar denúncia à Secretaria da Fazenda, justamente por acreditar que esta situação ainda possa ser solucionada administrativamente, evitando maiores prejuízos para ambas as partes. Entretanto, os prejuízos financeiros atualmente estimados são expressivos. Estimativa dos prejuízos Débitos tributários (sem atualização): R$ 374.393,20 Honorários advocatícios Valor médio anual: R$ 8.367,80 Período aproximado de 10 anos: R$ 83.678,00 Danos morais e prejuízos decorrentes das restrições ao CPF/CNPJ Estimativa inicial: R$ 10.000,00 Valor estimado do prejuízo: R$ 468.071,20 Ressalto que esse montante ainda poderá sofrer atualização monetária, incidência de juros legais, multas tributárias, custas processuais e demais despesas eventualmente comprovadas. Além disso, durante toda a parceria comercial, minha empresa realizou inúmeros atendimentos extraordinários, inclusive: * atendimentos noturnos; * finais de semana; * zonas rurais; * deslocamentos especiais; * suporte emergencial solicitado pela própria gerenciadora. Ou seja, sempre atuamos como simples empresa prestadora de serviços de instalação, jamais possuindo autorização para emissão de documentos fiscais em nosso nome por terceiros. Diante desse cenário, torna-se imprescindível que a empresa realize uma análise completa da situação e apresente uma proposta concreta para solução administrativa do conflito. Caso não seja possível uma composição amigável, serão avaliadas todas as medidas judiciais cabíveis, incluindo, entre outras: * produção de provas mediante requisição das Ordens de Serviço (O.S.); * identificação dos clientes atendidos; * apuração integral da responsabilidade tributária; * ações de reparação por danos materiais e morais; * eventual comunicação aos órgãos competentes para apuração dos fatos. Reitero que o objetivo principal desta notificação é buscar uma solução administrativa célere, evitando o prolongamento do litígio e os elevados custos que um processo judicial certamente acarretará para todas as partes envolvidas. Dessa forma, solicito que essa empresa analise integralmente os fatos apresentados e encaminhe, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestação formal contendo sua posição e eventual proposta de composição amigável. Na ausência de resposta ou de uma solução satisfatória, serão adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para preservação dos meus direitos e para o integral ressarcimento dos prejuízos sofridos. Sem mais para o momento, aguardo retorno. Atenciosamente,