Tributos e/ou Despacho Postal, meu produto foi negado e devolvido e a empresa não me reembolsa

Venho registrar reclamação contra os Correios em razão do não pagamento de reembolso já reconhecido pela própria empresa. Conforme informado pelos Correios na manifestação nº 246954566, foi aprovado o reembolso no valor de R$ 116,23, com previsão de pagamento até as 23h59 do dia 29/05/2026. No entanto, o prazo informado foi descumprido e, até a presente data, não recebi qualquer valor. Após o vencimento do prazo, entrei em contato com o atendimento dos Correios por meio dos protocolos nº 526041499817507 e nº 260612825160160 para obter esclarecimentos sobre o motivo do não pagamento. Durante o atendimento, fui informado inicialmente que não teria sido possível efetuar o depósito na conta bancária informada. Posteriormente, os atendentes passaram a alegar que o reembolso deveria ser realizado ao remetente da encomenda. Entretanto, tal justificativa não encontra respaldo nas próprias regras dos Correios. Conforme orientação oficial da empresa: "Caso tenha ocorrido o pagamento de tributos no momento da nacionalização no Brasil, somente estes valores serão ressarcidos pelos Correios a quem realizou o pagamento." No presente caso, fui a pessoa que realizou o pagamento dos tributos e, portanto, sou o legítimo destinatário do ressarcimento. Mesmo após apontar essa informação aos atendentes, não houve solução do problema. Em vez de efetuarem o pagamento devido, foi informada apenas a reabertura da manifestação, exigindo que eu aguardasse novamente por um processo que já deveria ter sido concluído. Ressalto que estou tentando receber esse valor desde o mês de abril de 2026 e, ao longo desse período, os Correios vêm apresentando justificativas diferentes para postergar o pagamento, sem fornecer uma solução efetiva para o caso. Diante disso, solicito a intervenção do Procon para que os Correios realizem imediatamente o pagamento do reembolso de R$ 116,23, bem como apresentem esclarecimentos formais sobre o descumprimento do prazo inicialmente informado e os motivos que levaram à retenção indevida do valor. Manifestação dos Correios: 246954566. Protocolos de atendimento: 526041499817507 e 260612825160160.