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Solicitação de andamento, prazos e cronograma do Certame nº 0059/2026 (Processo nº 00184/2026)

Esta reclamação é pública

RECLAMAÇÃO:

M. S.

Para: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

31/07/2026

À Caixa Econômica Federal Setor de Licitações / Contratações Prezados Senhores, Venho por meio desta, com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e nos princípios da publicidade e transparência que regem a Administração Pública, solicitar esclarecimentos detalhados acerca do procedimento licitatório em epígrafe. O referido certame (nº 0059/2026, Processo nº 00184/2026), publicado no DOU em 23/03/2026, tem como objeto a seleção de pessoas físicas ou jurídicas para a exploração de atividade lotérica Considerando que a situação atual do certame consta como "EM ANDAMENTO", solicito formalmente que sejam prestadas as seguintes informações: • Fase Atual e Últimos Andamentos: Qual é a etapa específica em que o processo se encontra atualmente e quais foram as últimas movimentações registradas? • Prazo de Encerramento: Existe uma data limite ou previsão oficial para a finalização e homologação desta licitação? • Assinatura de Contratos: Qual é o cronograma estimado para a convocação dos adjudicatários, assinatura dos contratos de permissão e início da execução das atividades? Diante do exposto, requeiro que as informações sejam encaminhadas neste canal de atendimento dentro do prazo legal.

Solução esperada

  • Reparo