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Negativa de reembolso das vendas nº 2000012760335285 e nº 2000015704008342

Esta reclamação é pública

RECLAMAÇÃO:

L. O.

Para: Mercado Livre

30/07/2026

Venho registrar esta reclamação em razão da negativa do Mercado Livre em realizar o reembolso referente às vendas nº 2000012760335285 e nº 2000015704008342. Ao buscar atendimento para solucionar a situação, fui orientada pela própria empresa a apresentar evidências de que não era possível abrir o chamado para solicitar o reembolso. Encaminhei todas as provas solicitadas, demonstrando que a plataforma não disponibilizava essa funcionalidade. No entanto, em vez de analisar as evidências apresentadas, o Mercado Livre limitou-se a afirmar que o prazo de 60 dias para solicitação havia expirado. O ponto central da reclamação não é a existência desse prazo, mas o fato de que o Mercado Livre está utilizando uma limitação temporal para negar um direito cujo exercício dependia exclusivamente do funcionamento da própria plataforma. Se o sistema não permitia a abertura do chamado ou se o fluxo da devolução impossibilitava a solicitação do reembolso, não é razoável atribuir essa consequência ao vendedor. Além disso, a empresa não apresentou qualquer comprovação de que a funcionalidade para solicitar o reembolso esteve efetivamente disponível durante todo o período de 60 dias. Tampouco esclareceu por que as evidências apresentadas por mim, demonstrando a impossibilidade de abertura do chamado, foram desconsideradas. Uma política interna não pode servir para afastar a responsabilidade da empresa quando o próprio sistema impede o exercício de um direito dentro do prazo estabelecido. Eventuais falhas operacionais, indisponibilidade da funcionalidade ou problemas na gestão da devolução são de responsabilidade exclusiva da plataforma e não podem gerar prejuízo ao vendedor. Diante disso, solicito que o Mercado Livre realize uma análise efetiva das evidências apresentadas, esclareça por que elas foram desconsideradas e efetue o pagamento devido referente às vendas nº 2000012760335285 e nº 2000015704008342, considerando que a alegada perda do prazo decorreu de circunstâncias alheias à minha vontade e sob responsabilidade da própria empresa.

Solução esperada

  • Reembolso: R$ 1131,29