CARTÃO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO – DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO

Eu, GLEIDE BATISTA ALVES, venho registrar reclamação em razão de descontos indevidos realizados em meu benefício, relacionados a um suposto cartão de crédito consignado. Esclareço que nunca solicitei, contratei, desbloqueei ou utilizei qualquer cartão consignado. Também não autorizei a inclusão de Reserva de Margem Consignável — RMC ou Reserva de Cartão Consignado — RCC em meu benefício. Apesar disso, os descontos vêm sendo realizados há vários anos, reduzindo mensalmente o valor do meu benefício e prejudicando o meu sustento. Eu não tinha conhecimento de que os valores descontados eram referentes a um cartão consignado, pois nunca recebi, utilizei ou solicitei esse tipo de cartão. Somente depois tomei conhecimento da existência desses descontos. A cobrança por produto ou serviço não solicitado constitui prática abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Não é permitido realizar descontos no benefício de uma pessoa sem que exista uma contratação válida, consciente e devidamente autorizada. Diante disso, solicito: O cancelamento imediato do cartão consignado; A exclusão definitiva da Reserva de Margem Consignável — RMC ou da Reserva de Cartão Consignado — RCC; A suspensão imediata de todos os descontos realizados em meu benefício; A devolução em dobro de todos os valores descontados indevidamente, devidamente corrigidos, conforme o artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor;