ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Antes que eu apresente o caso a Superintendência de Seguros?Privados (SUSEP)eu venho apresentar uma luta na qual sua empresa parceira de rastreamento e monitoramento em 2016 fez o favor de me colocar enviando e faturamento notas fiscais em meu CNPJ pra atendimento a ciente sem minha autorização, Emitir nota fiscal em nome de terceiros sem autorização é uma prática ilegal classificada como falsidade ideológica e fraude fiscal. Isso gera crime contra a ordem tributária e responsabilizar criminalmente quem emite e quem se beneficia da fraude, com penas que podem resultar em reclusão. Eu ainda não apresentei o caso a Secretaria da Fazenda, e nem fiz um Boletim de Ocorrência (BO) pois acredito que podemos resolver esta situação de uma forma administrativa e mais rápida possível, esta situação está prejudicando o meu nome é meu CPF que desde 12/2016 eu não consigo abri uma empresa, posso sofrer sanções, e sem falar no custo ADVOCATÍCIOS que em 2025 foram pagos R$ 8.367,80 (oito mil e trezentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos), se multiplicarmos isto por 6 anos temos um total médio de R$ 50.204,80 cinquenta mil, duzentos e quatro reais e oitenta centavos, só com honorários ADVOCATÍCIOS para administrar esta execução fiscal. O débito hoje, sem atualização é de 324.188,40 $ trezentos e vinte e quatro mil, cento e oitenta e oito reais e quarenta centavos, nós estamos falando de um caso que se aproxima de R$ 374.393,20 Trezentos e setenta e quatro mil, trezentos e noventa e três reais e vinte centavos. Hoje eu respondo processos de EXECUÇÃO FISCAL pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e ainda respondo outro pela Ministério da Fazenda , o meu intuito em tudo isto é que a vossa empresa analise estes números e nós apresente uma solução de ressarcimento equipamento e ajustado, por que sabemos que tributos federais, estaduais e municipais os juros e multas são absurdos, quando notificado era pra ter sido feito o embargo da execução e lhe responsabilizado por isto, mais por falta de esclarecimento e orientação judicial a situação, foi se postergando e agora chegou a uma situação que se a empresa não apresentar uma solução administrativa com reembolso financeiro, vamos pegar toda esta documentação entregar em mãos ao judiciário que não é o mesmo que administra a EXECUÇÃO FISCAL e enviar em massa a todos os clientes que atendemos quando prestador de serviço, mostrando o quanto esta situação nos prejudicou e me prejudica hoje. Cabe neste processo completo de ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias uma ação de danos morais, materiais, reparação de danos, e todos os prejuízos financeiros. O que diz a Lei?O que fazer se isso acontecer com você * Para Pessoa Física: Se uma nota foi emitida no seu CPF sem seu consentimento, consulte o portal da Nota Fiscal Paulista (ou o site da Secretaria da Fazenda do seu estado) e registre um boletim de ocorrência por uso indevido de dados. * Para Pessoa Jurídica: Se emitir uma nota contra o seu CNPJ, você deve acessar o Portal da Nota Fiscal Eletrônica e utilizar a ferramenta de Manifestação do Destinatário. Isso notifica o Fisco de que a transação é desconhecida, protegendo sua empresa contra multas por sonegação. * Denuncie: Você pode registrar reclamações no Procon Solução esperada *  Reembolso: R$ 374.393,20 ? *  Revisão de valores ? *  Danos morais/materiais ?O que a empresa precisa-se ser analisado que não está sendo é que mesmo que tenha sido feito qualquer tipo de acordo entre partes, impostos eles tem juros e multas abusivas, e diárias, fora isso, nós temos um custo de honorários de advogados desde quando tudo começou, então se hoje eu coloca-se na ponta do lápis o meu prejuízo com toda esta situação prestada a vossa empresa teria: ?Impostos R$ 374.393,20 Sem atualização ? 10 Anos de Honorários Advocatícios R$ 8.367,80 10 R$ 83.678,00 Danos Morais / Prejuízos ao meu CPF R$ 10.000,00 Total R$ 468.071,20 Valia a pena por um serviço que muitas vezes não chegava a 100,00$? Hoje ter um prejuízo aproximado em R$ 468.071,20 Então assim, da parte da gerenciadora houve o CRIME de emissão fiscal sem autorização Da parte da Gerenciadora um prejuízo médio no valor apresentado acima, a minha pergunta é qual a conduta que a sua empresa vai tomar diante a isto? Por que a nossa empresa era apenas um escritório, que recebia os equipamentos e instalava, será que vamos ter que pedir em juízo todas as O.S que foram feitas ? Será que vamos ter que pedir ou citar cada cliente seja ele CPF ou CNPJ para que ele tome conhecimento desta situação? Ou a Cia. irá fazer uma análise de toda esta situação e apresentar uma proposta de acordo e solução? E ainda cabe mais, nós tivemos atendimentos em horários noturnos, finais de semana a pedido de alguns clientes (Gerenciadora/Monitoramento), nós tivemos atendimentos em zonas rurais, dentre muitas outras situações. Aguardo um retorno!