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ANTONIO DE AQUINO BARROS X BANCO DO BRASIL

Esta reclamação é pública

RECLAMAÇÃO:

l. G.

Para: BANCO DO BRASIL

09/07/2026

AO BANCO DO BRASIL S.A. REQUERENTE: ANTONIO DE AQUINO BARROS, brasileiro, portador do CPF nº 095.745.573-91, residente e domiciliado na Rua José Craveiro da Rocha, nº 913, Bairro Pitombeira, CEP 64110-000, José de Freitas – PI. DOS FATOS O requerente constatou a existência de descontos em seu benefício previdenciário referentes aos seguintes contratos: Contrato nº 171513964, com início dos descontos em 01/2025, no valor mensal de R$ 134,09, com término previsto para 12/2029; Contrato nº 165634232, decorrente de portabilidade, com início dos descontos em 11/2024, no valor mensal de R$ 270,78, com término previsto para 07/2028. Entretanto, o requerente jamais solicitou, contratou ou autorizou a celebração dos contratos acima mencionados, tampouco assinou qualquer instrumento contratual ou forneceu autorização para empréstimo consignado, portabilidade ou qualquer outra modalidade de operação financeira. Assim, não reconhece a existência das referidas contratações, havendo fortes indícios de fraude ou contratação irregular.

Solução esperada

  • DOS REQUERIMENTOS Diante do exposto, requer o fornecimento da documentação completa referente aos contratos nº 171513964 e 165634232, especialmente: a) Cópia integral dos contratos; b) Propostas de contratação; c) Documento contendo assinatura física ou eletrônica do requerente; d) Biometria facial, selfie, certificado digital, endereço IP, geolocalização, logs de acesso ou qualquer outro meio utilizado para validação da contratação; e) Gravações telefônicas, caso existentes; f) Comprovantes da liberação dos valores, indicando conta favorecida, data e valor creditado; g) Documentação referente à portabilidade do contrato nº 165634232, incluindo autorização do consumidor, contrato de origem e comprovante de quitação; h) Planilha de evolução das operações, contendo saldo devedor, taxa de juros, CET e memória de cálculo; i) Identificação do correspondente bancário responsável pelas contratações, caso existente. Esclarece que o presente requerimento tem por finalidade apurar a regularidade das operações, uma vez que o requerente nega expressamente ter autorizado ou celebrado quaisquer dos contratos acima descritos, reservando-se o direito de adotar as medidas judiciais cabíveis. Nestes termos, Pede deferimento.