CARTÃO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO COM DESCONTOS INDEVIDOS NO MEU BENEFÍCIO

Eu, Fagner Braz de Freitas, sou beneficiário do BPC/LOAS e identifiquei descontos mensais em meu benefício referentes a um cartão de crédito consignado do Banco BMG. Nunca solicitei, contratei, desbloqueei ou utilizei cartão de crédito consignado do Banco BMG. A única operação que contratei foi um empréstimo consignado, não tendo autorizado a contratação de cartão, a constituição de reserva de margem consignável ou a realização de descontos dessa natureza. Não reconheço autorização ou qualquer manifestação de vontade relacionada ao referido cartão. Também nunca realizei compras, saques ou qualquer outra utilização que pudesse justificar as cobranças. Os descontos são realizados diretamente em meu benefício assistencial, que constitui minha única fonte de renda e é destinado à minha subsistência. Essa cobrança indevida compromete minhas despesas essenciais e causa grande prejuízo financeiro, pois estou pagando por um serviço que nunca solicitei e nunca utilizei. Diante disso, solicito: O cancelamento imediato e definitivo do cartão de crédito consignado e da respectiva reserva de margem consignável; A suspensão imediata dos descontos realizados em meu benefício; A devolução integral, em dobro, de todos os valores descontados indevidamente; O pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, considerando os descontos indevidos realizados sobre benefício assistencial de natureza alimentar.