RECLAMAÇÃO – CARTÃO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO

Eu, APARECIDA GOMES ZEM VILAS BOAS, CPF nº 792.223.749-9, identifiquei a existência de descontos vinculados a um cartão de crédito consignado do Banco BMG, contratação que desconheço e que jamais solicitei de forma consciente. Procurei o banco apenas para realizar um empréstimo consignado tradicional, com parcelas fixas, prazo determinado e previsão de quitação. Em nenhum momento tive a intenção de contratar cartão de crédito consignado ou Reserva de Margem Consignável – RMC. Não recebi informações claras de que estaria contratando um cartão consignado. Também não fui esclarecida sobre a forma de pagamento, a incidência de juros e encargos, o desconto apenas do valor mínimo da fatura, o refinanciamento mensal do saldo ou a possibilidade de a dívida permanecer ativa por prazo indeterminado. Não solicitei, não recebi, não desbloqueei e nunca utilizei cartão físico para compras. Também não recebi faturas mensais detalhadas nem informações transparentes sobre limite, saques, encargos, evolução da dívida, saldo devedor ou data prevista para quitação. Os descontos ocorrem desde aproximadamente 2017 e permanecem até a presente data. Mesmo após vários anos de pagamentos diretamente no meu benefício previdenciário, o Banco BMG nunca informou quando a dívida será encerrada, quanto já foi descontado, qual foi o valor originalmente liberado ou qual seria o saldo efetivamente devido. Acreditei ter contratado apenas um empréstimo consignado comum, e não um cartão consignado com descontos contínuos e sem prazo claro para término. Entendo, portanto, que houve falha no dever de informação e contratação de produto diverso daquele que efetivamente solicitei. Diante disso, solicito: O cancelamento imediato do cartão de crédito consignado e da respectiva reserva de margem; O fim imediato dos descontos realizados em meu benefício previdenciário; A liberação integral da margem consignável comprometida pelo cartão; A devolução em dobro de todos os valores descontados indevidamente, com correção monetária e juros; O pagamento de indenização por danos morais, em valor compatível com a gravidade da situação, considerando os descontos prolongados desde 2017, a ausência de informação adequada e o comprometimento indevido do meu benefício previdenciário. Aguardo uma solução efetiva por parte do Banco BMG, com o cancelamento da cobrança, a restituição dos valores e a devida reparação pelos prejuízos sofridos.