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Faculdade se recusa a aceitar documento oficial

UniFAHE – Faculdade de Administração, Humanas e Exatas

Esta reclamação é pública

RECLAMAÇÃO:

M. F.

Para: UniFAHE – Faculdade de Administração, Humanas e Exatas

10/07/2026

Concluí a R2 em Letras – Português/Espanhol na UniFAHE e solicitei a emissão da declaração de conclusão de curso. Para isso, apresentei o histórico escolar da minha primeira graduação, emitido pela Universidade de Brasília (UnB), conforme exigido pela instituição. A UniFAHE passou a recusar esse histórico sob o argumento de que a data de expedição do diploma é anterior à data da colação de grau. Entretanto, trata-se de um documento oficial emitido pela Universidade de Brasília, instituição pública federal responsável por sua expedição. Essa diferença de datas decorre dos procedimentos adotados pela UnB à época em que concluí minha graduação, em 2012, período em que o calendário acadêmico também sofreu impactos em razão de uma greve. Em nenhum momento isso comprometeu a autenticidade ou a validade do histórico e do diploma. O próprio histórico foi anteriormente aceito pela UniFAHE em diferentes oportunidades. Inclusive, em uma ligação gravada, um supervisor informou que, caso determinada informação relacionada à data da colação não constasse no documento, não haveria qualquer impedimento para sua aceitação. Posteriormente, porém, a instituição passou a adotar entendimento diverso e recusou o documento, apesar de sua origem e validade jamais terem sido questionadas pela Universidade de Brasília. A situação é extremamente preocupante, pois a UniFAHE está desconsiderando um documento oficial expedido por uma universidade federal por uma interpretação meramente formal, impedindo a emissão da minha declaração de conclusão de curso. O prejuízo é concreto e imediato. Fui aprovada em um concurso público, estou classificada na 49ª posição e há previsão de convocação de aproximadamente 60 candidatos. Assim, tenho reais chances de ser convocada nos próximos meses. Caso a declaração de conclusão não seja emitida em tempo hábil, poderei ser impedida de tomar posse, sofrendo prejuízos profissionais e financeiros irreparáveis. Já busquei solucionar a questão administrativamente por diversos canais, inclusive por e-mail, telefone e outros meios de atendimento, mas não obtive uma solução. Solicito que a UniFAHE reconheça a validade do histórico escolar emitido pela Universidade de Brasília e proceda imediatamente à emissão da minha declaração de conclusão de curso, evitando que eu seja obrigada a recorrer ao Poder Judiciário para garantir um direito que decorre da apresentação de documentação oficial e válida.

Solução esperada

  • Validar a documentação oficial emitida por ente federal